José Eliton tem autoridade para combater a violência

Ao assumir a Secretaria de Segurança Pública, o vice-governador José Eliton comprova novamente que ambos, ele e Marconi Perillo, não estão brincando de governar. Mas o problema da violência, um fenômeno nacional com amplo e grave espectro na Região Metropolitana de Goiânia, requer o engajamento total da sociedade e de outras esferas da administração.

A figura do vice, com suas implicações políticas, pode magnetizar forças do poder público e de setores da sociedade para implementar, com mais eficácia, as medidas que são indicadas para mitigar a violência. O governo estadual é, de fato, o principal player neste jogo. Contudo, a situação não vai melhorar se não houver a participação de outros agentes.

Proporcionalmente, o Governo de Goiás talvez seja o que mais invista contra o crime. O “talvez” é usado aqui porque os dados de 2015 ainda não estão consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No último relatório, referente a 2014 e atualizado em outubro de 2015, Goiás aparecia em quinto lugar, com 10,1% de seu orçamento investidos no setor. Só que em 2015, o salto foi expressivo. Foram R$ 2,7 bilhões ou mais de 12,5% do orçamento estadual.

Esse montante representa um investimento de cerca de R$ 408 por habitante. A média per capita nacional, em 2014, foi de R$ 332,21. Os investimentos foram principalmente para o pagamento de salários das polícias (em boa posição na média nacional) e na renovação dos equipamentos (armas, viaturas e monitoramento eletrônico entre os mais modernos do país).
Virou moda nas redes sociais a discussão sobre a redução do efetivo policial, mas é preciso ponderar alguns fatores. Goiás tem uma das polícias mais eficientes e das que mais prendem no país — o problema é que os bandidos ficam pouco tempo atrás das grades.

E mais: em países nos quais a questão da violência foi relativamente equacionada, a presença ostensiva da polícia não é o fator preponderante. O que mais importa é evitar oportunidades para o crime e, claro, manter os criminosos presos, reduzindo a sensação de impunidade.
Em outras palavras, o que se quer dizer é o seguinte: a sociedade cobra mais policiamento, o governo anuncia que procurará meios para ampliar a contratação de policiais, mas isso resolverá o problema?

É certo que não. De novo, a sociedade está focada apenas na aplicação de um remédio milagroso, sem pensar nas causas da doença. Vivemos, por exemplo, uma grave epidemia de crack no país. A ONU revelou, no ano passado, que o Brasil é o maior centro de distribuição de cocaína e derivados do mundo, tendo o Centro-Oeste como epicentro. Segundo esse estudo, o consumo de coca no Brasil é quatro vezes superior à média global.

Os policiais não se cansam de dizer que expressiva maioria (na casa de 70% a 80%) dos crimes, em Goiás, está relacionada com o narcotráfico. O viciado rouba e chega a matar para comprar a droga ou é morto quando não quita suas dívidas com traficantes. E essa é uma guerra inglória, por maior que seja o esforço de qualquer governo estadual.

O Brasil não é um produtor dessa droga. O problema está nas fronteiras internacionais e também na política de enfrentamento que o governo federal deveria ter junto aos países produtores (especialmente Colômbia e Bolívia). Ao que parece, parcerias políticas estariam impedindo que o governo brasileiro seja mais impetuoso nesse departamento.

Além de reforçar o policiamento nas fronteiras (por onde entram também as armas ilegais), o governo central deveria ter outra postura com relação à violência nas ruas. É necessária uma efetiva política nacional de Segurança Pública, integrando esforços de todos os Estados e utilizando o que há de mais moderno e tecnológico no combate ao crime organizado.

Ainda em Brasília, outro tema importante para o setor está na legislação penal, que se tornou obsoleta e permissiva. É certo que há uma crise nacional do sistema carcerário — um déficit de mais de 200 mil vagas, sendo 4 mil em Goiás, segundo levantamento do G1.

Essa situação pressiona magistrados a liberarem presos provisórios, configurando um doloroso “enxuga-gelo” para a polícia. Mais uma vez, se não houver maior comprometimento de recursos da União, dificilmente os Estados poderão resolver essa parada, construindo mais presídios.

O problema é que esses recursos parecem cada vez mais distantes. O mesmo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2014 revela a distorção nessa conta: dos R$ 59 bilhões de investimento público no setor, apenas R$ 8 bilhões tiveram origem nos cofres da União. Os municípios investiram somente R$ 4 bilhões.

Portanto, o resto, a bagatela de R$ 47 bilhões, foi bancada exclusivamente pelos Estados. E a coisa parece estar piorando: o relatório mostra que o investimento da União, ente que acumula a maior parcela dos impostos, vem se reduzindo ano a ano. De 2013 para 2014, a aplicação federal contra a criminalidade caiu 2,6%.

As dificuldades não terminam quando se deixa Brasília rumo ao plano local — o das cidades, bairros e ruas problemáticos em Goiás. As prefeituras, especialmente as da Região Metropolitana de Goiânia, não estão fazendo a sua parte no que concerne à Segurança Pública.

A realidade, apontada diariamente no noticiário, é o de descalabro nos serviços públicos que afetam diretamente na questão da criminalidade. Os programas sociais da Prefeitura de Goiânia, por exemplo, foram esvaziados nos últimos anos. Há uma crise evidente na iluminação pública da capital e não se vê um real esforço de fiscalização contra proprietários de lotes baldios, cujo mato alto serve de esconderijo e rota de fuga.

Ações sociais (para atrair jovens em situação de risco), ruas limpas e bem iluminadas, além da vigilância dos prédios municipais – isso é o básico que uma prefeitura pode contribuir para a segurança. Mas é possível citar outros aspectos relevantes.

O principal deles, certamente, é o planejamento urbano. Cidades mal planejadas ou com uma visão frouxa sobre a expansão urbana acabam propiciando bolsões de isolamento: bairros afastados, nos quais os serviços públicos são esparsos, o policiamento é raro e as comunidades (normalmente com grandes fragilidades financeiras) estão expostas a enormes riscos de desagregação social. Terreno fértil para o crime.

São, portanto, várias atribuições do poder público que impactam na questão da violência. Mas a sociedade civil também tem muito o que colaborar. O primeiro passo é reconhecer a necessidade de “cuidar de si mesma”. Isso não quer dizer que as pessoas de bem tenham de perseguir bandidos ou simplesmente viver escondidas deles.

Uma sociedade que “cuida de si mesma” tem um determinado protagonismo que a torna melhor. Ela sabe que a maioria dos bandidos não surge de “fora” ou “de uma hora para a outra”. Na verdade, eles nascem e vivem na vizinhança. Uma comunidade, que é atenta a seus vizinhos, a seus concidadãos, deve reconhecer quando um deles pegou a via errada e precisa de ajuda.

Isso aconteceu em Nova York, no início dos anos 1990, quando a política de “tolerância zero” significava policiamento ostensivo, mas sobretudo atenção redobrada da comunidade para qualquer desvio de conduta — até mesmo quando um garoto começava a matar aulas e ia mal na escola. Formulando melhor: essa atenção da comunidade tem tudo a ver com cidadania, com cuidar do outro pensando no bem comum.

Pode parecer romantismo, mas é assim que as coisas funcionam. Como disse o governador Marconi Perillo, em sua entrevista coletiva, não há varinha mágica. Trata-se de um dos piores problemas enfrentados pela nação. Aliás, pode-se dizer que superar essa adversidade estrutural será um advento definidor para que o Brasil se enxergue como uma civilização de verdade.

É mesmo extenso e sempre intimidador o panorama de variáveis na questão da Segurança Pública. Por isso, o vice-governador José Eliton, mesmo se colocando em uma posição política arriscada, é uma escolha sensata para a pasta. Quem teria mais peso para propor ações e mobilizar politicamente tantos elementos envolvidos? É por isso que, mais uma vez, Marconi Perillo parece ter tomado a decisão certa.

(Texto originalmente publicado no Jornal Opção, de Goiânia)