Judicialização da política e politização do Poder Judiciário

Muita gente acredita nas bobagens que o presidente da república propaga sem qualquer pudor; bobagens impregnadas de um discurso de ódio e sustentado pela produção de fake news.

O discurso de ódio e as fake news do bolsonarismo atualmente estão direcionadas ao STF e a alguns de seus ministros, são os inimigos “da vez”, sem esquecer que o ataque do presidente às instituições é permanente e perigoso. 

Mas porque Bolsonaro ataca o STF? Em março de 2019 escrevi: “Bolsonaro não precisa fechar o congresso (...) ele o tem sob controle, (...). O que Bolsonaro precisa é de um STF dócil aos interesses que ele representa, (...)”, ou seja, ele ataca o STF para acovardar a suprema corte, colocando em dúvida sua legitimidade e honestidade.

O ataque de ao STF Bolsonaro parte de uma verdade, a judicialização da política, mas chega a conclusões falsas, convence seus seguidores e abre espaço para alcançar seu desejo de ser um presidente plenipotenciário.

A judicialização da política causa nas relações entre os sistemas judicial e político atravessam tensão, em razão do excesso de judicialização. O mais grave: a judicialização da política pode conduzir a uma indesejada politização do Poder Judiciário, sobre o tema tenho escrito desde 2007, é possível encontrar alguns artigos meus no CONJUR.

Exemplo de politização do Judiciário, o Brasil viveu quando um juiz de 1ª instância, em nome do combate à corrupção, praticamente governou o país por cerca de quatro anos, influenciou uma eleição presidencial e ganhou como prêmio o ministério da Justiça de um governo de extrema-direita.

Ele atuou de norte a sul, fazendo o que bem entendia; quebrou empresas, gerou desemprego, prendeu pessoas, com apoio de parte da mídia, aplausos de grande parte da população e sob criminosa inação de um amedrontado e silencioso STF. Até que o The Intercept e outros veículos tradicionais, denunciaram o conluio entre o conhecido juiz e procuradores da república, e os crimes por eles cometidos. 

Em 2015 escrevi: “Evidentemente estou satisfeito com a independência e eficiência das polícias, mas coloco sob suspeição a imparcialidade de parcela do Ministério Público e de parcela do Poder Judiciário”, fui muito criticado.

A instrumentalização do processo pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, para fins políticos, os vazamentos seletivos de informações, são exemplos da politização do judiciário; não se pode esquecer a oportunista aplicação da “Teoria do Domínio do Fato” pelo STF na AP 470, e o fato de Inquérito 2474 ter sido ignorado pelo então Ministro Joaquim Barbosa. 

Esses e outros fatos nos autorizam a afirmar que juízes atuaram politicamente, vivemos naquele momento uma espécie de ditadura do Poder Judiciário, ou nos aproximamos dela.

Penso que a judicialização da política não conduz à ditadura do judiciário, mas à politização do Poder Judiciário, e esta causa convulsões institucionais, e coloca a funcionalidade e a credibilidade do judiciário em cheque, afinal ao assumir desígnios que violam as regras da separação dos poderes nos aproxima de uma ditadura.

Repito: o Brasil aproximou-se de uma ditadura na época do julgamento da AP 470, bem como no tempo do “vale-tudo” na 13ª Vara Federal de Curitiba, e sua “filial” gerenciada por Bretas no Rio de Janeiro.

Outras decisões de ministros do STF representaram de fato interferência indevida noutro poder, como as de Gilmar Mendes e de Alexandre de Moraes que, suspenderam as posses de Lula e Alexandre Ramagem, respectivamente nos governos Dilma e Bolsonaro.

Fato é que a politização do Poder Judiciário colocou o sistema judicial numa situação de estresse institucional entre 2012 e 2018, e aproximou o país de uma espécie de ditadura do Judiciário, mas o STF “acabou com a palhaçada” e colocou “ordem na casa”.

E as decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, decisões que o presidente tanto ataca? Penso que elas têm outra natureza, pois buscam defender a própria democracia, atacada de forma vil pela guerra ideológica e discurso de ódio.

Os verdadeiros problemas do Brasil residem na crise econômica, no desemprego, na inflação, na falta de projeto para o país, na fome e no impacto da pandemia de Covid. Esses os temas que deveriam estar no foco do debate público, mas Bolsonaro segue à caça de inimigos, ele se alimenta de crises e de ódio. 

E não se pode confundir liberdade com irresponsabilidade ou liberdade de ameaçar. As liberdades de expressão e de imprensa precisam ser exercidas, seja em mídias tradicionais ou nas redes sociais, de modo responsável, com a consciência que abusos devem ser punidos. 

Também devemos lembrar que não se pode censurar previamente a livre circulação e a livre manifestação de ideias, a liberdade de expressão e de imprensa, mas a constituição autoriza a responsabilização se a notícia for dolosamente danosa e direcionada a macular a honra de alguém ou a influenciar resultados eleitorais.

Precisamos de paz institucional

Para pacificação institucional é necessário que os congressistas façam Política e voltem a ouvir a população que representam; que o presidente da república pare de fantasiar, pare de difundir mentiras e teorias conspiratórias, e comece a administrar o país com a verdade; e ao Poder Judiciário cabe garantir os direitos individuais, coletivos e sociais.

Essas são as reflexões.