Lindbergh será líder do bloco anti-Temer

Até aqui divididos em dois blocos formais, senadores de oposição ao governo Temer decidiram atuar numa frente única que terá como líder o petista Lindbergh Farias. Além de somarem forças para tentar derrotar o impeachment, o novo bloco terá como prioridade combater as medidas neo-liberais do governo interino e denunciar o desmonte de políticas sociais e instituições democráticas. Afora o combate ao golpe, a primeira batalha legislativa já tem nome: será o “levante contra a MP do mal”, a medida provisória que fixa teto para o gasto público nos próximos 20 anos e suprime a vinculação de receitas para Saúde e Educação. 

- Ela é a MP do mal porque promoverá um retrocesso intolerável, aumentando a pobreza, restringindo direitos e  restaurando a desigualdade que conseguimos reduzir nos últimos anos. É do mal também porque pretende fixar na Constituição uma medida de política econômica que Temer pode ter a pretensão de adotar para seu governo mas não pode impor aos futuros governantes. Em nenhuma democracia do mundo isso seria objeto de emenda constitucional – diz Lindbergh.

A reorganização da oposição é uma resposta à ofensiva do governo no Senado, onde Temer vem conseguindo cooptar indecisos em relação ao impeachment. O “núcleo duro” do bloco é composto pelos 22 senadores que votaram contra o afastamento da presidente Dilma mas já conta com adesões de senadores que votaram a favor. Dele fazem parte as bancadas do PT, PC do B e PDT e, individualmente, senadores do PSB (João Capiberipe e Lídice da Mata), Rede (Randolfe Rodrigues) e até do PMDB (Roberto Requião). No curso das votações de propostas do governo Temer o bloco espera ganhar adesões de senadores governistas que não estão dispostos a chancelar todas as propostas do Planalto. Até ontem, a oposição formava dois blocos: o PT-PDT e o PSB-PC do B-Rede.

Uma assessoria técnica qualificada e multidisciplinar, com especialistas em várias áreas, chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, está sendo montada por Lindbergh para assessorar a liderança e o bloco anti-Temer no enfrentamento da agenda neo-liberal do Governo, que deve inclinar-se ainda mais à direita se o impeachment de Dilma for confirmado em agosto. É Samuel que aponta os embates mais importantes que estão no horizonte.

- Nossa tarefa será produzir a análise crítica das medidas nefastas que estão sendo anunciads,  denunciar seus efeitos e apresentar alternativas. Esta PEC sobre o gasto público congelado é desastrosa. Se for aprovada, produzirá uma devastação social.  Se o teto de gastos proposto tivesse sido adotado em 2006, por exemplo, hoje o orçamento de Saúde teria R$ 37 bilhões a menos e o da Educação seria menor em R$ 72 bilhões. Imagine-se em 20 anos de continuado congelamento do gasto público nestas áreas, como se a população não crescesse e as demandas não aumentassem!  Uma medida tão drástica nunca foi imposta sequer pelo FMI. Os pobres ficarão mais pobres e todo o crescimento futuro da economia  será destinado aos bancos, aos financistas e aos segmentos mais abastados.

No Brasil, diz o embaixador, segundo dados da Receita Federal,  71 mil pessoas, no topo da pirâmide renda,  ganham mais que 160 salários mínimos mensais. Ou seja, R$ 1,4 milhão por mês.  Dois terços destes rendimentos são isentos de tributação pois derivam de rendimentos e ganhos de capital. “Se o governo taxasse esta renda em apenas 10%, arrecadaria no mínimo R$ 20 bilhões anuais, e com isso poderia evitar muitas das maldades que estão prometidas aos brasileiros”. Mas a criar impostos, o governo prefere congelar o gasto e cortar direitos.

Segue-se a lista de maldades já mencionadas por autoridades do governo:

- Reforma da Previdência, com fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

- Fim do abono do Pis-Pasep e restrições de acesso aos benefícios da LOAS para idosos sem previdência e deficientes pobres. Nos dois casos, renda per capital familiar de um quarto do salário-mínimo. Ou seja, pessoas muito pobres mesmo. O benefício será desatrelado do salário-mínimo.

- Reforma trabalhista, com prevalência dos pontos negociados sobre as garantias legisladas, ou seja, postas em lei. Aprovação, pelo Senado, da nova regra para terceirização de mão-de-obra, já aprovada por Eduardo Cunha na Câmara.

- Abertura do pré-sal e mais privatizações.

- Mudanças na regra de demarcação de terras indígenas e quilombolas.

- Flexibilização das regras ambientais.

- Supressão do subsídio à energia de consumo doméstico.

- Desmonte das políticas para a agricultura familiar.

A lista não se esgota aqui e muitas propostas só devem ser apresentadas se Temer for efetivado. “Estamos diante de um governo que comunga do culto ao mercado. Da crença de que, reduzindo o Estado e atraindo capitais para investimento, todas estas milhões de famílias que hoje dependem da ação governamental terão seus problemas resolvidos pelo mercado. Essa gente finge desconhecer a realidade social brasileira”.

Lindbergh fará nesta quinta-feira seu primeiro pronunciamento como líder da oposição, atacando toda esta agenda que, segundo Temer, será facilmente aprovada pelo Congresso. É para este enfrentamento que a oposição se arma e se prepara.