Manipulação contra direitos de Lula atinge nível grotesco

"Ao lembrar sua condição de 'partido de direita' para tentar paralisar um debate necessário sobre o uma Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o trânsito em julgado, o PEN revela de modo grotesco os costumes de um país onde a prática do Direito nada tem a ver com valores universais, como respeito a todo cidadão, qualquer que seja sua preferência política, origem social e raça, mas pode ser manipulada abertamente de acordo com interesses políticos", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247; PML recorda que "a ação foi apresentada em 2016, quando Lula nem era réu e tenta-se que seja retirada quando ele já se encontra confinado numa cela solitária na sede da Polícia Federal de Curitiba" 

"Ao lembrar sua condição de 'partido de direita' para tentar paralisar um debate necessário sobre o uma Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o trânsito em julgado, o PEN revela de modo grotesco os costumes de um país onde a prática do Direito nada tem a ver com valores universais, como respeito a todo cidadão, qualquer que seja sua preferência política, origem social e raça, mas pode ser manipulada abertamente de acordo com interesses políticos", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247; PML recorda que "a ação foi apresentada em 2016, quando Lula nem era réu e tenta-se que seja retirada quando ele já se encontra confinado numa cela solitária na sede da Polícia Federal de Curitiba" 
"Ao lembrar sua condição de 'partido de direita' para tentar paralisar um debate necessário sobre o uma Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o trânsito em julgado, o PEN revela de modo grotesco os costumes de um país onde a prática do Direito nada tem a ver com valores universais, como respeito a todo cidadão, qualquer que seja sua preferência política, origem social e raça, mas pode ser manipulada abertamente de acordo com interesses políticos", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247; PML recorda que "a ação foi apresentada em 2016, quando Lula nem era réu e tenta-se que seja retirada quando ele já se encontra confinado numa cela solitária na sede da Polícia Federal de Curitiba"  (Foto: Paulo Moreira Leite)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

A pressão para impedir o Supremo de realizar o debate necessário sobre o trânsito em julgado, questão que pode abrir a porta da cela solitária onde Lula se encontra confinado desde a noite de sábado, 7 de abril, confirma que a Justiça brasileira encontra-se num grau escandaloso de manipulação por interesses políticos, que nada tem a ver com o respeito a lei e a defesa da Constituição.

Para desistir de uma liminar de sua autoria que pedia o cumprimento -- urgente -- do artigo 5 LVII da Constituição, confirmado pelo 283 do Código de Processo Penal, o presidente do PEN, Adilson Barroso, empregou argumentos incompatíveis com os fundamentos elementares do Estado Democrático de Direito, como a imparcialidade e o respeito aos direitos de todos, qualquer que seja sua preferência política, origem social e raça.

Em entrevista ao repórter Pedro Canário, do Conjur, site especialisado em notícias jurídicas, Barroso esclareceu sua verdadeira preocupação:

"A interpretação popular, nas redes sociais, é que estamos defendendo Lula, estamos a favor do PT e nos aliando à esquerda. Somos um partido de direita, está no segundo parágrafo do estatuto, não estamos defendendo a esquerda. Diante dessa manifestação popular, estamos retirando o pedido".

Na entrevista, Barroso também lembrou um fato decisivo. Deu apoio a ação de inconstitucionalidade em maio de 2016, dois meses depois de uma votação no STF na qual uma maioria de 6 a 5 revogou a clausula constitucional que prevê o trânsito em julgado. "Naquela época Lula nem era réu", diz.

Então é assim. Quando "Lula nem era réu", havia sentido em apresentar uma ação de defesa da Constituição, que iria percorrer os trâmites do Judiciário até ser debatida e aprovada -- de preferência.

Quando a mesma ação pode beneficiar Lula, deve adormecer no meio do caminho, inutilizada até perder sua eficácia, como dizem os juristas. Como o debate envolve um direito abstrato -- isto é, não atinge um cidadão específico -- o PEN não pode abandonar a causa no meio. Mas sua atitude ajudar a criar embaraços e complicar a decisão -- em clássicas operações para impedir que a Justiça se realize. A simples destituição do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, já permitiu um ganho inicial de cinco dias.

O ministro Marco Aurélio Mello, responsável pelo andamento do pedido, que tem feito o possível e um pouco mais na defesa das garantias constitucionais, foi levado a uma mudança de planos. Ele pretendia colocar o tema na pauta de hoje mas adiou para a semana que vem. Mais uma vez, não há a menor garantia de que isso venha a ocorrer, contudo.

Cármen Lúcia segue a dona da pauta. Nessa condição, foi preciso promover uma inédita rebelião interna no STF para forçar uma discussão sob o transito em julgado, em 22 de março-- na forma de um Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lula, situação que permitia a fulanização de um debate maior, com as consequências que todos sabemos.

Agora que não interessa a "um partido de direita, está no segundo artigo do estatuto", tudo se fará para que Lula permaneça na prisão.

Alguma dúvida?

O conhecimento liberta. Saiba mais

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247