Manutenção de Moreira confirma coerência do STF

Será que alguém tinha dúvidas de que o ministro Celso de Mello, do STF, manteria a nomeação de Moreira Franco para o Ministério de Temer? Se tinha ou é bastante ingênuo ou acredita em Papai Noel. O decano do Supremo já havia manifestado publicamente sua admiração pelo constitucionalista Michel Temer, o que sinalizava para a sua posição de apoio ao presidente postiço. E, por outro lado, ele obviamente não destoaria do comportamento da Suprema Corte, que participou do processo que culminou com a destituição da presidenta Dilma Rousseff, fingindo não enxergar a inconstitucionalidade do impeachment. Portanto, se a mais alta Corte de Justiça do país apoiou o golpe, ora omitindo-se, ora decidindo contra o governo petista, não seria agora que mudaria de atitude. O ministro Celso de Mello, na verdade, não surpreendeu, pois quem acompanha o comportamento do STF sabia que sua decisão não seria diferente.

Por outro lado, constata-se que não seria necessária a acrobacia verbal utilizada pelo decano, nos argumentos para justificar a decisão que caracteriza dois pesos e duas medidas, considerando-se o ato que anulou a nomeação do ex-presidente Lula em situação idêntica. Isto porque a decisão do ministro Gilmar Mendes, anulando a nomeação de Lula "por desvio de finalidade", e a do ministro Celso de Mello, confirmando a nomeação de Moreira Franco "sem desvio de finalidade", são perfeitamente coerentes. Embora as duas decisões sejam opostas e contribuam para a desmoralização da Suprema Corte, a verdade é que elas são coerentes porque confirmam a sua posição em relação ao golpe e ao governo Temer: no primeiro caso o objetivo era dar uma mãozinha para a derrubada de Dilma e, no segundo, para a preservação do governo fruto do golpe. Então, não há motivos para críticas, pois tudo transcorre dentro do script previamente traçado, o que significa dizer que Temer não tem porque se preocupar com o STF, sobretudo depois que o novo ministro Alexandre de Moraes tomar posse.

Vale registrar ainda, como parte dessa ópera cujo roteiro todos conhecem, que apenas a Globo acreditou, por conveniência, na seriedade do anuncio de Temer de que demitirá qualquer ministro que for denunciado na Lava-Jato. E dedicou um grande espaço para o anúncio, como se fosse, realmente, uma grande medida do atual governo. Na verdade, tudo não passou de uma vergonhosa encenação, de modo a dar a impressão de que ele não acobertará corruptos mas, também, não demitirá ninguém à simples acusação por parte dos delatores. "Este governo não pretende blindar ninguém", ele disse pomposamente. Ele deixou bem claro, no entanto, que só afastará "provisoriamente" quem for denunciado, "com um conjunto de provas", pela Procuradoria Geral da República e, demitirá "definitivamente" se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal e o acusado transformado em réu. Ou seja: não vai afastar nem demitir ninguém porque as denúncias nunca são acompanhadas de provas, que só poderão ser obtidas após as investigações, e, portanto, dificilmente serão aceitas pelo STF, que demora um longo tempo para analisa-las.

Desse modo Temer garante a permanência no governo do time de corruptos que colocou no Ministério e, ao mesmo tempo, esvazia as delações, até porque sabe que seu nome encabeça a lista da Odebrecht e ele, obviamente, não vai se demitir e nem pensa em renunciar. Aparentemente ele se antecipou a uma possível quebra do sigilo das delações, o que lhe permite fazer cara de paisagem se elas forem divulgadas. Com esse anúncio o presidente postiço também oferece aos juízes argumentos para rejeitar as denúncias sem provas ou qualquer tentativa para incriminá-lo, como aconteceu com o juiz Sergio Moro, que negou o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha sob a alegação de que ele tentou chantagear e intimidar o Presidente da República. Ao contrário do tratamento dispensado a Temer, que espertamente se blindou, contra Lula e Dilma não precisa de prova, basta a citação de algum delator ou a convicção do magistrado. Se Dilma tivesse feito esse mesmo anúncio seria descascada, mas hoje até os paneleiros desapareceram das varandas gourmês, onde espancavam panelas como idiotas controlados pela Internet.

A verdade é que todo mundo sabe hoje que a corrupção estava, mesmo, no PMDB que, sob as asas do seu presidente, indicou todos os ladrões da Petrobrás. Todo santo dia vazam informações sobre as delações da Odebrecht que, para proteger alguém ou alguns, continua sob sigilo. E esses vazamentos já revelaram o envolvimento no esquema de corrupção das principais lideranças do PMDB, de ministros do atual governo e do próprio Temer. A ministra Carmem Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal, que condenou a censura imposta à "Folha" pelo Presidente da República – censura, diga-se de passagem, aceita sem estrebuchos pela OAB e outras entidades de classe mais ligadas à comunicação – não teve a mesma posição diante do sigilo sobre as delações dos executivos da empreiteira. E o assunto deverá permanecer em suspenso até que o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, decida quebrar o sigilo, decisão que parece remota diante da visível preocupação da Corte em preservar o governo Temer.

O fato é que Temer pode ser um péssimo administrador, mas sem dúvida é um excelente conspirador e exímio jogador. Além de conquistar o apoio do Congresso, do Ministério Público, do Judiciário e da mídia para promover o golpe e encarapitar-se no poder, ele conseguiu blindar-se e blindar todos os que o acompanham. Esse anúncio sobre a adoção de uma regra para demitir ministros, apresentado pela Globo como uma medida moralizadora, na verdade foi uma grande jogada para imunizar todos eles contra a Lava-Jato. A partir daí os delatores podem arrebentar a garganta com acusações que os ministros estarão tranquilos, pois para eles volta a prevalecer a presunção de que todos são inocentes até prova em contrário. Além disso, também desfrutarão da demora da PGR e do STF em examinar as denúncias, o que deverá levar o governo até 2018, a não ser que algum fato inesperado altere o cenário, onde já se observa algumas mudanças. Há um antigo dito popular segundo o qual "o mal por si se destrói". É o que está acontecendo.