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Carlos Henrique Abrão

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

159 artigos

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Medidas anticorrupção

Os tentáculos da corrupção se espalham no Brasil e no exterior, com envolvimento de pessoas ligadas ao poder e à influência para captação de clientela e o aumento do lucro financeiro, cujo retorno para a Nação não pode ser expresso na capacidade de perda de pontos no produto interno bruto

Os tentáculos da corrupção se espalham no Brasil e no exterior, com envolvimento de pessoas ligadas ao poder e à influência para captação de clientela e o aumento do lucro financeiro, cujo retorno para a Nação não pode ser expresso na capacidade de perda de pontos no produto interno bruto (Foto: Carlos Henrique Abrão)
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Os tentáculos da corrupção se espalham no Brasil e no exterior, com envolvimento de pessoas ligadas ao poder e à influência para captação de clientela e o aumento do lucro financeiro, cujo retorno para a Nação não pode ser expresso na capacidade de perda de pontos no produto interno bruto.

As medidas anticorrupção lastreadas no ponto de apoio da força tarefa são necessárias e devem contar com a participação e colaboração da sociedade civil. A estratégia para se computar perda na produção é equivocada, pois quantos bilhões foram retirados da saúde, educação, transporte, hospitais, disso poucos ou quase ninguém se ocupa ou preocupa.

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A exemplo do Ministério Público Federal, são imprescindíveis medidas fortes para o combate diuturno da corrupção que chafurda a Nação e nos coloca em desvantagem perto das nações desenvolvidas. Um aspecto relevante é ampliarmos a concorrência e diminuirmos o peso do Estado na ordem e no domínio econômico, pois que as estatais sempre circundam uma influência de conotação política, o que foge do lastro da meritocracia.

Não haverá qualquer pessoa livre da corrupção e completamente despreocupada com os rumos da economia enquanto a corrupção for preponderantemente marcante e o estilo de grandes empresas que apontam, no cenário local e internacional, suas vantagens, em cooptar e coonestar com o dinheiro público.

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Acaso no Brasil a investigação tome rumos distintos, no exterior, notadamente no EUA e na Suíça, as coisas acontecem de forma dinâmica, diferente e multidisciplinar. Enquanto temos meios pouco eficazes do controle da remessa do dinheiro e da sua circulação, fora a coisa se comporta bem distinta, com o rastreamento e o monitoramento, de tal modo que, em poucos dias, já ficamos sabendo quem são os titulares e a origem ilícita dos valores.

O maior contributo dessa megaoperação, começada e ainda que tarda por findar diante das monstruosidades encontradas em comportamentos delinquenciais, diz respeito ao alimpamento da contratação e dos perfis dos interessados nos contratos da administração pública.

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O governo jamais poderia se cercar em um grupo de grandes empresas e nele se apoiar para os seus projetos de sobrevida, já que o fundamental é termos um conjunto de grandes, médias e pequenas empresas que sirvam de diretriz para o futuro da mão-de-obra e notadamente para a distribuição dos serviços.

Quando constatamos que nossa economia se apoia em 95% de micro empresas e aquelas empresas de pequeno porte, já observamos que o mercado é assimétrico e, por causa dessa grave anomalia, as disputas não são concorrências, mas se estabelece uma diagramação da deslealdade.

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Com efeito, na medida em que dez ou doze empresas, de antemão, sabem que somente elas e exclusivamente por suas mãos devam passar as grandes obras de infraestrutura, direta ou indiretamente, por meio de consórcios já previamente estabelecidos, tudo que temos fica reduzido a pó.

Expliquemos, pois, o raciocínio, a abertura do mercado é o ponto crucial, a transparência, fundamental, e a anotação do dinheiro público imprescindível, eis que os mecanismos de controle administrativos sempre tardam e não são muito eficazes ou mesmo eficientes.

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Aplaudamos as medidas propostas num total de dez pelo Ministério Público Federal, na sua hercúlea missão de dar um basta, ou pelo menos desencorajar, a quase todos, de enveredarem pelo espinhoso e tenebroso caminho da corrupção sem volta.

As mentes devem ser despoluídas e, quando se tiver a absoluta certeza da punição, todos refletirão de modo a desistirem desse quadro sombrio e tenebroso que carcome as regras do serviço público e nos torna reféns de um jogo de interesses entre um clube fechado dominante do poder econômico.

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O momento de apoiarmos as medidas propostas é agora, quem se propuser a reconstruir o País fique alerta e os demais que projetam consentir de modo expresso ou tácito com o silêncio eloquente frente à corrupção que se preparem para os desvios, vicissitudes e destruições do amanhã.

Estamos tomando de goleada e esse jogo merece uma reviravolta por meio da sociedade civil organizada e consciente daquilo que pretende e deseja para o amanhã do Brasil.

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