Mensalinhos dos Bolsonaros, uma velha prática do parlamento brasileiro

Mensalinhos de salários de servidores do Legislativo, como os movimentados pelo motorista e ex-assessor da família parlamentar dos Bolsonaros, é comum não só no Rio de Janeiro, mas em assembleias legislativas e câmaras municipais pelo Brasil afora.

Antiga e denunciada esporadicamente pela mídia, a prática de cobrar mensalinhos de servidores no Legislativo brasileiro começa (ou termina) no Senado e se estende até a Câmara dos Deputados, em Brasília, onde a movimentação de pessoas estranhas àquele cotidiano costuma duplicar ou triplicar no dia de pagamento na casa. A maior movimentação se dá no grande edifício amarelo do Anexo IV, também conhecido como "Serra Pelada", local onde se localiza a grande maioria dos gabinetes dos 513 deputados federais.

Ali, comenta-se há muitos anos que a movimentação em dia do pagamento cresce por causa da presença dos funcionários fantasmas, que vão lá apenas para receber e repassar todos os meses, para emissários designados pelos parlamentares, os mensalinhos de seus salários, que podem, em muitos casos, chegar até a mais da metade dos valores que recebem em suas contas bancárias. A maioria dos fantasmas e os emissários batem seus "pontos" religiosamente todos os meses na época do pagamento, embora muitos escolham agências bancárias fora do Congresso para, é claro, não dar muito na vista.

Esse é o cotidiano daquele que é considerado um dos parlamentos mais corruptos do mundo, onde este ano, por exemplo, circularam em duas oportunidades alguns bilhões de reais para os deputados da Câmara negarem licença ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e afastar, por práticas de corrupção, o presidente golpista Michel Temer.

A exemplo dos mensalinhos, segredo que é guardado a sete chaves nos gabinetes da Câmara e do Senado, o dinheiro de Temer circulou disfarçado de recursos de emendas que os deputados e senadores têm direito de apresentar anualmente ao Orçamento Geral da União (OGU), mas que também costumam render boas propinas quando se transformam em obras e ações executadas nos estados pelo governos, prefeituras e por entidades da sociedade civil credenciadas a receber recursos federais.

Se o fio da meada, que hoje envolve a família parlamentar do presidente eleito Jair Bolsonaro, fosse esticado pela mídia nacional, seria capaz de dar várias voltas ao redor do planeta tal o gigantismo desse tipo de corrupção praticado pelo poder legislativo ao longo de todo o território brasileiro.

Caso exemplar de denúncia de mensalinhos tirados de salários de servidores do legislativo ocorreu no Acre, onde o hoje senador reeleito Sérgio Petecão (PSD-AC) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por supostos desvios de salários, ocorridos entre 1999 e 2007, de 14 assessores quando era deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do estado.

Ouvidos pela Polícia Federal, os assessores disseram que prestavam serviços esporádicos como cabos eleitorais ao então deputado estadual, que chegavam a receber R$ 100 por mês em espécie e que não sabiam sequer que mantinham vínculo laboral permanente com aquela Assembleia. O ministro Edson Fachin, relator da denúncia no STF, decidiu monocraticamente enviá-la para julgamento em uma das varas criminais de Rio Branco (AC) por se tratar de fatos ocorridos antes de Petecão assumir mandato de deputado federal e, posteriormente, de senador.

Por coincidência, nesta quinta-feira, 13/12, a Polícia Federal prendeu no Acre o prefeito André Maia, do município de Senador Guiomard, a 27 km de Rio Branco, por ele ter, entre outras supostas ilegalidades, pago mensalinhos de R$ 3 mil para os seis vereadores de sua base de apoio na Câmara do município.

No geral, a lentidão da Justiça e o desinteresse da grande mídia em denunciar de forma mais ampla esse tipo de prática acabam incentivando a sua perpetuação em meio a tantas outras ilegalidades do país, que também costumam ser varridas para debaixo do tapete nacional ou prescritas nos passos de tartarugas do nosso Judiciário para nos fazerem continuar passando vergonha diante do mundo por décadas e até por séculos afins.