Não ao impeachment

Estamos no olho do furacão. Contabilizamos, desde a promulgação da Constituição de 1988, três iniciativas de impeachment em nosso País, uma delas levada a termo. Delas, o impeachment da Presidenta Dilma é, sem dúvida alguma, o mais polêmico. Por ser o mais polêmico, coloca à prova as instituições democráticas, o ordenamento jurídico e o próprio instituto do impeachment.

A Nação está inquieta, nervosa, ansiosa por entrever a lógica dos fatos e sequiosa por ter respostas claras do Parlamento. A lógica dos fatos, entretanto, não é nada transparente.

Vivemos aqueles raros momentos em que a velocidade dos fatos dobra as convicções e tudo o que, momentaneamente, parece sólido, nos instantes seguintes, desmancha no ar. Tudo isto alimenta enorme instabilidade política, aprofundando os componentes da crise econômica que vivemos. Tudo isto demanda ação refletida, e equilibrada por parte dos protagonistas do impeachment, exatamente a atitude que parece estar em falta no Congresso Nacional.

A cada minuto, somos surpreendidos por uma virada de mesa, por um novo componente que modifica o panorama político, por uma regra inesperada que altera a tramitação do processo. O fato político tem a natureza da duração curta, o mistério dos significados ocultos. Como as brumas da onda do mar, não permite adivinhar o sentido das correntezas profundas.

Pretendemos delimitar, neste espaço do Brasil 247, o sentido profundo do rito processual do impeachment e cotejá-lo com o desenrolar dos fatos concretos do processo da presidenta Dilma.

A primeira questão que se impõe é a legalidade do impeachment da presidenta Dilma.

As questões de ordem orçamentária e fiscal apontadas no pedido de impeachment, a exemplo das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, não podem jamais ser consideradas suficientes para qualquer processo dessa natureza.

Foram praticadas regularmente nos governos anteriores, inclusive nas gestões do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), como reconheceram vários de seus expoentes.

Já se disse, com muita razão, que pau que bate em Chico, bate em Francisco. Não se pode ter, em processo de tamanha gravidade, dois pesos e duas medidas.

Nas questões de ordem orçamentária e fiscal, não reconhecemos claramente a responsabilidade direta do presidente da República.

Demasiadamente complexas, fogem à compreensão da maior parte das pessoas não familiarizadas com a contabilidade estatal.

Como se pode destituir um presidente de seu mandato por questões que não são claramente compreendidas pelos cidadãos? Onde está, portanto, a legitimidade deste processo?

Quiseram cassar o mandato de Vargas com este argumento. Não deu certo. Reparem bem que o diploma legal que fundamenta o estatuto do impeachment, a Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950, era muito recente. Nem por isso, os seus dispositivos fiscais e orçamentários foram considerados suficientes para o impeachment de Getúlio, pois havia enorme dificuldade em comprovar a autoria da conduta.

Agora, passados mais de sessenta anos da edição da lei, querem nos convencer da legitimidade do argumento, ainda que repisado e modernizado por legislações ulteriores! Não é admissível!

A complexidade da gestão orçamentária e fiscal do Estado brasileiro impõe certa flexibilidade nesta matéria, sobretudo no momento atual, de forte crise econômica, em que as receitas estão em descompasso com as despesas, fragilizando o equilíbrio fiscal.

Diante da forte crise de 2008/2009, que abateu várias economias de regimes presidencialistas, a nenhum deles ocorreu cassar o mandato presidencial em razão de expedientes orçamentários e fiscais adotados por motivos de urgência.

Não conseguimos vislumbrar, no processo da Presidenta Dilma, fato preciso que configure plenamente crime de responsabilidade, condição indispensável para o impeachment.

O pedido de impeachment não conseguiu estabelecer a participação pessoal da Presidenta Dilma nos delitos elencados, recorrendo a ilações e raciocínios jurídicos tortuosos.

Cabe observar, e nisto todos estão de acordo, o julgamento do impeachment é essencialmente político.

Recorremos ao mestre Affonso Arinos, que associou o conteúdo político do impeachment, no debate sobre o caso de Vargas, "àquelas atitudes de desrespeito à organização geral do País que trazem prejuízos irreparáveis à polis, à cidade, ao conjunto do povo".

Atitudes que se traduzem pela "concepção geral, por aceitação tácita, por um ponto de vista global de que estes governantes se tornaram incompatíveis com a nossa Nação".

É neste sentido que o processo de impeachment é político, porém não no sentido raso da maioria parlamentar, como muitos se têm empenhado em divulgar

A ausência de conteúdo político é a principal diferença do impeachment da Presidenta Dilma do processo sofrido pelo Presidente Collor. Nesse último caso, o movimento irresistível das ruas, o clamor público, conduziu todo o evento.

Não houve polêmicas inconciliáveis, nem dissensões expressivas, dada a enorme coesão do sentimento nacional com os movimentos no Parlamento.

Não se faz processo de impeachment por simples obtenção de maioria parlamentar.

Não queremos transformar o Parlamento no eremitério das ambições políticas frustradas, de projetos políticos derrotados.

Na situação atual, o expediente do impeachment transformou-se no cavalo de batalha de ambições políticas individuais, de alucinados delírios de poder.

Parafraseando Jarbas Passarinho, na edição do Ato Institucional Nº 5, (AI -5), às favas todos os escrúpulos da consciência. É um jogo de vale tudo, como demonstraram os fatos desta semana.

Um Presidente da Câmara insano, sitiado pela Justiça, recorre a todo tipo de casuísmo para fazer valer o uso do cargo no seu único e indisfarçável interesse de se evadir das garras da lei.

Um Vice-presidente da República, de quem se deveria esperar discrição e equidistância, neste difícil e intranquilo momento, descobre o talento de missivista, e passa a estimular, abertamente, conspirações sem fim, interferindo diretamente no processo de impeachment, cujo desfecho, caso positivo, ser-lhe-ia altamente vantajoso.

Onde está o compromisso com o bem público, o maior patrimônio que todo político deveria ostentar? Onde estão os escrúpulos da consciência de alguns dos principais homens públicos deste País?

Causa espécie que a oposição, que se bateu em plenário, há poucos dias, pelo voto aberto no processo de autorização de prisão de um senador, agora venha justificar o voto secreto no impeachment de um presidente!

Haja incoerência. O voto secreto, nesta questão, convida a conspirações de orientação suspeita, cheira a golpismo, tudo o que não precisamos nesta Casa.

Não podemos vulgarizar o instituto do impeachment, sob pena de transformar o Brasil na referência acabada das repúblicas de commodities latino-americanas. Com isso, comprometeremos o futuro de nosso País.

O que pensar destas crises políticas periódicas, que tanto sacrificam as conquistas sociais, a emancipação da miséria e o desenvolvimento sustentável de nosso País?

Até que ponto o povo brasileiro aguenta as consequências nefastas de movimentos políticos motivados por ambições políticas pessoais ou de grupos de poder articulados para o assalto às instituições democráticas?

Da Constituição de 1988 para cá, tivemos quatro presidentes e três processos de impeachment! Como isto é possível?

É preciso repensar o instituto do impeachment, rever o poder excessivo concentrado na pessoa do Presidente da Câmara, definir com clareza o rito processual, precisar em que medida questões de natureza fiscal e orçamentária – prática comum da contabilidade estatal brasileira há décadas – podem ensejar a responsabilidade pessoal do Presidente da República, na definição de crime de responsabilidade.

O País não pode ser sacudido, de tempos em tempos, por crises políticas desta envergadura, pois elas cobram um preço injustificável do nosso povo.

O momento pede responsabilidade e espírito público da classe política nacional. Os representantes do parlamento não podem se omitir, diante desta grave crise. Por tudo isso, sou contra o impeachment da presidenta Dilma.

Nenhuma democracia sobrevive sem estabilidade política, sem previsibilidade legal, sem perspectivas de futuro, completamente desorientada.

Precisamos reagir!