Não, as instituições brasileiras não estão funcionando
O Brasil virou de ponta cabeça a partir do impeachment/golpe. A cada dia que passa, mais fico chocado com cenas degradantes e de absoluto desrespeito à figura humana, coisas nunca vistas antes. Cenas como a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, para o Complexo Penitenciário de Bangu, em que ele gritava, esperneava e tentava, a todo custo, sair da maca que o levava à ambulância
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Após a votação que aprovou o impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff, também conhecido como golpe parlamentar, o que mais se ouvia daqueles que votaram pelo processo de cassação é que não poderia ser golpe, pois “as instituições estavam funcionando normalmente”. A comparação era com o golpe militar de 1964 quando o Congresso Nacional foi fechado e as instituições, proibidas de funcionar. Quatro anos depois, a edição do Ato Institucional No. 5 (o famigerado AI-5) terminou de solapar a democracia e mergulhar o país em uma ditadura que perdurou por duas décadas. Em momento algum, os defensores de Dilma Rousseff compararam o golpe parlamentar de 2016 com o militar de 1964. Apontaram semelhanças sim, mas jamais disseram que era a mesma coisa. E vamos analisar, então, o tal funcionamento das instituições.
A primeira instituição que devemos analisar é a democracia. Dilma Rousseff foi eleita presidenta em 2014, por 54 milhões de votos, em uma eleição direta e democrática, sob a égide do Tribunal Superior Eleitoral e em que não foi encontrada nenhuma ilegalidade no processo inteiro, ao contrário das reiteradas tentativas do candidato derrotado de colocar pontos de dúvida no resultado final. As urnas eletrônicas, tão criticadas por ele como passíveis de adulteração, foram submetidas a análise científica de órgãos internacionais idôneos e foram aprovadas. Assim, a senhora Dilma Rousseff foi diplomada e empossada em janeiro de 2015. A Constituição prevê a necessidade do chefe de estado ter cometido crime de responsabilidade para perder seu cargo. Na ausência desse crime, fabricou-se um. Dilma foi acusada de ter cometido “pedaladas fiscais” e ter emitido decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso. Sua defesa provou sua inocência, mas, ainda assim, os parlamentares, em duas sessões patéticas, a condenaram e a apearam da presidência. A primeira instituição foi, gravemente, ferida.
A segunda instituição que merece nossa atenção é exatamente o Congresso Nacional. Considerado por muitos cientistas políticos como o pior Congresso já eleito, os senhores parlamentares tentaram de tudo desestabilizar o Brasil no ano de 2015. Sob a batuta de Eduardo Cunha, notório corrupto e criminoso, aprovou inúmeras “pautas bomba”, que incidiram, diretamente, no orçamento público federal e colocou o governo em posição delicada na economia. Lembremo-nos que o mundo passava pela gravíssima crise econômica de 2008, a qual o Brasil sobrevivia bravamente graças, exatamente, à política econômica adotada desde 2003, no governo Lula. Contudo, os efeitos da crise nos atingiram no início do segundo mandato Dilma e as pautas bomba contribuíram para a piora da economia nacional. Em abril deste ano, a Câmara de Eduardo Cunha protagonizou um dos espetáculos mais deprimentes da nossa jovem e imatura democracia, um espetáculo que chamou a atenção da mídia internacional e mereceu diversas e ásperas críticas. Deputados e deputadas votaram pela aprovação do impeachment, dedicando seus votos ao pai, à mãe, aos filhos, a Deus e aos seus eleitores. Curiosamente, na semana seguinte, vários deles começaram a ser presos pela Polícia Federal sob a acusação de crimes eleitorais, corrupção e outros.
O nível da discussão no Senado Federal não foi tão rasteiro, mas também não se diferenciou tanto assim. Ao ser recebido pelo plenário da Casa, Dilma foi afastada por um prazo máximo de 180 dias e o vice, Michel Temer, assumiu a presidência. Com ele, sua tropa de choque começou a agir, usando de todos os argumentos políticos e jurídicos para sabotar a defesa de Dilma e para apressar, ao máximo, a conclusão do julgamento. Senadores da bancada de apoio da presidenta afastada provaram que dois membros do Tribunal de Contas da União haviam forjado a acusação de pedaladas fiscais e os peritos do Senado afirmaram, em parecer, que não houve ilegalidade na emissão dos decretos. Porém, nada disso foi suficiente e Dilma foi condenada. No mesmo dia, menos de meia hora depois, ela foi absolvida da perda de seus direitos políticos, previsto na Constituição, e benesse não ofertada a Fernando Collor de Melo, até então, o único presidente a ter o mandato cassado. Senadores diziam que Dilma fora condenada, não pelos crimes, mas por ter perdido apoio político.
O julgamento final foi presidido pelo Ministro Ricardo Lewandovski, então presidente do STF. O fato também é utilizado pelos defensores do impeachment como defesa da legalidade do processo, pois “foi acompanhado pelo Supremo e chancelado”. Não houve chancela e o termo é mesmo acompanhado. O processo inteiro passou ao largo dos senhores ministros, que se calaram e se negaram a julgar o mérito do processo. Com a pretensa separação dos Poderes, não acharam correto ou ético se envolver em um assunto privativo do Legislativo, esquecendo-se, talvez, que impeachment é um processo político-jurídico. Ou mesmo se esquecendo que “o Supremo é a última trincheira da democracia”, como gosta tanto de repetir o Ministro Marco Aurélio Melo. O STF abria mão de sua função precípua, a guarda da Constituição e dos deveres fundamentais. Desta forma, deixou o país desprotegido, ferindo de morte, não só a democracia, mas também o Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica.
Ao virar as costas para o desmantelo da Constituição, o Supremo abriu as portas do inferno para a entrada de toda sorte de desrespeito e abuso de autoridade. A Operação Lava Jato é, sem dúvida, a que mais se beneficia. Carregando no bolso o salvo-conduto dado pelas Organizações Globo, com o Prêmio Faz Diferença, e o consentimento silencioso do STF, o juiz Sérgio Moro atropela e estupra o que restou da outrora Constituição Cidadã para atingir seu objetivo: destruir o PT e impedir que Lula se candidate em 2018. Em uma audiência na Câmara dos Deputados, o “digníssimo” juiz afirmou ser favorável “à utilização de provas obtidas ilegalmente se ajudarem no combate à corrupção”. Na esteira desse princípio, a Operação mergulhou o país em um caos financeiro e elevou, a números há muito esquecidos, o desemprego. Sérgio Moro e seus parceiros destruíram a indústria de construção civil, naval e contribuiu, significativamente, para o enfraquecimento do PT em nível nacional. O país andou pra trás, recuou décadas após ter avançado séculos nos últimos 13 anos de governo petista.
Finalmente, chegamos à última e mais importante instituição, a presidência da república. Como primeiro ato, no dia de sua posse como presidente provisório, Michel Temer acabou com diversos ministérios, incluindo o de Cultura, Ciência e Tecnologia, de Mulheres e Direitos Humanos e outros mais. Colocou em seu ministério somente homens e brancos. Impôs uma política de austeridade financeira abandonada pelo mundo todo, congelando os gastos sociais por absurdos e criminosos vinte anos. Ao mesmo tempo, concedeu aumento de 45% ao judiciário, outro tanto aos congressistas e realizou jantares suntuosos a deputados e senadores para “convencê-los” a aprovar a abominável PEC 241. Michel Temer foge do povo brasileiro, escondendo-se no dia da votação, sendo estrepitosamente vaiado no Dia da Independência, na abertura dos Jogos Olímpicos, faltando ao seu encerramento e sendo ignorado por chefes de estado do mundo inteiro. Seus assessores estão envolvidos, até o pescoço, com denúncias de corrupção, como o chanceler José Serra, acusado de receber R$ 23 milhões de propina da Odebrecht na eleição de 2010. Seu partido, o PMDB, acabou de ver o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ser preso e trancafiado em um presídio.
O Brasil virou de ponta cabeça a partir do impeachment/golpe. A cada dia que passa, mais fico chocado com cenas degradantes e de absoluto desrespeito à figura humana, coisas nunca vistas antes. Cenas como a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, para o Complexo Penitenciário de Bangu, em que ele gritava, esperneava e tentava, a todo custo, sair da maca que o levava à ambulância. Cenas como as dezenas de prisões preventivas da Lava Jato, sem julgamento, sem controle. Cenas como a do repórter Caco Barcellos, um dos melhores, senão o melhor, repórter da televisão brasileira ser alvejado com garrafas e objetos por manifestantes contrários à Rede Globo. Não, as instituições brasileiras, definitivamente, não estão funcionando. Aliás, apenas uma funciona: o movimento estudantil nos dá esperança de dias melhores, de um horizonte mais límpido e alvissareiro. O resto... bem, o resto é resto.
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