Não convém o impeachment porque não temos povo, ou não temos povo porque não foi proposto o impeachment?

Por Denise Assis, do Jornalistas pela Democracia - É fresquinho por que é Tostine ou é Tostine por que é fresquinho? A antiga propaganda nos remete ao momento atual. Não convém o impeachment por que não temos povo na rua? Ou não temos povo na rua por que não existe nenhuma proposta de impeachment em curso? 

Todos sabemos que não se pode agir como fizeram com a ex-presidente Dilma Rousseff, propor o impeachment sem crime de responsabilidade concreto e provado. No momento, não são poucos os juristas a identificar este tipo de crime em várias atitudes do presidente Jair Bolsonaro. A última transgressão considerada grave e dentro do que se caracteriza como tal, foi o seu desembarque em uma base militar, rumo aos EUA, para conclamar a população a engrossar os protestos do dia 15, convocado por um dos seus ministros, o General Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), contra dois pilares da República e da democracia: o Congresso e o Supremo. 

Há, porém, um verdadeiro dogma rolando pela esquerda, de que não é hora de pedir o impeachment, porque não temos povo na rua para dar respaldo. Que andamos fazendo corpo mole quanto às “ultrapassagens” de Jair, lá isto é verdade. A rua, por todos os motivos já mencionados antes, foi abandonada há um tempo. Medo da repressão, falta de uma liderança que a empurre e motive, falta de recursos, ou por tudo isto. Mas há nuances. 

Há quem cobre do ex-presidente Lula que inclua em suas falas o “fora Bolsonaro”. Ele se recusa a fazê-lo. Argumenta que não quer parecer golpista, ou usar do mesmo veneno ministrado à presidente Dilma. Convenhamos: a sua condição atual – de liberto, mas não totalmente livre – é delicada para entrar de cabeça numa aventura deste tamanho.

Outro aspecto a ser considerado é a agenda eleitoral de 2020. Em julho vários deputados estarão fora de Brasília, fazendo campanha em seus estados, situação altamente desmobilizadora. E, por fim, deve-se considerar, sim, que esta pauta é assaz interessante para os neoliberais. Eles terão em Mourão um aliado “arrumadinho”, para levar adiante o programa de privatizações e “liquidação” do país, que Bolsonaro tem desenvolvido com competência e volúpia. Pode fazê-lo mais rápido e com maior facilidade. Adeus Brasil.

Um único caminho nos salva: a chapa Bolsonaro/Mourão está em suspenso. Há uma CPI sobre fake news usadas nas eleições de 2018, na campanha da dupla, em andamento – sem nenhum rumo ou credibilidade, é fato -, mas ela existe. Com menos de dois anos de governo, de acordo com o Artigo 80 da Constituição Federal, “em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”. 

O que for conduzido ao cargo (certamente Rodrigo Maia, e talvez por isto seja alvo dos protestos do dia 15) deverá chamar eleições diretas no prazo de 90 dias. Neste período, tudo pode transcorrer em normalidade, ou há tempo suficiente para que se instale um clima de instabilidade tal, que assanhe as Forças Armadas, sempre disposta a pegar o poder para ela e devolver quando muito bem entender. Tudo em nome “do bem e da ordem”. E já conhecemos os passos dessa estrada. Sabemos onde podem desembocar. 

Qual seria, então, a saída para tamanho descalabro como o que estamos vivendo? Por que não pagar pra ver? Neste caso, a população necessita ser informada e motivada a acompanhar a CPI, tornando-a efetiva, a ponto de termos pressão sobre os parlamentares que dela participam. Nada de depoentes como Hans River do Nascimento, que entra lá para transformá-la em show de mentiras e aleivosias, sem nenhuma consequência. Não. Pressão, boletins diários, como se via na CPI dos “Anões do Orçamento” (nome dado à CPI de 1993, que teve como alvo deputados do baixo clero envolvidos em fraudes contra o orçamento).

Neste caso, conseguindo provar que a chapa Bolsonaro/Mourão incorreu nos crimes de abuso de poder econômico e fraude por fake news, a chapa será impugnada. Aí, será a hora de tirar da gaveta e espanar o bolor da frase do ex-ministro da Justiça Armando Falcão (período Geisel), dita pelos idos de 1975: “o futuro a Deus pertence”. É encarar.