Não há democracia que sobreviva à tirania do judiciário

Os depoimentos de delações premiadas no âmbito da Lava Jato, como o de Marcelo Odebrecht, "poderiam ser vistos como positivos se a operação comandada pelo juiz Sérgio Moro confirmasse a intencionalidade de combater a corrupção e fizesse essa investigação de forma séria, isenta e guiada por objetivos públicos, não partidários", afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que chama a operação de "farsa"; ele condena a cobertura da imprensa sobre o caso, em especial a Rede Globo, que "tratou corruptores como heróis e tornou as peças da investigação um show midiático"; "Não há democracia que sobreviva à tirania de um judiciário que se empenha em arrancar delações contra um líder político como Lula pelo fato de ele representar um projeto de esquerda no país", destaca Pimenta

Os depoimentos de delações premiadas no âmbito da Lava Jato, como o de Marcelo Odebrecht, "poderiam ser vistos como positivos se a operação comandada pelo juiz Sérgio Moro confirmasse a intencionalidade de combater a corrupção e fizesse essa investigação de forma séria, isenta e guiada por objetivos públicos, não partidários", afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que chama a operação de "farsa"; ele condena a cobertura da imprensa sobre o caso, em especial a Rede Globo, que "tratou corruptores como heróis e tornou as peças da investigação um show midiático"; "Não há democracia que sobreviva à tirania de um judiciário que se empenha em arrancar delações contra um líder político como Lula pelo fato de ele representar um projeto de esquerda no país", destaca Pimenta
Os depoimentos de delações premiadas no âmbito da Lava Jato, como o de Marcelo Odebrecht, "poderiam ser vistos como positivos se a operação comandada pelo juiz Sérgio Moro confirmasse a intencionalidade de combater a corrupção e fizesse essa investigação de forma séria, isenta e guiada por objetivos públicos, não partidários", afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que chama a operação de "farsa"; ele condena a cobertura da imprensa sobre o caso, em especial a Rede Globo, que "tratou corruptores como heróis e tornou as peças da investigação um show midiático"; "Não há democracia que sobreviva à tirania de um judiciário que se empenha em arrancar delações contra um líder político como Lula pelo fato de ele representar um projeto de esquerda no país", destaca Pimenta (Foto: Paulo Pimenta)

O Brasil hoje gira em torno das chamadas "delações premiadas" deflagradas no âmbito da operação Lava Jato. Especialmente o depoimento de Marcelo Odebrecht chocou o país por mostrar a articulação de décadas entre empresas e políticos que agiram de forma criminosa e se beneficiaram mutuamente de recursos públicos para formar fortunas, muitas delas depositadas em contas no exterior.

Porém, o que mais chocou nesse depoimento não foi exatamente o fato de se descobrir que há corrupção, e sim a forma descarada, debochada, acobertada com que o diretor de uma das maiores empresas do país revelou em rede nacional que a construtora criou um departamento de propina e institucionalizou um esquema de compra de pareceres com uma espécie de "advocacy" que mais que defender seus interesses patrocinava vantagens e se aproximava de pessoas a fim de obter benefícios.

Pelo que tudo indica desvelou-se uma história de golpes bilionários que teve como escudo o financiamento privado de campanhas eleitorais, desvirtuado para servir aos interesses de indivíduos e grupos poderosos. É evidente a relação enraizada entre a construtora e os políticos do PMDB e do PSDB, que a mídia se esforça para acobertar, e a amplitude desse esquema, o qual parece impossível de se realizar sem a omissão deliberada, também, de setores do judiciário.

Os depoimentos poderiam ser vistos como positivos se a operação comandada pelo juiz Sérgio Moro confirmasse a intencionalidade de combater a corrupção e fizesse essa investigação de forma séria, isenta e guiada por objetivos públicos, não partidários. A farsa da Lava a Jato é tamanha que, enquanto as investigações estão em curso, as dependências da Polícia Federal, seus agentes e equipamentos são colocados à disposição de um filme que tem por finalidade promover a operação e cujos financiadores são mantidos em sigilo.

É nítida a ausência de compromisso com os fundamentos republicanos e democráticos, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político em todo esse processo. O que tem caracterizado a "Lava a Jato" é o populismo e o comportamento autoritário do juiz Sérgio Moro que desrespeita os direitos e faz a incitação ao ódio.

Isso se observou na condução coercitiva do ex-presidente Lula, no vazamento seletivo e ilegal de depoimentos e também na manipulação de delatores com vistas a proteger o presidente ilegítimo Michel Temer e outras figuras, especialmente do PSDB, ou forjar provas contra o PT a qualquer custo.

Todos sabem que os depoimentos de delatores exigem cautela e que a legislação requer a confirmação com provas, no entanto, a imprensa tradicional, principalmente a Rede Globo, tratou corruptores como heróis e tornou as peças da investigação um show midiático. A fórmula encontrada para maquiar as informações foi ungir a fala dos chefes da construtora com o dom da verdade e criar generalizações sobre tudo que disseram.

A Globo cria o estereótipo de que todos os políticos são iguais, oculta quem de fato beneficia e é beneficiado por essas e outras empresas. Ao mesmo tempo, esse noticiário perversos mantém ileso o governo ilegítimo que está atolado em corrupção, incluindo o próprio Michel Temer, que acelera a votação de medidas que liberam as terceirizações e retiram os direitos previdenciários e trabalhistas.

A falsidade da notícia é algo gravíssimo. Um crime contra a democracia. A Rede Globo é parte desse golpe e sua estratégia de tratar como iguais a quem recebeu doações legais de campanha, quem recebeu recursos de caixa dois e quem recebeu propina e se favoreceu de fraudes serve apenas para enfraquecer a política e minar a possibilidade do país reestabelecer a democracia. Da mesma forma, as práticas de setores do Ministério Público e da Polícia Federal são não apenas controversas, mas absolutamente comprometedoras.

Não há democracia que sobreviva à tirania de um judiciário que se empenha em arrancar delações contra um líder político como Lula pelo fato dele representar um projeto de esquerda no país, para tentar calar a sua voz e impedir que seja eleito, uma vez que detém 45% das intenções de voto, segundo as últimas pesquisas.

O teor do comando da "Lava a Jato" se revelou fascista e mostrou que não busca punir quem fraudou contratos públicos, exigir a devolução integral dos recursos ilegais ou fechar empresas que formam quadrilha para operar a corrupção. Estão mais interessados em "caçar as bruxas", e com apoio da mídia, irão repor o selo da honestidade em empresários corruptos, que serão "presos" em suas mansões e depois vão trocar a fachada de suas construtoras para seguir operando.

Na lógica em que se desenrola do golpe no país, contando com a conivência de grandes empresas, da imprensa tradicional e do judiciário, os partidos de direita cujos velhos líderes foram pegos em corrupção comprovada vão se reinventar com outros nomes tidos como "não políticos" para atender aos interesses do capital que precisa deles e exige que façam a chamada "modernização". Enquanto isso os partidos de esquerda terão que lutar para não terminar criminalizados pelo abuso de poder que se instaurou e que ganha espaço quando se consegue intimidar os investigados, torturar e destruir suas trajetórias.

Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça, sintetiza esse mal quando diz que "o mal da tortura é que não oferece provas sólidas da verdade, mas apenas provas sólidas da (in)capacidade de resistência do torturado", lembrando que a tortura que não é apenas física, do pau de arara, do choque elétrico, mas também é psicológica.

Tem ficado evidente que esses depoimentos passam por uma combinação prévia sobre o que interessa ser dito na deleção e para estabelecer a garantia de medidas especiais de proteção aos delatores, assegurando-lhes uma "nova vida", sem máculas, em algum paraíso, de preferência um paraíso fiscal.

É preciso estar atento, o golpe não chegou com militares dando tiros dentro de um tanque de guerra. As estratégias do golpe iniciado em 2016 no Brasil são mais subjetivas e de difícil percepção.

Contudo alguns líderes de esquerda estão presos, alguns serão injustamente punidos, a ameaça de jorrar sangue é eminente sempre que a população se organiza e usa o direito legítimo de se manifestar. A derrubada da Presidenta Dilma era apenas o início do golpe, e não seu fim, que, entre outros, prossegue com a retirada de direitos e o uso político do sistema de justiça. Mas, não podemos calar e submetermo-nos ao regime de força que vem se desenhando, o golpe ainda está em curso no Brasil e nos precisamos detê-lo.

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