Não pense em aposentadoria, trabalhe!

Mais uma vez o desgoverno do presidente Temer lança mão do diálogo com a sociedade e quer impor o pacote da Reforma da Previdência. Segundo os planos do presidente e contrariando os direitos e benefícios de trabalhadores, aposentados e pensionistas, cada cidadão contribuinte do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve acumular no mínimo 49 anos de trabalho e ter no mínimo 65 anos de idade para ter acesso a aposentadoria integral. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com idade inferior a 45 e ainda, os trabalhadores rurais deverão fazer contribuições obrigatórias para a Previdência Social para ter direito à aposentadoria.

A proposta apresentada é vergonhosa e vai gradativamente impossibilitar que qualquer trabalhador e trabalhadora no Brasil consiga se aposentar com o mínimo de dignidade. O tempo de contribuição de quase 50 anos é exagerado, principalmente para quem conhece e vivencia a realidade do interior do país, dos pequenos produtores rurais que estão no seu serviço desde muito cedo, e que experimentam um desgaste muito maior, com condições adversas, precárias e muito duras no dia-a-dia do seu trabalho.

Aos poucos, o tempo de contribuição vai se tornar inviável, afinal grande parte das pessoas nem sempre conseguem trabalhar em um período ininterrupto, ou de maneira formal. Infelizmente, ainda há no Brasil uma precarização muito grande do trabalho. Empregados sem registros, a busca por uma renda por meio da informalidade, esses são alguns exemplos das causas pelas quais o cidadão terá que esperar um tempo maior que os 49 anos impostos na reforma para ter acesso a sua aposentadoria integral. São os intervalos na rotina do tempo de trabalho sem a contribuição previdenciária.

Se formos fazer os cálculos, baseados nas exigências da Reforma da Maldade, a situação fica insustentável. Para requerer os seus direitos em sua integralidade, o trabalhador precisaria começar a recolher sua contribuição desde sua adolescência, com 16 anos que somados aos 49 anos de contribuição resultariam a idade mínima de 65 anos. Voltemos ao tempo de incentivo ao trabalho infantil ou nada de se aposentar.

Outro absurdo é igualar tempo de contribuição e idade para homens e mulheres. A mulher tem dupla, até tripla jornada de trabalho, com serviços em casa, cuidados com seus filhos, o orçamento da família, e com tantas outras funções que a mulher desempenha de forma competente na sociedade. Portanto, colocá-la em posição de igualdade com o homem, em uma sociedade desigual, é desconsiderar e até negar esses fatores.

É evidente, também, o desejo do governo federal em reduzir todos os benefícios que qualquer cidadão recebe e que estão atrelados à Previdência, como o benefício de prestação continuada (BPC), concedido a idosos com deficiências, que não terão mais vinculação com o valor do salário mínimo. O objetivo é reduzir o benefício. É por meio do sacrifício dos que mais precisam, que Temer quer equilibrar as contas da Previdência, as custas de exploração com mulheres, trabalhadores rurais e idosos.

As principais centrais sindicais estão radicalmente contra as novas regras. Além da CUT, até entidades que apoiaram o golpe, como a Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) rejeitam a reforma, e defendem alternativas, como por exemplo, um modelo menos rígido para as mulheres, além de serem contra a imposição das mudanças aos trabalhadores na ativa.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as dívidas com a Previdência Social somam R$ 1,8 trilhão de créditos para serem cobrados de 13 mil pessoas físicas e jurídicas. Por que não cobrar essa dívida, ao invés de se retirar direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas? Mas para o Temer a ordem para o brasileiro é: Não pense em aposentadoria, trabalhe!