No apocalipse da Covid-19, história julgará quem eliminou CPMF

"Treze anos depois de sua extinção numa decisão lamentável do Senado, em tempos de Covid-19 a CPMF deve ser lembrada como o vírus do bem da saúde pública", escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia

Neste momento em que o país chora 1000 mortos já produzidos pela covid-19, sem  fazer a menor idéia do total de vítimas fatais que será atingida nos próximos meses, é hora de acertar as contas com a elite engomadinha que jamais assumiu suas responsabilidades pelo desmanche financeiro da saúde pública. Aqui se encontra a  origem material de boa parte das  dificuldades que enfrentamos em 2020 e é uma boa hora de refletir em torno de uma importante lição deixada pela História.

Se a pandemia é universal, como o próprio nome indica, e causa um sofrimento infinito em todo planeta, que sequer pode viver o luto coletivo de uma tragédia sem paralelo recente, é obrigatório constatar que cada país será obrigado a enfrentar essa situação desesperadora com os recursos e carências disponíveis de sua realidade local.

Por um fenômeno conhecido da existência humana, fatos idênticos produzem efeitos diversos quando vividos sob circunstâncias diferentes. A causa da dor pode ser objetivamente igual para a humanidade inteira.

Mas o sofrimento é maior naquelas sociedades que têm consciência de que tiveram meios de se proteger da tragédia mas não conseguiram impedir essa oportunidade escapar de suas mãos numa decisão irresponsável, manipulada pelo dinheiro grosso e pelas trombetas do Estado Mínimo. O Brasil é um desses casos.

Para procurar a origem material das dificuldades da saúde pública para enfrentar o novo coronavírus num país que tem uma das dez maiores economias do mundo, construiu um dos grandes parques industriais do hemisfério sul e possui um ensino médico de qualidade, é preciso reconstituir a criação e extinção da CPMF (sigla de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Tributo imaginado pelo médico Adib Jatene (1929-2014), para responder ao preceito constitucional onde se reconhece a saúde como "um direito de todos e um dever do Estado", numa visão atualizada e bem-humorada a CPMF pode ser definida como um vírus do bem. Isso porque era (quase) invisível no bolso do cidadão mas rendia benefícios impensáveis à sociedade.

Em sua última versão, cobrava 0,38% sobre todas as transações bancárias. Em troca, permitia o rastreamento de sonegadores de grande estatura e vários braços do crime organizado. Acima  de tudo, era capaz de entregar R$ 40 bilhões por ano ao SUS.

Baseada numa idéia criada pelo economista inglês John Maynard Keynes para desestimular investimentos financeiros em benefício da indústria, a CPMF durou dez anos e foi derrotada no Senado, em dezembro de 2007, quando precisava ser prorrogado por mais quatro anos.

Os benefícios do tributo eram tão evidentes para a população que, num caso raríssimo nesse tipo de cobrança, a maioria do Senado votou a favor, 45 a 34. Ninguém queria uma mancha tão sombria na biografia. Mas faltaram quatro votos para reunir uma maioria qualificada de dois terços. Quando a CPMF caiu, levando consigo o mais bem sucedido

esforço para uma fonte estável de recursos destinados a saúde pública, que então podia ser tratada como verdadeiro direito constitucional - acima de partilhas e pequenos interesses que, legítimos ou não, sempre terminaram por comprometer o destino de verbas do Estado.

Num esforço derradeiro, Lula mandou uma carta ao Senado, onde prometia rebaixar a alíquota para 0,27%, além de garantir que 100% dos recursos ficassem retidos na Saúde, em vez de serem partilhados por outras áreas do governo, fato usado pelos adversários da CPMF para derrubar o tributo.

Liderança histórica da casa, partidário ardente da CPMF, Pedro Simon fez um discurso convocando o plenário a adiar a votação por 12 horas. Queria tempo de construir a maioria a favor da proposta, com apoio de governadores como José Serra e Aécio Neves, que reconheciam um raro projeto, de origem multipartidária. Criado no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso por um médico que fizera seu batismo político em companhia de Paulo Maluf, a CPMF foi adotada por Lula tornara-se bandeira do PT.

Analisando o que aconteceu, após a derrota Pedro Simon apontou para uma novidade  no radar político, que mudou o comportamento do PSDB: "foi Fernando Henrique quem deu força (ao movimento pela rejeição do tributo)", disse Simon. Não só. Como se comprovou  nos arquivos da investigação Castelo de Areia, da Polícia Federal, o voto de boa parte dos adversários da CPMF fazia parte de parlamentares alimentados por empresários ligados à FIESP.

"O presidente Lula sofreu ontem sua maior derrota," escreveu o Estado de S. Paulo (13/12/2007), retratando um país onde a defesa vida e do bem-estar dos brasileiros acabou transformada numa irresponsável disputa eleitoral-partidária.

Doze e quatro meses depois, a ausência de regras objetivas para proteger o direito dos brasileiros e brasileiras só facilitou o desmonte da saúde pública promovido por Paulo Guedes.

É certo que uma instituição como o SUS sempre esteve na mira de Bolsonaro e que a responsabilidade de seu governo sobre a tragédia em curso no país nunca poderá ser ignorada. Orgulhoso dono da caneta presidencial, a recusa em liberar recursos necessários é a principal origem da tragédia em curso no país.

Mas é possível imaginar que a calamidade não chegaria a um ponto tão deprimente, num  país que se tornou incapaz de conhecer a presença do covid-19 entre nós pela falta de recursos para testes confiáveis. Tampouco é aceitável que os leitos de hospital sejam alvo de disputa política, entre governadores e prefeitos, e que os aparelhos respiradores, indispensáveis nos casos mais graves, tenham se tornado uma raridade assustadora.

A responsabilidade de Paulo Guedes e Bolsonaro não pode ser ignorada. É o essencial a ser cobrado aqui e agora.

Mas o papel daqueles que usaram a fantasia ideológica do Estado Mínimo e o slogan do impostômetro para inviabilizar a saúde pública num país de 210 milhões de habitantes sempre terão muitas explicações a dar. 

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