Naquele que sempre foi chamado de “país do jeitinho” e “pátria da impunidade”, a decisão da Primeira Turma do STF contra seis réus do golpe bolsonarista mostra uma opção exemplar em defesa da democracia e dos valores do Estado Democrático de Direito.
Ao votar de modo unânime pela condenação de seis personagens sombrios que constituíram o chamado “núcleo de gerência” de um ataque violento e temerário a um regime apoiado pela imensa maioria de brasileiros e brasileiras, o Supremo abriu uma possibilidade real de passar a limpo um episódio gravíssimo e vergonhoso de nossa evolução política.
A decisão não só é coerente com a deliberação de março, quando a primeira turma abriu uma ação contra integrantes do chamado “núcleo crucial” do projeto golpista, alcançando as patentes mais graduadas e comprometidas.
As condenações de ontem dão sequência ao esforço responsável e cuidadoso do Supremo para localizar e punir o conjunto dos responsáveis pelo mais audacioso e violento conhecido de nossa difícil história política. Nos próximos meses, o julgamento terá continuidade em outras fases distintas.
Ontem, entre réus com grau de maior responsabilidade numa trama que planejava suprimir direitos elementares de brasileiras e brasileiros, encontrava-se o general da reserva Mário Fernandes. Ele é acusado de elaborar a parte mais sinistra do projeto, que incluía o assassinato de Lula e Alckmin, como passo inicial para a tomada de poder e a instituição de um regime de força sem paralelo em nossa história de mais de 200 anos de como nação independente.
Outro nome é Felipe Martins, assessor palaciano de Bolsonaro, a quem se atribui a apresentação da minuta do golpe. Outro assessor, Marcelo Câmara, é acusado de monitorar Alexandre de Moraes, após a eleição, como parte de um plano para que fosse assassinado.
Pelo menos quatro réus julgados ontem tiveram um papel decisivo durante o segundo turno, quando organizaram uma sabotagem a votação, criando bloqueios e barreiras para dificultar o caminho das urnas de quem pretendia exercer o direito ao voto.
Num país onde golpes e trapaças contra a vontade do eleitor constituem uma tradição lamentável, o início do julgamento da conspiração alimenta uma expectativa necessária.
Herdeiro de uma história republicana que constituiu o caldo de cultura para quarteladas e outras intervenções golpistas, o país tem o direito de aguardar o básico de uma democracia.
É preciso que os acusados sejam julgados e condenados de acordo com a lei, sem favores nem jeitinho que costumam garantir a impunidade de criminosos ao longo de nossa história.
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