Nos 500 dias de Lula preso, o recado do ministro Marco Aurélio Mello

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia 

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi voto vencido em 2016, quando o Supremo firmou entendimento pela possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Nunca se conformou com isto. Sempre que pode, cobra que a questão seja colocada em pauta pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Ontem, uma data simbólica, o dia em que o ex-presidente Lula completou 500 dias preso, talvez não tenha sido coincidência, o gesto do ministro, ao conceder habeas corpus para impedir a prisão do empresário Hugo Pimenta, condenado por participação na chacina de Unaí, em Minas Gerais. Mais uma vez, Marco Aurélio aproveitou a decisão para fazer críticas contundentes ao STF, que segue protelando a votação sobre o tema.

“Precipitar a execução da sanção importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis. Conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal”. E complementou com a transcrição do trecho da CF, em sua decisão: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Levando-se em conta a data da publicação e o caso escolhido - uma chacina contra fiscais do extinto Ministério do Trabalho, com repercussão rumorosa e apelo na opinião pública – é de se pensar que Marco Aurélio pretendeu passar um recado, além das críticas que normalmente tece, quando o assunto vem à baila. Ao final da decisão, o ministro ainda acrescentou uma ordem expressa: “Defiro a liminar, para suspender, até o desfecho da impetração, a execução provisória do título condenatório”.

A chacina de Unaí foi um caso de grande repercussão e aconteceu em 28 de janeiro de 2004. Vítimas de uma emboscada, auditores fiscais do Ministério do Trabalho que averiguavam denúncia sobre trabalho escravo foram mortos na área rural de Unaí. Os irmãos Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, enquanto Norberto e Hugo Pimenta, de terem intermediado a negociação para a execução. Ambos tiveram condenação confirmada em segunda instância, com penas de 65 e 31 anos de prisão, respectivamente. Antério teve a condenação anulada, e Hugo pimenta conseguiu acordo de delação premiada e tenta a redução de pena.  

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello se deu no dia 14, mas a publicação saiu ontem no DO. Ela contraria o entendimento atual da Corte sobre a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. O caso é semelhante ao do ex-presidente Lula, que não teve o seu caso transitado em julgado. Mello parece ter tido a intenção de realçar esta semelhança, na data simbólica dos 500 dias de Lula preso. Prestes a se aposentar e disposto a tomar posições independentes, como faz questão de deixar claro, sempre que pode, convém ler nas entrelinhas de sua decisão. Há um recado aí.