Nota de repúdio ao senador Eduardo Girão

Nós cearenses de várias regiões do Estado e representantes de várias categorias de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes, viemos a público nos manifestar contra a cena protagonizada pelo senhor Eduardo Girão, ocupante de uma cadeira no Senado Federal reservada ao Estado do Ceará, durante audiência pública neste parlamento com o Ministro dos Direitos Humanos Sílvio de Almeida.

Consta-se que o senhor Girão levou para entregar ao sr. Ministro uma réplica do que seria “uma criança de onze semanas de gestação”, palavras do Senador. A intenção evidente foi desviar o foco de uma questão humanitária que clama por políticas públicas respaldadas pela ciência e a ética. A cena mórbida e desumana protagonizada pelo senhor Girão visou criar constrangimento para o Ministro no que diz respeito a relevante pauta da descriminalização do aborto. Em uma resposta pedagógica, Sílvio de Almeida não aceitou a oferta por se tratar de uma performance desrespeitosa para com ele, para com o tema de grave e dramático alcance e para com os ritos republicanos das instituições do Estado. 

O senador cearense é um conhecido defensor das pautas fascistas e um opositor das evidências e pesquisas científicas, postura negacionista esta que levou a maior tragédia sanitária brasileira, com mais de 700 mil mortos durante a pandemia de covid-19. Girão também fez propaganda aberta de medicações contraindicadas, defendeu o governo Bolsonaro durante a CPI da covid e justificou todos os seus erros e suas negligências na compra de vacinas contra a SARS CoV-2. Portanto, antes de ser um contumaz defensor da vida, o senador do Partido Novo age como um verdadeiro cavaleiro do apocalipse obscurantista e charlatão. 

Repudiamos cenas como esta por que entendemos que este tipo de performance tem uma estética macabra que, ao avesso de uma obra das artes cênicas que nos comove para elevar o nosso espírito em direção à compreensão e aceitação das virtudes e da importância da superação das limitações humanas, procura forçosamente forjar um clima de terror, constrangimento e culpa no público para que, comovido, repudie qualquer argumento racional oposto ao seu. A interdição do diálogo dentro da lógica do pensamento racional é evidente. E isso em si, corrompe o espaço do parlamento, que por sua natureza é um território institucional da argumentação, da dúvida e da contra-argumentação, ou seja, do franco debate de ideias e projetos políticos por excelência.

A prática do aborto atinge mulheres de todas as camadas sociais, e está longe se ser uma decisão tranquila e sem consequências dolorosas para quem a faz. Esta pauta diz respeito ao Direito Reprodutivo que está intimamente conectado com o direito à saúde, ou seja, com os Direitos Humanos, e desde o século XX é disciplinada pelo Direito Internacional, e discutida pelas Nações Unidas. A questão é até mais ampla do que o importante tema do planejamento familiar, trata-se também do enfrentamento à violência. Mesmo que a maior parte das mulheres que abortem sejam mulheres casadas e que já têm um filho, sabe-se que a violência sexual contra meninas e jovens também leva a dolorosa escolha de um abortamento. A questão diz respeito à intimidade destas mulheres, à integridade de seus corpos, à sua liberdade e autonomia. Trata-se de se ter cuidados com a sua saúde física e psicológica, pois as mulheres que são levadas à esta prática, não gozam de nenhuma assistência pública, e por conta deste descaso existe uma dramática estatística de morte em função das condições precárias e insalubres dos procedimentos clandestinos. Portanto, para além de um problema de saúde pública, também temos a conexão com o grave problema de desigualdade social e pobreza extrema. Uma mulher bem assistida é uma ou mais vidas que se salvam.

Esta atitude do senador Girão revela que ele é uma pessoa completamente insensível à empatia diante da dor humana, incapaz de pensar por um segundo sobre o drama das mulheres que em algum momento se relacionam com a necessidade de interrupção de uma gravidez não desejada e suas dramáticas consequências. A utilização de uma réplica de um “corpo de uma criança” mostra o despudor e desrespeito ao manipular uma imagem de um “cadáver”. Desde a antiguidade, a violação dos corpos e ritos e símbolos fúnebres, atrapalhando o descanso eterno dos que se foram é algo abominável e monstruoso. Não é por menos que até hoje a tragédia “Antígona” de Sófocles ainda tem muito a ensinar aos nossos espíritos sobre ética e direito. 

Por isso, em respeito à vida das mulheres que morrem cotidianamente vítimas de toda sorte de violências de gênero e são desassistidas pelo Estado, pela sociedade e até por suas famílias, viemos a público manifestar nosso veemente repúdio ao senador Eduardo Girão e nosso apoio à resposta do senhor ministro Sílvio de Almeida, que demonstrou firmeza em defender a vida, o diálogo, a ciência, as crianças, as mulheres e ser um fiel lutador e defensor dos Direitos Humanos. 

Ceará, 27 de abril de 2023.

Subscrevem esta nota:

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD-CE

Coalizão Cearense em Defesa da Democracia

ADUFC - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

Mandato da deputada Larissa Gaspar - PT

Mandato do deputado Renato Roseno – PSOL

Mandato do deputado De Assis Diniz, PT 

Coletivo Rebento de Médicas e Médicas
AJD – Núcleo Ceará

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Central Única dos Trabalhadores, CUT-CE
AOCA – Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por COVID-19

Centro Popular de Cultura e Ecocidadania

Coletivo Feminista Mulheres do Ceará com Dilma

AFAC- Associação de Familiares e Amigos de Crianças com Alergias e Intolerâncias Alimentares

Mandata Coletiva Nossa Cara

Mandato da veradora Enedina Soares da Silva, PT Caucaia

Fórum de Mulheres no Fisco – FMFi

Comitê de Defesa da Democracia do São João do Tatuapé

Comitê Memória, Verdade e Justiça Ceará

RENAP (Rede Nacional de Advogadxs Populares)

Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará- Fetamce

Movimento Terra Nossa – MTN

Instituto Cultural , Habitacional e Sustentável AMA DOCE

Associação das Mulheres Empreendedoras do Ceará - AME Ceará

Movimento Brasil Popular

Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Ceará

Centro Popular de Cultura e Ecocidadania – CENAPOP;

Projeto Lugar do Sentir - Saúde Mental de Trabalhadores em Educação

Frente Evangélica pela Legalização do Aborto (FEPLA) 

8m Santa Catarina 

Frente Estadual pela Descriminalização das Mulheres e Pessoas com Útero e pela Legalização do Aborto Ceará

Frente de Mulheres do Cariri

Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga

Movimento Caminhando em Luta- MCL

Manuel Domingos Neto, professor da UFC

Roberto da Justa, médico e professor da UFC

Ecila Meneses, professora 

Mércia Cardoso de Souza, professora universitária

Ranulpho Muraro, advogado

Newton de Menezes Albuquerque, professor UFC

Estevão José Saraiva Mustafa - OAB/CE n. 23.652

Maria de Jesus Cavalcante da Rocha- OAB/CE n.32426

Paulo Rodolfo Frank Filho, OAB/CE n. 49.823

Maria Verônica da Silva Guedes, Jornalista

Nazaré Antero, administradora e militante feminista
Fernando Antônio Castelo Branco Sales Júnior, professor da URCA

Lara de Sousa Duarte - OAB-CE 32.042

Gilberto Moreira Menezes Neto, OAB/CE 49628

Aline Saraiva, professora do Município de Fortaleza
Francisca Maciel, Educadora

Alexandrina Mesquita Mota Brito, Fisioterapeuta 

João Alfredo Telles Melo, OAB/CE 3.762

Inocêncio Rodrigues Uchôa, OAB-Ce 3274

Antonio José de Sousa Gomes OAB/CE 23968

Marcelo Uchôa, advogado
Márcio Aguiar, advogado

Luiza Bárbara Cidrak, advogada

João Emiliano Fortaleza de Auino, professor da UECE

Bernadete de Souza Porto, professora da UFC

Estênio Azevedo, professor da UECE

Humberto Bayma Augusto, OAB/CE 16.692

Neilianny Carla Vieira Oliveira, OAB/CE 31.164

Marcelo Gleidson Cavalcante Melo, OAB/CE 16.115

Marcos Vinícius de Sousa Rocha Gomes, estudante e servidor da UFC

Julianne Melo dos Santos OAB/CE 29.503

Clayton Lopes Castelo Branco, OAB 50403

Luiz Carlos Prata Regadas /@TVH_Br

Alexandre Araújo Costa - Prof., UECE

Eveline Nogueira Augusto, historiadora

Carlos Marcos Augusto, 26.769 OAB-Ce

Rozilda Santos- gestora em saúde

Teresa Cristina Esmeraldo Bezerra, professora da UECE

Mauro Gurgel do Amaral Neto, OAB 36.312

David de Souza Vieira, OAB/CE 47.391

Sandra Helena de Souza. Professora

Leila Regina Paiva de Souza OABCE 9515

Gerson Sanford Vieira Lima OAB-CE 34.996

Ana Carolina Filgueiras Rios - OAB/CE 20.990

Kelma Nunes, cress 2574

Mário Mamede Filho, CRM -670

Osmarina Rocha, assistente social

Luiz de Souza Filho (Lula) – Coordenador de Formação Política do SINTSEF/CE;

Luciano de Andrade Filgueiras Filho - Servidor Federal e Delegado de Base do SINTSEF/CE;

Thaís Líssia Gonçalves dos Santos – OAB/CE 21.424;

Mateus de Olivera Alcântara – OAB/CE 19.583

Laura Silveira Rios – Arquiteta (Estar Urbano);

Paulo Norberto Rios Martins - Engenheiro Civil e Tecnólogo Ambiental;

Beatriz Maria Guedes Martins - Gestora Pública e Artesã;

Anna Iracy Araújo Moura Martins - OAB/CE 21.050;

Renê Vieira Dinelli - Psicólogo CRP 11/04773.

Junéia Batista, sindicalista

José Eudes Baima Bezerra, professor da UECE

Ingrid Viana Soares - OAB-CE 19296

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, procurador do município de Fortaleza

Paulo Antônio de Menezes Albuquerque, professor e procurador da UFC

Emerson Maia Damasceno, OAB-CE: 11.600 

Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania - IBRADEC