O achacador geral da República e a regulamentação da terceirização

O Brasil tem um achacador geral da República. Há pouco tempo ninguém ouvia falar nele. Há pouco tempo era um tesoureiro sistemático de campanhas, um radialista conservador, um defensor das pautas da moral cristã. Tudo mudou e ele chegou ao centro do poder, deixando refém a República e as políticas públicas que há mais de uma década vêm mudando esse país.

Achacar é um termo que vem do hebraico e quer dizer explorar, extorquir, espoliar, tornar refém. É exatamente isso que faz Eduardo Cunha hoje enquanto presidente da Câmara dos Deputados. Pautas historicamente enterradas por seu teor conservador estão voltando com força. A redução da maioridade penal, medida inconstitucional, quem diria, passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Ontem os trabalhadores assistiram a Lei Áurea sendo revogada pelo achaque. Primeiro FHC desmontou o Estado, abandonando um modelo varguista de obrigação de intervenção para uma tentativa de garantia de bem-estar social. Com o desmonte do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs limites à contratação, fazendo com que a terceirização fosse uma opção de contratação. Agora Eduardo Cunha desmonta os direitos trabalhistas, aprofundando as reformas neoliberais e rejeitando um modelo varguista de garantia de diretos à classe trabalhadora através da Consolidação das Leis do Trabalho.

No final do século XX sociólogos questionavam Marx, atualizando o marxismo, sobre a análise do mesmo de que, com a evolução histórica do capitalismo, o proletariado ia se tornar uma classe universal e o capitalismo ia perder força no globo. Atualizando o marxismo, com a última fase do capitalismo, é o contrário que vem ocorrendo. O proletariado é cada vez mais fragmentado e o capitalismo cada vez mais universal.

A terceirização é o último dos estágios de fragmentação da classe trabalhadora. Com a regulamentação e possibilidade de terceirizar qualquer tipo de serviço, o trabalhador perde a identidade coletiva. Fragmentado o trabalhador, é mais fácil ter domínio sobre o seu trabalho através das condições de produção. Perdendo a identidade coletiva, advoga-se uma individualidade que demarca a competição ao invés da solidariedade e cooperação. Sem identidade coletiva, o trabalhador não consegue se organizar em entidades classistas e a tão demarcada autorrepresentação não passa de uma utopia pós-moderna.

A regulamentação da terceirização é o enterro sistemático da CLT e de seus mais de 60 anos. O Brasil levou séculos para expandir a classe trabalhadora, como foi nos últimos dez anos, para as forças motoras do capital desregulamentarem as condições de trabalho durante uma noite difícil em nossa história. É isso que representa a regulamentação da terceirização: o arcabouço que leva à desregulamentação das condições de trabalho. Terceirizado o trabalhador, suas condições são precárias, seus salários são menores, a eles são garantidos menos direitos, com mais possibilidades de alienação de sua força de trabalho, sem relação direta entre empregador e trabalhador, representando mais lucro para o empregador. Por outro lado, o Estado, já desmontado, sofre consequências: há dificuldade de intervenção para garantia de direitos do trabalhador, já fragmentado, dificultando a política de garantia do salário social indireto.

Por último, a regulamentação da terceirização representa o aguçamento dos pilares de uma sociedade autoritária. Fragmentada a classe trabalhadora, localizada em lugares comuns da produção, sem direitos e à deriva, sem representação e direito a ser representada, as ações práticas são mediadas por situações autoritárias da relação patrão X empregado, sem mediação estatal ou da sociedade civil. Ou seja, o princípio de mercado se desenvolve em detrimento do Estado e da comunidade. Na esfera privada espera-se autoritarismo, política do favor e toda ordem que faz o poder ser vertical, masculino, branco, heterossexual e burguês.

O Brasil tem hoje um achacador geral da república e cerca de 300 a 400 achacadores lhe acompanhando. Ontem os achacados foram os trabalhadores brasileiros que, sempre vigilantes, continuarão resistindo à alienação da força de trabalho.