O Brasil estuprado

Quando Bolsonaro disse à deputada Maria do Rosário “que não a estuprava porque ela não merecia”, o Brasil foi estuprado. Quando, ao votar no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, dedicou seu voto aos militares de 64 e citou Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável por torturas no DOI-Codi, o Brasil foi torturado. Quando defendeu que mulheres deveriam ganhar menos por engravidarem, foi machista, misógino e atacou todas as mulheres. Quando a ministra Damares Alves debocha das mulheres e diz que a igualdade de gênero incentiva agressões porque se a menina é igual logo aguenta apanhar, está estimulando a violência contra as mulheres e meninas.

O Brasil foi estuprado por Bolsonaro e a gangue que governa o país. Governa, não, desgoverna. Eles não se envergonham de ser mentirosos, incompetentes e de estarem destruindo tudo, imbuídos no fundamentalismo político e religioso, nas ideologias fundamentalistas e na perversidade. Eles expõem as vísceras do que há de pior, de mais baixo e grotesco nesse governo, que estimula todos os tipos de preconceito, arbítrio e as violências contra as mulheres, meninas, LGBTIs, negros, pobres e trabalhadores.    

Uma menina de dez anos foi estuprada. O fato veio à tona e ocupou as redes e manchetes, causou muita indignação. A forma como esse triste fato virou manchete e, posteriormente, os dados dessa criança foram vazados, demonstra a barbárie e a falta de política do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ministério que mandou uma equipe para a cidade de São Mateus no ES, portanto, tinha os dados, endereço e outras informações da criança. Como esses dados chegaram nas mãos da bolsonarista e extremista Sara Fernanda Giromini (Sara Winter) quem tem que apurar e explicar é o Ministério Público do Espírito Santo, que precisa punir os culpados e todos os que tentaram transformar essa tragédia em palanque político.

Todos os envolvidos no ataque à criança, sem exceção, precisam ser punidos severamente. O estuprador, que já está preso, mas também aqueles que vazaram as informações; os que foram para a porta do hospital ameaçar os médicos e hostilizar a criança; a bolsonarista Sara Winter, que cometeu crime ao violar os artigos 143 e 247 do Código Penal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente.). Não esqueceremos esse crime e nenhum outro cometido contra as mulheres e meninas. Vamos cobrar sempre a punição dos envolvidos – esse recado vai para Damares Alves.   

Não foi apenas essa menina. Várias outras meninas indefesas e vulneráveis são estupradas. A cada hora cerca de quatro meninas, de 10 a 14 anos, são violentadas no Brasil. São números de uma perversidade monstruosa, que demonstram a inexistência de qualquer política de combate e enfrentamento a essa violência, a esse crime hediondo.

São seis abortos por dia em meninas entre 10 e 14 anos. Em 2018, o Brasil registrou recorde de casos de estupro, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública –  cerca de 180 pessoas foram violentadas por dia, num total de 66 mil casos anuais de violência sexual no país. Destes 81,8% das vítimas do sexo feminino e 18,2% do sexo masculino, sendo 50,9% de raça negra e 48,5% de raça branca.

Os casos de violência sexual só crescem. A cada onze minutos uma mulher é estuprada, a maioria meninas de até 14 anos. Se forem considerados os abortos legais, os espontâneos e outros tipos, na faixa etária de 10 a 14 anos, em 2019 foram 1.871 casos. São números de guerra e de uma dor que é invisibilizada pela sociedade, onde a vítima torna-se culpada, os violadores estão muito próximos à vítima, na maioria das vezes moram ao lado, ou até na mesma casa. Uma tragédia!

À luta pela descriminalização do aborto

Gritam as mulheres, as meninas e o Brasil – gritam por respeito, por direitos e, principalmente, contra a crueldade. O estupro de uma criança de dez anos, que era violentada desde os seis, abriu uma enorme ferida em todas as mulheres. A violência e tortura sofrida pela criança é inimaginável, dói profundamente em cada uma de nós. Dói ainda mais todas as imagens absurdas e vergonhosas que vimos pelas redes sociais e a indignação reacendeu um sinal de alerta – a descriminalização do aborto.

Esse é um tema caro e necessário para as mulheres e feministas brasileiras, mesmo sabendo de todas as polêmicas da pauta, por conta da legião de fanáticos religiosos que não têm o que fazer a não ser cuidar da vida alheia. As mulheres precisam se juntar em torno da luta contra a descriminalização do aborto e pela legalização do mesmo. Em vários países onde o aborto foi legalizado, os índices de procedimentos caíram e foi reduzida enormemente a taxa de morte materna.

O aborto, legal ou não, quando tratado por religiosos sejam eles católicos, evangélicos, protestantes, é quase sempre para criminalizar e culpabilizar as mulheres. Que são vítimas porque foram violadas, no caso do aborto legal e do ilegal, por conta das desigualdades sociais, da falta de recursos e de condições, muitas vezes até para ter acesso a métodos contraceptivos para evitar a gravidez, daí recorrem a métodos que podem colocar suas vidas em risco.

A hipocrisia no caso do aborto é grande. Sabemos muito bem que as mulheres ricas podem pagar o procedimento numa boa clínica, mesmo sendo ele ilegal. As mulheres pobres, as negras, periféricas e faveladas, que já são marginalizadas pelas desigualdades sociais, se submetem às clínicas clandestinas, ao aborto de alto risco e periculosidade e acabam mortas. Um dos maiores índices de morte materna é decorrente do aborto ilegal, ocupa a 4ª posição.

O sinal de alerta reacendeu e mais uma vez as mulheres, as feministas, precisam sair do atraso ideológico de uma sociedade patriarcal, preconceituosa, hipócrita e ir à luta pela descriminalização do aborto. Principalmente porque houve o desmonte das políticas de proteção e de combate às violências e violações aos direitos humanos. As mulheres estão gritando pela vida, autonomia, igualdade e pela dignidade. É necessário eliminar as punições severas impostas às mulheres por conta do aborto ilegal, pois além do impacto à saúde também existem os impactos emocionais. Nenhuma mulher faz aborto porque quer, jamais. Trata-se de uma decisão muito difícil, cruel para as mulheres.

A vítima nunca pode ser culpada

Culpar uma criança ou uma mulher por ela ter sido estuprada é estuprá-la novamente. É tão perverso que parece voltarmos à Idade Média, no período da Inquisição, quando as mulheres eram incriminadas, castigadas, molestadas e queimadas vivas porque eram mulheres e cultivavam conhecimento – o suficiente para serem consideradas hereges, logo acusadas de bruxaria e mandadas à fogueira.

A violência e opressão contra as mulheres é uma chaga que precisamos combater permanentemente, uma vergonha para o Brasil, que ocupa a 5ª posição no índice de mortes violentas de mulheres. Essa cultura de violência faz parte da nossa história desde a Brasil Colônia, onde os homens tinham total poder e controle sobre as mulheres. O Estado, inclusive, permitia atos de violência e repressão por parte dos pais e maridos.

A Lei Maria da Penha completou, em agosto, 14 anos – um instrumento importante no combate à violência doméstica contra as mulheres. A Lei contra o Feminicídio –  assassinato de mulheres por questões de gênero, discriminação e misoginia à condição feminina –, completou cinco anos, também uma ferramenta no combate à violência. Importante destacar que essas leis são mecanismos de enfrentamento que foram criadas e sancionadas nos mandatos dos governos petistas, que investiram em políticas públicas eficazes e na criação da SPM - Secretaria Especial de Política para as Mulheres, com status de Ministério - e inaugurou uma nova fase na vida das mulheres.

Quando Bolsonaro assumiu a Presidência e Damares Alves o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as políticas públicas de combate e enfrentamento foram implodidas. Os repasses de verba do governo federal para os programas foram praticamente zerados. A política e cultura machista tem contribuído muito para o aumento dos índices de violência, portanto, o grande desafio das mulheres é a luta pela igualdade de direitos, por políticas públicas eficazes e riespeito. 

Portaria 2282 – risco à vida das mulheres

O Ministério da Saúde lançou a Portaria 2282 na surdina, publicada no Diário Oficial da União desta quinta, 27 de agosto, sem nenhuma consulta pública, sem debater com especialistas, muito menos com os movimentos que lutam contra a criminalização e pela legalização do aborto. A Portaria permite um processo de inquirição à vítima de estupro, põe em risco e sofrimento à vida de meninas e mulheres violadas e dificulta muito o acesso aos serviços de saúde. 

A Portaria cobra relato circunstanciado que deverá ser feito pela vítima e parecer detalhado do médico, termo de responsabilidade que deverá ser assinado pela mulher ou responsável legal em caso de incapaz, esse termo conterá advertência expressa sobre previsão dos crimes de falsidade ideológica, além de permitir a liberação de ultrassonografia para a visualização do feto. 

Mais um ataque do governo para criminalizar e torturar quem está em sofrimento. É bom lembrar: “sigilo medico é direito”, “vítima de estupro não pode ser suspeita”.