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Henrique Fontana

Deputado federal pelo PT-RS

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O Brasil não precisa de intervenção, precisa de democracia

A intervenção militar no Rio de Janeiro é o atestado de falência de um governo ilegítimo com quem a elite imaginou poder governar sem o voto popular e a vontade soberana da cidadania

A intervenção militar no Rio de Janeiro é o atestado de falência de um governo ilegítimo com quem a elite imaginou poder governar sem o voto popular e a vontade soberana da cidadania (Foto: Henrique Fontana)
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A intervenção militar no Rio de Janeiro é o atestado de falência de um governo ilegítimo com quem a elite imaginou poder governar sem o voto popular e a vontade soberana da cidadania. A presença do Exército nas ruas, com nítida motivação política, e sem qualquer planejamento, não responde aos problemas estruturais da segurança pública, não resolverá a falta de recursos, as viaturas sucateadas, os policiais que faltam, as armas velhas, a gestão incompetente, a corrupção, a ausência de planejamento. Principalmente, não serve à cidade que perde coesão social pelo empobrecimento crescente, resultado do desmonte do Estado brasileiro, conduzido por corporações empresariais e grandes centros financeiros, muitos deles localizados fora das fronteiras nacionais.

O Rio sintetiza, neste momento, a crise que vive todo país, e os efeitos de uma política perversa que vende o Brasil, retira direitos e concentra renda. Evidentemente, ela é a vitrine possível para a disputa política que o governo Temer deseja. Afinal, o que explica que estados com índices de violência muito maiores, como Acre e Rio Grande do Norte, não sofram nenhuma intervenção, e sequer estejam entre as prioridades do governo? A sensação de segurança que pode trazer a intervenção em um primeiro momento, tem o prazo das eleições. E enquanto Temer sonha em concorrer à Presidência, os filhos dos pobres, da gente trabalhadora das periferias do Rio são revistados por soldados armados, e o tráfico aguarda sua saída. A "bolsonarização" da segurança pública é a expressão de um governo sem política, que para atender aos segmentos mais conservadores da sociedade, pretende resolver a crise da segurança pela violência.

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A tentativa de interromper a escalada de violência com atos fenomênicos e factoides políticos presta um desserviço não apenas ao povo do Rio, mas a todo o Brasil. Pois, evidentemente, o Exército não tem a experiência e o conhecimento necessários às ações de segurança pública em grandes centros urbanos. Seria, em comparação, como o Estado confiar às polícias civil e militar a segurança das fronteiras. O Exército poderia ser bem melhor aproveitado, por exemplo, em ações de inteligência, no controle de armamentos, e no suporte às operações contra o tráfico. Ademais, programas de segurança pública exigem a formulação de um conjunto de políticas que transforme de fato as condições de vida da população, como a garantia de acesso à educação técnica e tecnológica, habitação, esporte, saneamento básico, saúde, cultura, entre outros. No Brasil, o melhor exemplo foi o PRONASCI, implementado durante o governo Lula, um programa de ações integradas de segurança com cidadania, que unia desde a prevenção e a repressão ao crime, até as políticas sociais e os Territórios de Paz, que disputavam a ocupação do espaço com as organizações criminosas. Hoje, na disputa pelo território entre o crime e a cidadania, o Estado é um ator ausente.

No entanto, a guerra contra os pobres continua. Começou com o congelamento dos recursos para saúde, educação e assistência, passou pela antirreforma trabalhista que retirou direitos dos trabalhadores, seguiu na tentativa, derrotada, de reformar a Previdência e dificultar a aposentadoria, e agora chega na intervenção militar, que tem como foco prioritário cercar as comunidades do Rio. O Brasil precisa de um choque, mas de democracia, que interrompa a marcha do golpe e retome o caminho de desenvolvimento com inclusão social. O golpe fracassou! Mas a democracia ainda não foi resgatada. É preciso recuperar o sentido de país democrático, e fazer com que a esperança vença definitivamente o medo, e a democracia, o golpe.

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