O Brasil sem o Mais Médicos

“Em um sistema realmente organizado, todo doente deveria ter o seu médico, e mesmo quando fosse a uma instituição especializada, deveria ser seu médico que o tivesse enviado e que o receberia de volta”. Estas palavras parecem ser recentes, mas foram preferidas pelo médico Adib Domingos Jatene, então membro da Comissão do Ensino Médico do Ministério da Educação, na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986, que abria as portas para a idealização do Sistema Único de Saúde desenhado na Constituição de 1988.

Antes da criação do SUS, sempre houve a ideia — proveniente de uma visão elitista — de que era possível aplicar fórmulas ortodoxas para resolver problemas sociais, evitando-se assim ouvir os destinatários dos problemas. Essa lógica poderia muito bem ser repetida na famosa frase do General Figueiredo, que em entrevista disse que “um povo que não sabe nem escovar os dentes não está preparado para votar.”

Pois bem, o SUS, idealizado pelo tal “povo”, participante ativo da formulação da Constituição de 1988, propôs de uma forma inovadora uma integração entre gestor, profissional e usuário. Sob a lógica da democracia participativa, traçou um sistema em que o controle seria feito por todos, assim como as demandas, garantindo um sistema completo, descentralizado, hierarquizado, que se propunha redesenhar o modelo federativo de acordo com as demandas de saúde.

O que deu errado então? Primeiro, vamos mostrar o que deu certo. Enquanto as operadoras de planos de saúde são obrigadas a garantir uma cobertura nos limites do contrato e conforme as diretrizes da ANS (art. 10, caput e §4º da Lei n. 9.656⁄98), o SUS é um sistema que garante atendimento integral (art. 198, II da CF⁄88 e art. 6º da Lei n. 8.080). Melhor explicando, se há um acidente na rua quem vai socorrer é uma ambulância do SUS. Se há a necessidade de um medicamento de uso domiciliar, o SUS faz a cobertura (art. 6º da Lei n. 8.080⁄90), e não a operadora de saúde (art. 10, VI da Lei n. 9.656⁄88). O SUS está presente em uma série de situações que nem se imagina.

Então qual é a razão para os problemas do SUS? Trata-se de pergunta complexa, mas em relação a estrutura, pode ser citada histórica a dificuldade de descentralização do poder em um Brasil centralizador. Mas no que tange a alocação de médicos, principalmente em áreas remotas, é possível apontar que uma política econômica dos anos 90, orientada por meio de um processo de privatização, desregulação e terceirização, gerou uma completa omissão do Estado em termos de planejamento e formação de recursos humanos na saúde pública.

Após muitas tentativas de resolver o problema, o governo Dilma, no ímpeto de dar uma resposta as reinvindicações sociais derivadas das “Jornadas de Junho” em 2013 resolve, por meio da por meio da Medida Provisória n.º 621 de 2013, o programa “Mais Médicos” (convertida na Lei n.º 12.871 de 2013), criar o programa “Mais Médicos”.  Como se observa pela própria exposição de motivos da MP nº. 621, a medida adotada de chamar médicos estrangeiros já era aplicada por outros países, como o Reino Unido, o Canadá e a Austrália.

A Lei nº. 12.871, como se verifica de forma clara pelo seu art. 2º, fixa objetivos de curto, médio e longo prazo. A idéia seria, ao mesmo tempo, garantir médicos em regiões que nunca tiveram acesso, mas tentar expandir o ensino da medicina para áreas com poucas instituições, com uma maior qualificação na área de medicina de família e comunidade na formação médica.

Os efeitos do programa foram surpreendentes. O projeto “Mais Médicos para o Brasil”, focado na atenção primária – diga-se de passagem – passou a atender 24,6% da população brasileira. Uma pesquisa conduzida pela UFMG relatou que 85% dos pacientes relataram uma melhora no serviço.

Pacientes se ajoelhavam por ver um médico após 4 anos. O médico, integrado na comunidade, passava a ganhar cada vez mais confiança dos seus pacientes.

Mas a medida foi recebida de forma crítica pela classe médica. Na primeira chamada para os médicos brasileiros, a adesão foi baixíssima, levando a convocação dos médicos estrangeiros. O Conselho Federal de Medicina, inclusive, realizou uma série de críticas, condenando o programa e várias ações foram ajuizadas para tentar derrubar a medida.

Sempre defendemos que, apesar de algumas falhas, o programa em si é absolutamente constitucional, o que foi confirmado no julgamento das ADIs 5.035 e 5.037 julgadas pelo STF no final de 2017.

O problema é que, ao contrário do que previa a lei, ao invés de se investir em médicos definitivos durante estes 6 anos, houve uma verdadeira substituição de recursos humanos pelos médicos intercambistas ou brasileiros que temporariamente atuavam por meio da especialização. Melhor explicando, privilegiou-se a medida emergencial ao invés de se adotarem medidas definitivas.

Agora, nos primeiros meses do governo Bolsonaro, há a retirada dos médicos cubanos, cujas vagas ainda não foram totalmente preenchidas, e ainda é anunciado o golpe derradeiro sobre o “Mais Médicos”: não serão feitos novos editais. A idéia é substituir o “Mais Médicos” por uma carreira federal. Concentrar mais uma vez e excluir a população dos problemas sociais.

Já existia uma Proposta de Emenda à Constituição nº. 454-A⁄09, de autoria do então Deputado Federal Ronaldo Caiado, de criar uma carreira federal de Médico do Estado. A questão é saber se esta medida se coaduna com a diretriz de descentralização do SUS prevista no art. 198 da CF⁄88. Se ela serve para atender aos anseios imediatos da sociedade. Se esta carreira, que precisaria ser regulamentada, surgiria brevemente. E mais importante, se algum médico estaria disposto a viver em regiões remotas do Brasil, considerando a vacância atual de postos.

As respostas provavelmente já sabemos.

A toda evidência, estamos vivendo um período de claro retrocesso, com a derrubada de medidas comprovadamente eficazes, e a substituição por providências ilusórias, novamente embaladas pela visão elitista das fórmulas ortodoxas, o que não é diferente na saúde. Sai democracia participativa, entra gestão sem diálogo. Sai 2018, entra 1964.