O futuro do Mercosul

Temos que ter claro que se nada for feito, o Mercosul não deixará de existir, mas permanecerá como uma zona de livre comércio, sem articulações ou políticas produtivas, trabalhistas e sociais comuns

Se pensarmos que foram Collor e Menem os que negociaram a criação de um bloco comercial fechado, deveríamos achar estranho, pois era uma proposta que estava na contramão das políticas imperantes naquele período.

A questão é que provavelmente o empresariado brasileiro só aceitou apoiar um Mercosul que tivesse uma tarifa externa comum – TEC. O medo era que nossos vizinhos fizessem triangulação comercial e a concorrência tivesse origem em terceiros mercados. Principalmente a China.

O mesmo receio permeou as negociações externas do Mercosul. Ideologicamente o empresariado industrial brasileiro era favorável à ALCA, mas pesava mais o receio da competição com a indústria estadunidense. Por isso, o empresariado silenciosamente aceitou a suspensão dessas negociações.

Com a União Europeia sempre foi diferente. O agrobusiness era a favor, mas se recusava a ser a moeda de troca que os industriais pretendiam entregar aos europeus. E a indústria brasileira, que considerava haver espaço para crescerem as exportações, protegia-se defendendo a negociação como Mercosul, opondo-se a acordos bilaterais.

Nos últimos 10 anos, com a variação cambial para baixo, o crescimento das importações (principalmente de peças e partes) e a ida de empresas multinacionais brasileiras para fora do país (América do Sul, África e China), mas visando o mercado brasileiro, esse formato deixou de ser interessante e a Tarifa Externa Comum – TEC passou a ser incômoda para alguns segmentos da indústria brasileira. O agrobusiness nunca defendeu esse formato, pois sempre visou o mercado externo.

Neste cenário a negociação com a União Europeia passou a ser atraente para o grande empresariado, mesmo que sem a participação de todo o bloco. Seria a negociação em duas velocidades – um primeiro acordo sem incluir a Argentina, que tem apresentado muitas reservas.

Se isso ocorrer, podemos trilhar o mesmo caminho da CAN, na qual os acordos bilaterais de livre comércio do Peru e Colômbia com os EUA e UE romperam as regras anteriormente acordadas pelo bloco.

Reproduzindo o discurso da campanha eleitoral passada, o atual candidato tucano defende que o Brasil priorize a associação comercial com os países mais desenvolvidos, como o caso da União Europeia.

Analisando o tema, o Embaixador Samuel Guimarães¹ aponta vários aspectos contrários que devem ser levados em conta: a tarifa média para produtos industriais na União Europeia é muito mais baixa do que a tarifa média aplicada no Mercosul (respectivamente 4 e 12%); deixando de existir "a barreira tarifária" diminui muito o interesse dos europeus em investir no Brasil; se no passado as multinacionais tinham que instalar-se em nosso país para vender em nosso mercado, com um acordo de livre comércio isso não é necessário, investimentos industriais europeus podem até deslocar-se para regiões de menores custos e mesmo assim manter sua hegemonia no mercado interno do Mercosul, afetando principalmente o Brasil; um acordo de livre comércio com a União Europeia significaria o fim do Mercosul e uma maior exposição das empresas nacionais e estrangeiras instaladas no Brasil. As primeiras conseqüências seriam menos empregos e menores salários.

O Senador Aécio Neves só está reproduzindo o que dizem as confederações patronais (CNA, CNI, CNC), pois em matéria de política externa seu diálogo é com o empresariado e não com a sociedade.

O que devemos propor?

Temos que ter claro que se nada for feito, o Mercosul não deixará de existir, mas permanecerá como uma zona de livre comércio, sem articulações ou políticas produtivas, trabalhistas e sociais comuns. A integração dos processos de produção será cada vez mais gerenciada pelas multinacionais, crescendo mais o comércio intra-empresas. As grandes empresas é que determinarão, cada vez mais, como se formarão as cadeias de produção e comércio, onde, quando e como colocar ou deslocar a produção. Além disso, com a crise mundial, EUA, Japão e Alemanha precisam recuperar mercado, e a persistência de um bloco comercial fechado na América do Sul não interessa.

Junte-se a isso o quadro de desestabilização econômica e política na Venezuela e na Argentina, e o avanço da ofensiva conservadora nos processos eleitorais no Brasil e Uruguai. O resultado é a paralisação das negociações.

Portanto, o primeiro passo deveria ser reivindicar um diálogo imediato com a Presidência da República sobre como o tema será tratado no novo governo. Na administração Lula, o Mercosul ocupou um lugar de destaque que nunca havia desfrutado. Foi por iniciativa do Brasil que em 2004 o tema das assimetrias econômica e produtiva foram incluídas nas negociações. Isso não ocorreu nos últimos três anos. Como será no próximo governo?

Mas também é preciso cobrar a participação das organizações sociais, principalmente os sindicatos, e dos partidos políticos. Qual tem sido sua participação? É hora de analisar o que está acontecendo e o que queremos do Mercosul. No Brasil, na Argentina e no Uruguai estamos dizendo que é hora de avançar nas mudanças. O Mercosul tem que estar nessa agenda. Está?

Notas

Guimarães, Samuel – A União Européia e o fim do Mercosul, Agência Carta Maior, 24/04/2014

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