O judiciário, os despejos e a pandemia

Diario Causa Operaria - Nessa terça-feira (12/01), 400 famílias que viviam na ocupação do Sítio Pitinga localizado no distrito de Arraial d`Ajuda em Porto Seguro (BA) acordaram com dezenas de policiais militares, viaturas e tratores para realizar o despejo em favor de um proprietário “anônimo”. São 400 famílias que não possuem casa e não conseguem pagar aluguel na cidade, onde tiram seu sustendo como trabalhadores informais ou dos plantios realizados na ocupação.

Uma informação que chama muita atenção nesse despejo é o juiz que concedeu a liminar de despejo das 400 famílias em favor de um grileiro de terras “anônimo”. O juiz chama-se Fernando Machado Paropat Souza.

Fernando Machado Paropat Souza é juiz da 1ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Porto Seguro, e ficou conhecido como o juiz da especulação imobiliária e da grilagem de terras na região porque desde o início da pandemia já tentou despejar milhares de pessoas de áreas onde o suposto proprietário não possui nenhum documento de comprovação.

Em julho de 2019, Fernando Paropat tentou despejar 200 famílias de um pré-assentamento chamado de Projeto Mangabeira. A área em questão já foi avaliada pela Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA) e provado que a área é devoluta e iniciou um processo de regularização para as famílias do Projeto Mangabeira. Já existe uma Ação Discriminatória Administrativa Rural remetido a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e favorece as famílias. O juiz ignorou completamente as provas que as famílias vivem em uma área devoluta (pertencente ao Estado) há 17 anos e as determinações dos órgãos fundiários do Estado da Bahia e do INCRA.

Também em julho, Fernando Paropat concedeu outra liminar para despejar as 250 famílias da ocupação “Moradia para Todos” no bairro Parque Ecológico, também em Porto Seguro em uma área com documentação questionável e onde vivem desde 2012.

Essas famílias vivem em áreas que não têm nenhuma utilização e poderiam tranquilamente ficar no local e ser avaliadas após a pandemia. Este fato deixa evidente que o juiz Fernando Paropat não está ligando a mínima para a pandemia de coronavírus e para a situação dos trabalhadores.

Nas três áreas em questão há profundos interesses da especulação imobiliária, pois são áreas de grande valor para a construção de condomínios de luxo. O problema da moradia é muito grande em Porto Seguro e é preciso reorganizar os trabalhadores e reocupar novamente a área do Sítio Pitinga, onde a especulação imobiliária quer construir condomínios de luxo, e transformar a área em um local de moradias populares para a população trabalhadora.

É preciso denunciar a ação criminosa do juiz Fernando Paropat, da polícia militar e da direita no município que estão tirando as casas de centenas de famílias em meio à pandemia.