O mal institucionalizado

As leis são artefatos humanos, nascem ideologicamente e são aplicadas ideologicamente e, lamentavelmente, servem a projetos de poder de grupos

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Sergio Fernando Moro é visto por muitos como um herói, alguém que teve a coragem de enfrentar poderosos, corruptos e corruptores, que apoiou a Polícia Federal e a Procuradoria da República em investigações que desnudaram esquemas de corrupção na PETROBRÁS, uma das mais importantes empresas de capital aberto do mundo, cujo capital majoritário é público.

Outros o veem como um vilão dos interesses nacionais, pois, enquanto juiz de piso, ajudou a eleger um governo de orientação fascista, tendo interferido fortemente no processo eleitoral, criminalizando a política e seletivamente políticos; há quem diga ainda que ele descumpriu a constituição, a lei e corrompeu toda a institucionalidade, de olho no calendário eleitoral. Moro teria praticado diversos crimes, teria tramado contra a Democracia e o Estado de Direito.

Além disso, o método da Operação Lava-Jato é responsável pela ruina das maiores empresas nacionais, pelo desemprego de milhões de brasileiros e pela perda em 2015 de 142 bilhões no PIB. Um legado muito negativo.

Mas Moro e seus coadjuvantes da Lava-Jato, afirmam que cumpriram seus deveres funcionais e a lei, tudo dentro da lei, exatamente como Adolf Eichmann, chefe da Seção de Assuntos Judeus no Departamento de Segurança de Hitler.

As leis são artefatos humanos, nascem ideologicamente e são aplicadas ideologicamente e, lamentavelmente, servem a projetos de poder de grupos.

Quem aplica a lei são aqueles que vivem nos escaninhos da burocracia e servem a qualquer interesse, desde que sejam mantidos ou ampliados seus privilégios.  

O manejo ideológico da lei é o mal banalizado e institucionalizado, a injustiça legitimada e a crueldade justificada.

Adolf Eichmann, foi condenado por cumprir “com eficiência” a sua tarefa na burocracia nazista. E durante o julgamento o mundo esperava ver um monstro, um antissemita brutal, um nazista fanático. Mas o que se viu foi um burocrata que teria “apenas” assinado documentos; inclusive os peritos lhe atestaram a condição de subalterno de pouca iniciativa própria e sem senso de responsabilidade. 

Após o julgamento, intelectuais chegaram a se confessar chocados com o fato de Eichmann não ter sido um seguidor fanático de Hitler. Eichmann insistia que apenas cumpriu ordens e jamais preocupou-se em questioná-las. Fato é que a sua disciplina e a lei o autorizaram a organizar na Hungria a deportação de 800 mil judeus, sendo que desses pelo menos 434 mil foram para as câmaras de gás de Auschwitz.

Tudo legalmente...

O jornalista João Filho do The Intercept escreveu: “Em nome do combate à corrupção, o conluio atropelou princípios jurídicos básicos e arrombou o estado de direito. (...)”, curiosamente a institucionalidade, desprezada, atacada e ignorada por Sergio Moro, o protegeu sem nenhum constrangimento em várias ocasiões, especialmente quando reveladas as conversas conspiratórias que manteve com procuradores da república na sanha de condenação de políticos e empresários.Penso que Eichmann e Moro são exemplos do que significa, na prática, a banalização do mal, pois, enquanto membros de uma organização ou estrutura, ignoraram valores e virtudes, a humanidade e a justiça, tornando-se cúmplices de encaminhamentos desumanos e injustos. 

O caso de Moro é mais grave, pois, se enquanto juiz inicialmente ele era apenas um burocrata, mas passou a suar posição para influenciar uma eleição e fazer parte do alto comando do governo que ajudou a eleger, some-se isso ao fato dele ter-se omitido por dezesseis meses a todo mal do seu entorno, tudo para, presumivelmente, viabilizar um projeto de poder e ocultar ligações com entidades, estruturas e interesses até agora desconhecidos. 

Essas são minhas confusas e inconclusas reflexões.

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