O Parlamento tem um chance de se redimir

O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (25) a admissibilidade de mais uma denúncia contra Michel Temer (PMDB). Em agosto, faltou coragem ao Parlamento para permitir as investigações de crimes dos quais Temer e assessores próximos são acusados. Agora, é dada uma chance para que esta Casa se redima e recupere prestígio junto à sociedade brasileira.

A questão central é: qual a cultura política queremos construir neste País? Aquela centrada nos valores republicanos e democráticos, tornando o Estado a locomotiva do desenvolvimento e da distribuição de oportunidades entre todos? Ou a cultura política do compadrio, das negociatas de bastidores, do conchavo cujo resultado é o sequestro do Estado para uns poucos ávidos por sugar as riquezas que são do povo?

O ilegítimo Michel Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa com ramificações entre os poderes e entronizada em instituições do Estado, drenando sistematicamente recursos públicos e monopolizando posições em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional. E esta quadrilha – nos dizeres da PGR – está disposta a qualquer coisa para não ser investigada.

Algumas ações tomadas pelo governo nos últimos dias ilustram essa disposição. Além da usual promessa de cargos e liberação de verbas – também anunciadas sem rodeios à base de apoio quando da votação pela admissibilidade da primeira denúncia da PGR – o governo golpista inaugurou uma nova modalidade de barganha: o completo desprezo pela classe trabalhadora e a dignidade humana, aliado à despreocupação com a natureza e o desenvolvimento sustentável.

O Ministério do Trabalho, comandado por Ronaldo Nogueira (PTB/RS), baixou uma portaria que, com o intuito declarado de 'flexibilizar' a fiscalização, na prática traz de volta a escravidão, atualizando o trabalho escravo para os moldes do século XXI. Entidades em defesa da classe trabalhadora, pesquisadores e até mesmo a Procuradoria Geral da República se manifestaram preocupados com a medida. Entretanto, o governo vai ignorar as críticas. Afinal, precisa dos votos da bancada ruralista para escapar das investigações.

O perdão de dívidas de setores empresariais com boa representação e lobby dento do parlamento foi outra maneira encontrada pelo governo ilegítimo de garantir o apoio para escapar novamente das investigações. Em um flagrante caso de 'legislar em causa própria', foi aprovado projeto de lei que extinguiu até 90% das dívidas de empresários sonegadores – teve parlamentar beneficiado com um perdão de mais de R$ 50 milhões. Multas por crimes ambientais também foram perdoadas após publicação de decreto do Governo Federal.

Tais descalabros foram a solução encontrada após o governo ilegítimo gastar todo o dinheiro na compra de apoio para escapar da primeira denúncia. Esta farra com dinheiro público se refletiu na Proposta de Lei Orçamentária para 2018 e as elevadas reduções de investimentos em políticas públicas com impacto direto da vida da população.

Daí a importância desta votação. Ela definirá o futuro da sociedade brasileira e a agenda de combate à corrupção que queremos construir no País. Nos é dada mais uma vez a oportunidade de mostrar qual Brasil queremos deixar para as próximas gerações. Façamos bom uso dela.