O pretorianismo no governo Bolsonaro

"Se você diz a pessoas que o mundo é complicado, você está falhando como Cientista Social. Eles já sabem que é complicado. Seu trabalho é destilar, simplificar e dar-lhes uma noção do que é a causa, ou quais são as causas poderosas que explicam esse fenômeno poderoso. ” - Samuel Huntington

O que ocorre na política brasileira hoje é um fenômeno poderoso e muito mais complicado do que possamos imaginar. O que ocorre hoje é o que a Ciência Política define como Pretorianismo que, resumidamente, é a influência política de forma abusiva por parte do poder militar. 

O termo se refere à Guarda Pretoriana, que era a elite militar da Roma Antiga que tinha grande influência na sucessão dos imperadores romanos, apoiando uns e matando outros.

De modo geral o termo se aplica às nações sem grande relevância na ordem mundial, cujas Forças Armadas não tem capacidade, pretensão, necessidade ou interesse de entrar em conflitos externos, mas mobilizam seus esforços para manter a influência no sistema político local com o objetivo de controlar as decisões que julgam afetar seus interesses ou para apoiar uma facção política que entendam que possam fazer isso por elas.

O pretorianismo é um tipo de doutrina militar que se contrapõe ao militarismo norte americano, por exemplo, que sustenta os interesses políticos e econômicos do país fora de suas fronteiras, interferindo muito pouco ou quase nada na política interna, seja por um profissionalismo pragmático ou um extremo respeito às normas legais, seja porque estão envolvidas em assuntos que consideram mais relevantes, deixando assuntos menores como a política doméstica a cargo de atores que consideram igualmente menores, como os políticos. 

São diversas as causas que fazem com que as Forças Armadas brasileiras, desde sempre, adotem esse comportamento. O mais óbvio é que lhes falta um objetivo geopolítico claro, uma missão, seja de defesa ou de ataque que lhes tome o tempo e os recursos e os mantenham em alerta para além dos jogos de guerra com nações amigas. Em resumo, lhes falta um inimigo de verdade.

Outro motivo é que todas as missões internas como vigilância de fronteiras, não contra outras forças equivalentes, mas contra traficantes e contrabandistas são vistas como desvio de função, assim como as missões de caráter humanitário como proteção de povos indígenas ou atendimento de populações em situações de calamidade. Em resumo, as Força Armadas não querem ter como finalidade o papel de polícia, de sertanistas ou de agentes da defesa civil.

Por fim, apesar de terem se tornado uma força baseada no profissionalismo militar moderno há muitas décadas, ainda se comportam como os aristocratas do império e ainda não abandonaram a ideia de que o papel de defesa da pátria só pode ser dado aos mais nobres da nação. São poucos os altos oficiais que não pertencem às famílias militares há várias gerações. Em resumo, na visão do Alto Comando as Forças Armadas são uma reserva moral hereditária capaz de atuar como moderadora dos conflitos políticos internos e onde valores morais e familismo são vistos como condição de ascensão não há espaço para as capacidades técnicas e igualdade de condição nas disputas internas.

Hoje "Braço Forte, Mão Amiga" é muito mais um frase de efeito, um slogan de marketing para ser pintado nos muros dos quartéis que uma missão de fé ou o resumo do papel  dos militares atualmente. E sempre é triste e perigoso quando as missões passam a não fazer sentido. 

O Cientista Politico liberal Samuel Huntington afirma que o pretorianismo na sociedade não compreende apenas a participação dos militares, mas também de outras forças sociais.

Segundo ele a os países que possuem um exército político, possuem também um clero político, universidades políticas, burocratas políticos, sindicalistas políticos e corporações políticas. A sociedade como um todo está fora de compasso, não apenas as forças militares.  

Em sociedades modernas como a nossa é inevitável que haja participação política de todos os grupos organizados que buscam atendimento de suas demandas, mas a falta de respeito às instituições que deveriam mediar os conflitos e demandas antagônicas faz com que um grupo se considere superior aos demais. 

De novo Huntington: “num sistema pretoriano, as forças sociais se enfrentam cara a cara; não há instituições políticas nem grupos nem líderes políticos profissionais reconhecidos e aceitos como intermediários legítimos para moderar os conflitos entre os grupos”. Isso leva a um embate mediado exclusivamente pela força ou pela demonstração explicita dela e pela crença que ela poderá ser usada, caso necessário. 

Sendo as Forças Armadas, dentre todos os grupos, o que detém a posse das armas, a organização e a hierarquia necessária para impor sua vontade em detrimento do arcabouço legal, fica bastante óbvio que passamos a presenciar um jogo político com forças assimétricas. 

Portanto, o pretorianismo que causa essa interferência dos militares no jogo político brasileiro nesse momento é abusivo, doutrinário e calcado na falta de uma clara definição de função do papel das Forças Armadas em tempo de paz e em ambientes democráticos e em um caldo de cultura que mistura um falso sentimento aristocrático com um pretenso papel moderador e um total desrespeito ao Estado Democrático e de Direito, mas que para a qual, infelizmente, não há ferramentas eficazes de contenção. 

Neste momento, estamos totalmente reféns das consciências e dos sentidos de reponsabilidade e urgência de Generais e Oficiais que parecem se importar muito mais com suas pequenas vaidades e seus grandes ganhos pessoais que com seu papel na História e suas atribuições constitucionais.