O que é isso Facebook?

Quando o Movimento Popular Antirracismo começou no final dos anos 80, sua luta contra o neonazista Siegfrid Elwanger e sua editora antissemita, chamada Revisão (sic), tivemos de superar diversas barreiras éticas e morais.

Como é que nós, advindos da luta contra a ditadura, combatentes das liberdades democráticas, especialmente contra toda forma de censura, poderíamos pedir a apreensão de livros? Fazendo isso, a gente não estaria se igualando aos censores que determinavam o que se poderia ler, e o que não?

Não havia precedente para isso. Ao final de muitas discussões chegamos a conclusão de que quando livros são utilizados como arma para difundir um ideário que instiga a morte de alguém, no caso em questão, de todo um povo (o povo judeu), municiado de Fakenews (o termo nem existia), neste caso ocorria uma violação do maior bem de um ser humano, seu direito a vida, portanto se sobrepondo ao direito da livre expressão.

Agora, um ministro do STF decide que as redes sociais devem retirar do ar as contas de notórios fabricantes e divulgadores de Fakenews, investigados em processo do qual se podem se tornar réus. Esta decisão coloca a questão do direito da livre expressão novamente em questão. Teriam eles o direito de dizerem o que bem desejam, acredite quem quiser?

O Twitter obedeceu e tirou as contas do ar, mas o Fecebook fez isso somente para os Brasileiros. No resto do mundo, pode-se acessar suas contas. A desculpa é de que se qualquer juiz de qualquer país, por qualquer razão que seja, resolver tomar atitude similar, o Facebook se veria perdendo membros e em consequência, perderia também receita. Um pouco exagerado, mas esta é a razão pela qual estão sendo chamados a pagar uma multa milionária e seu presidente no Brasil, em tese, pode vir a ser preso por desobediência de uma ordem judicial.

Dito isto tudo, o que está em jogo é a nossa liberdade de escolha, nosso direito de acesso a informação, qualquer que seja ela. A livre expressão não pode ser limitada,  somos capazes de discernimento para separar o que é real e verdadeiro, daquilo que é inventado e mentiroso. Isto é o que a extrema direita quer que você acredite.

Claro que somos, ao menos a maioria de nós, defensores incondicionais das liberdade democráticas, do exercício da plena cidadania, contra toda forma de censura, afinal de contas, somos humanistas e progressistas. No entanto, para tudo existem limites. Como dizem, a minha liberdade vai até onde começa a liberdade do outro. Se utilizar de sofismas para na verdade atentar contra a vida, a democracia e a liberdade de escolha, é o que estes investigados  fazem. Seu propósito não é outro, senão a manter no poder o atual mandatário, eleito graças a estas  ações.

É uma grande falácia se acreditar que se deve permitir que indivíduos, ou organizações que pregam o fim da democracia e o respeito aos direitos humanos, tenham o direito de fazê-lo dentro do regime democrático. Isto é crime contra a cidadania e deve ser combatido com leis e restrições. Quem desejar viver sob um regime autoritário que procure um lugar no mundo onde ele exista e para lá se mude.

Quando o Facebook, com centenas de milhões de usuários usa de subterfúgios para  contrariar uma determinação judicial da justiça brasileira, determinada contra brasileiros envolvidos em crimes contra a democracia, ele está prestando um desserviço a democracia como um todo e a justiça brasileira em especial.

Não há margens para engano aqui. Todos eles são notórios fascistas que pregam todo o rol de ações anti-humanas como o racismo, a homofobia, a misoginia e o ódio ideológico contra a esquerda.

Neste caso, está certa a justiça brasileira em impor pesadas multas diárias a desobediência de ordem judicial do Facebook que atua no Brasil, e portanto deve se obrigar a respeitar as leis e a legislação brasileira no que se refere a ações contra cidadãos brasileiros, ou aqueles que aqui vivem.

A democracia não é um regime perfeito, mas é o que nos permite conviver em sociedade e nos dá a opção de troca de regimes e lideranças a cada número de anos em eleições livres. Com todos os problemas e contradições, nada supera a democracia.