O que seria da eleição sem o “ativismo” do TSE?

Por Paulo Henrique Arantes

“Especialistas” ouvidos pelos jornalões apontam ativismo por parte do TSE e do STF, mais especificamente por parte do ministro Alexandre de Moraes, tanto na presidência da corte eleitoral durante as eleições quanto em inquéritos que relata no Supremo. É mesmo discutível o comportamento do magistrado, como é o de todos os juízes, sempre, em todos os processos sobre os quais se debruçam até que julguem. Inexiste dose zero de personalismo, na justiça e na vida.

Pergunta-se o que seria do pleito eleitoral sem o “ativismo” de Moraes e em face da absoluta inação do Ministério Público Eleitoral diante do gigantesco volume de delitos promovido pela campanha bolsonarista. Deveria Moraes deixar rolar a desinformação, as mentiras forjadas modernamente chamadas de fake news?

Para o jurista Rafael Mafei, professor de Filosofia do Direito da USP ouvido pela coluna - mas que não está no rol dos “especialistas” ouvidos pelos jornalões -, o que o TSE fez foi tão somente cumprir sua missão constitucional de garantir eleições equilibradas. “Podemos discutir uma ou outra decisão, e é normal que isso aconteça, porque são muitas decisões tomadas no curso do período eleitoral. Mas acho que não pode haver dúvida de que o espírito que moveu o TSE foi o de cumprir seu papel”, disse-nos Mafei.

 Registre-se que a estratégia política da extrema direita calcada na desinformação antecede estas eleições, tendo caracterizado todo o governo Bolsonaro e a campanha que o elegeu em 2018.  A prática é global, já se cansou de dizer, e seus formuladores são mais que conhecidos.

“Muitas nações lutam hoje para construir critérios jurídicos que permitam reagir a diversas formas de desinformação realmente nocivas - a desinformação eleitoral é uma delas. Existe também a desinformação científica, que vimos muito na pandemia. Globalmente, devem ser aperfeiçoados os critérios para intervenção sobre um tipo de desinformação que precisa ser combatido, preservando-se a liberdade de expressão, este um valor inequivocamente importante”, observa Mafei.

A novidade destas últimas eleições brasileiras é que o parâmetro para intervenções baseou-se não só no tradicional critério da proteção da honra e da imagem, mas também na coibição da desinformação. O TSE inovou, a bem da democracia. Praticou ativismo judicial? Ora, o termo ativismo pode significar muitas coisas. Para o professor Rafael Mafei, exercer protagonismo é da natureza dos tribunais superiores. Assim é nas democracias avançadas.