O Quilombo da Pedra do Sal merece respeito

O prefeito Marcelo Crivella comprou uma briga federal ao vetar o projeto da Câmara dos Vereadores que declara o Quilombo da Pedra do Sal, região localizada na Zona Portuária, como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro. Esse projeto é respaldado pelo Art. 216 da Constituição Federal, que define como "patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I- as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico".

Diante da amplitude da proteção constitucional , a justificativa do prefeito Crivella, de que esse projeto é inconstitucional apenas porque não é da competência da Câmara dos Vereadores, mas, sim, da Prefeitura, é pífio e rasteiro demais para um tema tão caro à nossa história, à nossa etnia e à nossa cultura popular.

Sendo assim, então por que o prefeito, no ato de grandeza e reconhecimento da importância histórica desse projeto, não o abraça como algo da prefeitura? Afinal de contas, Crivella foi eleito para ser prefeito de todos os cariocas, não importando a cor de sua pele, a sua etnia ou a sua denominação religiosa.

O nome Pedra Sal deriva do porto que havia naquela região, onde os escravos desembarcavam sal. Em torno desse local formou-se a comunidade afrodescendente denominada Pequena África. Junto com o Cais do Valongo, o maior porto escravista das Américas. Ou seja: é uma região urbana de alto valor histórico, identidade étnica e reflexão sobre a formação do Brasil. Não é por acaso que o Cais do Valongo já foi apropriadamente chamado de "útero do país".

Manifestando a minha indignação contra essa absurda violência contra o povo negro, além de total desrespeito à Constituição Federal, junto-me aos protestos e pressões legítimas para que o prefeito reveja a sua decisão ou esse veto seja derrubado.