O STF e o Congresso Nacional

A oposição busca ajuda do STF em ano eleitoral com o intuito de enlamear a principal estatal brasileira

A que ponto chegamos? Tancredo Neves deve estar se revirando no túmulo. O senador Aécio Neves, que gosta de posar como seu herdeiro político, apela ao STF para garantir o que a oposição deveria conseguir por mérito próprio: ter força e sabedoria política para a instalação de uma CPI dentro do Congresso Nacional. Desde quando as decisões de caráter interno do Poder Legislativo tem que ser garantidas pelo Poder Judiciário ?

O senador tucano anunciou que pretende ir até a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber "rogar" por uma liminar para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras. Desde quando um poder, o Legislativo, solicita a outro poder, o Judiciário, que se manifeste a respeito de decisões de competência constitucional exclusiva sua?

O foco de Aécio, que lidera o movimento da oposição na questão da CPI, é conseguir no STF a criação de uma comissão exclusiva, e não como pede a base, com a investigação também do escândalo do cartel do metrô e do porto de Suape, casos que envolvem o PSDB e o PSB. O que seria muito justo. Se o Congresso Nacional vai investigar, que se investigue todas as denúncias de irregularidades.

O senador Aécio não tem a mínima chance de se eleger presidente da República, mas hipoteticamente imaginemos que um dia ele ocupasse o posto. Será que também pediria ao STF que se manifestasse em liminares sobre decretos e medidas provisórias de iniciativa do Executivo, caso elas não fossem do agrado do Legislativo ou da população ?

Para quem conta com apenas 17% de intenção de votos nas últimas pesquisas, tendo caído em relação ao ano passado, este é um péssimo sinal. Será que a povo brasileiro gostaria de um presidente que quer subjugar o Parlamento ao STF ? Não creio.

Aécio tenta chamar a atenção do povo pelo bolso. Seu discurso de que a inflação no país está galopante e que o PSDB no poder terá tolerância zero contra a alta de preços são palavras totalmente vazias. Ele não diz que medidas concretas tomará a respeito de nenhum problema real.

Nós, no entanto, sabemos que assim como ocorreu durante o governo FHC - subserviente ao FMI e que tratou de vender o país - um governo tucano agora iria imediatamente tentar impedir o acesso da população brasileira às conquistas sociais dos últimos anos.

Recentemente o senador mandou um recado aos banqueiros, e grandes empresários ao afirmar que está disposto a tomar medidas impopulares se necessário for para governar o Brasil. Não disse quais e nem que programa tem para governar o país. Podemos, no entanto, imaginar. Tentaria de uma maneira geral tomar medidas que agradasse as elites e prejudicasse os 45 milhões de brasileiros que nos últimos 11 anos saíram da miséria e entraram na classe C.

Não é necessário pensar muito para concluir que tomaria medidas tais comoo : aumento do preço dos combustíveis e da energia elétrica; a redução da oferta de créditos para a casa própria e para as pequenas e médias empresas; o aumento das taxas de juros; o congelamento de salários e pensões; a extinção ou interferências em programas de fomento como o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Pronatec , dentre muitos outros de grande alcance social.

A vitória eleitoral dos tucanos do PSDB onde quer que eles se elejam significará um retrocesso social, político e econômico para uma população que nos últimos 12 anos ascendeu socialmente, passou a consumir, a estudar, a trabalhar e a comprar bens duráveis, como casas, apartamentos, automóveis, aparelhos elétricos e eletrônicos, assim como a frequentar restaurantes, cinemas e aeroportos.

Para quem quer enxergar, a verdade é que a Petrobras sempre foi e sempre será o alvo dos conservadores, principalmente quando não estiverem no comando. Sempre agiram assim no decorrer da história e, agora se desesperam ao perceberem os números, os índices e os lucros gigantescos da multinacional brasileira sob a administração dos governos de Lula e Dilma.

Querem transformar uma investigação normal e aceita como necessária por todos num cavalo de batalha, numa CPI, que, evidentemente, será usada como uma flecha envenenada contra o PT até as eleições de outubro.

Atacar a Petrobras para privatiza-la faz parte da mesma estratégia usada pelo governo neoliberal de FHC de entregar empresas estatais estratégicas para o desenvolvimento do Brasil, como aconteceu com a Telebras, uma holding de 12 empresas telefônicas, que tiveram suas ações vendidas a preço de banana.

A conseqüência disso todos os brasileiros sentem até hoje na pele: nossa telefonia é uma das mais caras do mundo, gerando e permitindo remessas de lucros bilionárias que ajudam alguns países europeus a saírem do buraco em que se enfiaram nos últimos anos.

Os inimigos do Brasil de plantão se esquecem, no entanto, de dizer o mais importante, que a Petrobras experimenta atualmente um dos melhores momentos desde sua fundação há 60 anos, com recordes seguidos: suas refinarias produziram em março quatro milhões de barris de diesel S-10, 20 milhões de barris S-500 e 14,8 milhões de barris de gasolina, além de ultrapassar a barreira dos 100 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural.

As lideranças do PSDB, do DEM e do PPS não querem o bem do Brasil e dos brasileiros. A eles só importa que sob qualquer alegação, a administração petista seja colocada em cheque, e a CPI é para eles, neste momento a grande jogada de marketing político. Mesmo que para isso eles joguem na lama a Petrobras, empresa símbolo do Brasil e de luta histórica pela nossa emancipação como grande Nação.

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