Sete partidos pedem que STF investigue Bolsonaro

Por Marcelo Auler, em seu Blog e para o Jornalistas pela Democracia

Por entenderem que a participação de Jair Bolsonaro na manifestação de domingo defronte o Comando do Exército, quando se defendeu o retorno do AI-5 e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal, bem como seus recentes discursos atentam contra a democracia, os presidentes de oito partidos políticos – PCB, PCdoB, PDT, PSB, PSol, PT e Rede -, apresentaram, nesta quarta-feira (22/04), pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o inquérito (IPL 4828), cuja abertura ele autorizou na terça-feira para investigar atentados à democracia, inclua também o presidente da República.

Na petição assinada por Pedro Ivo de Souza Batista e Laís Alves Garcia (pela REDE), Carlos Roberto Lupi (PDT), Gleisi Helena Hoffmann (PT), Luciana Barbosa de Oliveira Santos (vice-governadora de Pernambuco e presidente do PCdoB), Carlos Roberto Siqueira de Barros (PSB), Juliano Medeiros (PSOL) e Edmilson Silva Costa (PCB), eles expõem que “são reiterados os discursos e manifestações do Sr. Jair Messias Bolsonaro que afrontam a democracia brasileira e endossam ideias hostis às instituições da República, o que foi invariavelmente replicado pelos seus apoiadores nos atos que constituem o objeto da aludida investigação”.

Alegam ainda que, “além de instigar grande aglomeração de pessoas em plena pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) – desrespeitado orientações sanitárias emanadas por diversas entidades e autoridades públicas –, o atual Presidente da República não apenas participou, mas discursou em ato claramente antidemocrático realizado no Distrito Federal.”

Ressaltam que o discurso de Bolsonaro “contou com palavras de apoio aos manifestantes como “não queremos negociar nada” e “acredito em vocês”, enquanto os presentes proferiam palavras de ordem contra o Presidente da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, e ostentavam faixas com pedidos de fechamento de outros poderes e reestabelecimento do famigerado AI-5.”

Advertem também que, na segunda-feira (20/04), “em entrevista concedida às portas do Palácio da Alvorada, moradia oficial do Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em que pese ter amenizado seu discurso em detrimento dos outros Poderes, tornou a proferir dizeres que maculam o Estado Democrático de Direito ao afirmar ‘ser a Constituição'”. Em seguida, acrescentam:

“Não é demais lembrar que tal concepção de Estado, onde a Constituição da República toma corpo no Chefe do Poder Executivo, é amplamente difundida nas teorias constitucionais autoritárias, como a defendida pelo jurista alemão Carl Schmitt, ou, na experiência brasileira, a teoria de Francisco Campos, autor no Ato Institucional n. 1, que deu início à Ditadura Civil-Militar de 1964”.

Com base nesse entendimento, sustentam que “ao instaurar inquérito que objetive apurar a participação de Deputados Federais nos atos citados, crê-se imperioso que seja igualmente investigado o Sr. Jair Messias Bolsonaro, porquanto a sua conduta é nitidamente semelhante à dos Deputados possivelmente investigados”. E prosseguem:

“Na linha do que aqui é noticiado, a presença do Presidente da República consubstancia fato ainda mais grave, eis que sustenta e inspira o ideal antidemocrático ostentado pelos manifestantes, de modo que a ele deve ser estendida a investigação em comento.

Diante do exposto, requer-se que esse d. Ministro Relator encaminhe a presente Notícia de Fato ao Procurador-Geral da República para que se manifeste acerca da extensão do procedimento de apuração instaurado pelo Inquérito 4828 para a conduta perpetrada, na mesma ocasião, pelo Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, a fim de verificar a existência de crime e, sendo o caso, a busca por sua responsabilização”.