Os avanços na luta só aparecem com a organização e a mobilização da classe trabalhadora

Por José Álvaro de Lima Cardoso e Ivo Castanheira (Coordenador Sindical do DIEESE em Santa Catarina)

A implantação dos pisos em Santa Catarina, a partir de janeiro de 2010, foi a batalha mais significativa da história do movimento sindical catarinense, nos tempos modernos. Atualmente existem pisos salariais em apenas cinco estados do Brasil e Santa Catarina é o único estado onde, de fato, ocorre mobilização todos os anos por esse objetivo. Além disso, há um processo de negociação verdadeiro, de elevado nível, entre patrões e empregados. Ainda que a lei estabeleça que o projeto que define o valor dos pisos deva ter origem no executivo estadual, os governos, nesses 12 anos de negociação, têm respeitado a decisão de patrões e empregados, acatando a negociação na íntegra. 

Quando os pisos foram implantados a conquista já foi considerada muito relevante. Porém, com o golpe de 2016, e a consequente perda brutal de direitos e salários reais por parte da classe trabalhadora brasileira, a conquista dos pisos se tornou ainda mais importante. Como em Santa Catarina os pisos realmente são praticados, em função da mobilização dos sindicatos, eles dificultam que os salários reais sofram quedas muito significativas, como vem ocorrendo nos últimos anos em geral, no país. 

Em um país onde os salários são tão baixos, os pisos funcionam como um mecanismo que evita uma maior queda dos salários. Ao mesmo tempo, a negociação dos mesmos, logo no início de cada ano, serve como uma importante referência, um farol, para as demais negociações, que ocorrem nas datas bases subsequentes. Os pisos são essenciais também para incrementar o mercado consumidor interno, em função de sua capilaridade e abrangência no estado. Por ocasião da implantação dos pisos, em 2010, a avaliação do DIEESE foi a de que eles melhoraram, direta ou indiretamente, a renda de cerca de 1 milhão de trabalhadores, parcela expressiva da força de trabalho e da própria população catarinense. 

Nas últimas negociações os pisos se tornaram também uma proteção dos trabalhadores em relação aos aumentos abusivos dos alimentos básicos. O salário-mínimo necessário, inclusive, calculado pelo DIEESE atingiu recentemente a marca dos R$ 5.969,17, o que corresponde a 5,42 vezes o piso nacional. Ou seja, a inflação do trabalhador, que depende muito do preço da comida, está muito acima dos 10%. A negociação dos pisos, consegue garantir que os trabalhadores obtenham pelo menos a média inflacionária.

A negociação dos pisos é também fundamental porque a renda do trabalho é central na sociedade atual. A esmagadora maioria das pessoas depende do trabalho, direta ou indiretamente. Especialmente numa sociedade como a brasileira, onde a camada de direitos, já bastante fina, vem sendo destruída nos últimos anos, como uma resposta à crise do capital. Da força de trabalho no Brasil, constituída por cerca de 100 milhões de pessoas, mais de 95% desse total são formados de trabalhadores (assalariados, conta própria etc.). Em Santa Catarina essa proporção é muito semelhante. 

Com a negociação dos pisos, as centrais e entidades sindicais em geral, objetivam melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, que são quem produz toda a riqueza do país. Máquinas e equipamentos não produzem valor, apenas o transferem. A mesma força de trabalho que produz a riqueza, é quem consome a maioria dos bens produzidos, por isso os reajustes salariais exercem um efeito benéfico para toda a sociedade. 

A 12ª campanha salarial dos pisos coincidiu com um quadro de grande pressão econômica, as negociações coletivas têm sido péssimas para os trabalhadores, fruto da desfavorável correlação de forças para o Trabalho.     No entanto, alguns acontecimentos recentes indicam que o movimento dos trabalhadores pode estar iniciando um processo de mudança de direção: greve histórica dos mineiros no Sul do estado, movimento também histórico dos servidores públicos na capital e uma melhoria recentes nos resultados das negociações coletivas. Esses elementos de mobilização, de reação da classe trabalhadora, apesar das especificidades de cada movimento, podem estar indicando uma mudança na disposição global de luta dos trabalhadores. Talvez a classe esteja começando a reagir, após anos de perdas, pelo menos desde o início do processo de preparação do golpe de 2016. 

A luta seguirá, porque os salários são muito baixos e a renda é extremamente concentrada nas mãos de uma minoria, que vive do trabalho alheio. Mas a campanha dos pisos nos ensinou a todos uma fórmula eficaz em qualquer conjuntura: os avanços na luta só aparecem com a organização e a mobilização da classe trabalhadora. Portanto, a vitória nas lutas requer uma combinação complexa, que é o esforço persistente e sistemático da classe, com o máximo de democracia e participação dos trabalhadores da base. É uma equação de difícil solução, mas “adversidades” é praticamente o sobrenome da classe trabalhadora em todo o mundo.