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Pedro Uczai

Mestre em história, professor e deputado federal pelo PT/SC

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Os trabalhadores pagam a conta do golpe!

Com o falso argumento de "modernizar" a legislação trabalhista o que eles querem com a terceirização generalizada é retirar direitos do trabalhador para ampliar os ganhos patronais

Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), se reúne com o presidente interino Michel Temer Data: 14/07/2016. Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados (Foto: Pedro Uczai)
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Dia 31 de março de 1964 aconteceu o Golpe Militar no Brasil. Golpe que trouxe junto uma ditadura militar de 21 sofridos anos. Ditadura que ceifou a democracia, torturou, matou, destruiu sonhos e a esperança do povo brasileiro. Exatos 53 anos depois Michel Temer (PMDB), esse que conspirou e usurpou o poder, escolheu o dia 31 de março para sancionar o projeto de lei 4302/98 que libera a terceirização sem limites e amplia o tempo do trabalho temporário.

Estudo elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que os 12 milhões de trabalhadores que já atuam no modelo terceirizado recebem em média 25% a menos, trabalham 7,5% a mais na jornada semanal, permanecem 2,6 anos a menos nos postos de trabalho e estão envolvidos em 80% dos acidentes de trabalho. Portanto, as consequências imediatas da terceirização da "área fim" nas empresas são a redução dos salários e o aumento da rotatividade e da carga horária semanal dos trabalhadores.

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Ao invés de melhorar as condições laborais dos que atuam no serviço terceirizado o Governo Temer e sua base de sustentação parlamentar estendem para toda a classe trabalhadora regras que, em muitos casos, não respeitam a dignidade do conjunto dos trabalhadores urbanos e rurais. Com o falso argumento de "modernizar" a legislação trabalhista o que eles querem com a terceirização generalizada é retirar direitos do trabalhador para ampliar os ganhos patronais.

Desde abril do ano passado está em curso no país um movimento político, patrocinado por esse governo ilegítimo, que fragiliza os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Vejamos a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos na saúde e na educação por 20 anos; a tramitação da Reforma da Previdência (PEC 287), que vai inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros (as); e o PL 6787/16 da Reforma Trabalhista estabelecendo o "negociado sobre o legislado" que na prática significa a destruição da CLT.

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Sempre alertamos que não se tratava "apenas" de um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, mas sim, um grande pacto entre esse grupo político que está no poder e setores empresariais privados que querem ampliar seus lucros com o suor do povo trabalhador. Por isso, somamos forças e conclamamos todos os trabalhadores (as) brasileiros para a greve geral programada a partir do dia 28 de abril convocada pelas centrais sindicais e os movimentos sociais e populares. Seguimos na luta contra a retirada de direitos!

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