Os traidores do povo

A Light, companhia que fornecia energia elétrica para grande número de cidadãos fluminenses, foi privatizada em 21 de maio de 1996. O consórcio de empresas que a adquiriu junto ao governo do estado do Rio de Janeiro, à época controlado pelo PSDB (sempre os mesmos entreguistas), foi liderado pela EDF Internacional, braço internacional da Électricité de France, estatal francesa responsável pela distribuição de energia elétrica na França. Em 2004 a EDF tornou-se uma sociedade anônima, mas o governo francês permaneceu com o controle acionário. Por que empresas estatais são ruins para o Brasil, mas são vistas como positivas nos países industrializados? 

No momento em que governos estaduais querem privatizar suas empresas de saneamento, governos europeus estão reestatizando companhias de água e esgoto, energia elétrica e empresas de transporte urbano. Por que os liberais brasileiros querem privatizá-las? A quem interessa a privatização?

A história das privatizações no Brasil é a história de assalto aos interesses públicos e à soberania nacional. A CSN e a Vale do Rio Doce foram privatizadas por valores muito inferiores aos seus preços de mercado. Em 2019 o governo Bolsonaro vendeu a BR Distribuidora - que lucrou R$ 1,1 bilhão em 2017 e R$ 3,2 bilhões em 2018 – por R$ 9,6, pouco mais de três vezes o lucro da empresa. Alguma empresa privada seria vendida por um valor apenas três vezes maior do que seu lucro?

Em mais um ataque à soberania nacional, aos interesses do povo o governo Bolsonaro quer privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil, a Eletrobras, os Correios e a Casa da Moeda. Segundo dados oficiais, dentre estas empresas a única que deu prejuízo foi a Casa da Moeda. 

Em 2018, as companhias estatais brasileiras lucraram R$ 69,9 bilhões, alta de 147% em relação a 2017. Em 2019, só a Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil lucraram R$ 52 bilhões, sendo R$ 31,9 bilhões da Petrobras, R$ 12,4 bilhões do Banco do Brasil e a Eletrobras lucrou R$ 13,3 bilhões. Foi um recorde histórico! Algumas pessoas poderão alegar que a Eletrobras lucrou com a venda de subsidiárias, mas em 2018 ela já havia dado lucro sem ter alienado nenhuma de seus braços estaduais. Os Correios lucraram R$ 161 milhões em 2018. A BR Distribuidora foi vendida em 2019 após mais do que dobrar seu lucro entre 2017 e 2018. A Serpro, que também está na mira dos entreguistas, lucrou 273% a mais em 2018 em relação a 2017. A Dataprev lucrou R$ 151 milhões em 2018, um lucro 105 vezes maior do que em 2017. Por que privatizar companhias que dão lucro e têm importância estratégica pata o Brasil?

A Casa da Moeda deu prejuízo de pouco mais de R$ 100 milhões, mas ela é responsável pela emissão de documentos importantes para a soberania do Brasil como passaportes, selos, papel moeda, moedas e outros documentos. Privatizada talvez não desse prejuízo, mas alguém acredita que seu novo controlador forneceria passaportes, selos, notas e moedas por um valor menor do que R$ 100 milhões? 

A Petrobras descobriu algumas das maiores jazidas de petróleo do mundo. Desenvolveu a mais avançada tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, investe em pesquisa, tecnologia e inovação em seus laboratórios e em laboratórios de universidades brasileiras, desenvolveu a indústria naval, gera dezenas de milhares de empregos, gera riqueza que é reinvestida no Brasil em setores como indústria, apoio à cultura, meio ambiente e povos tradicionais. Privatizada, a tecnologia desenvolvida com dinheiro do povo brasileiro será transferida para empresas estrangeiras como já o foi a tecnologia desenvolvida pela Embraer. Privatizada, a Petrobras comprará seus insumos em outros países, gerando desindustrialização e desemprego no Brasil. A quem interessa isto?

A privatização da Eletrobras passará para mãos estrangeiras boa parte do sistema de produção e geração de energia em território brasileiro e também causará desindustrialização e desemprego. 

O Banco do Brasil privatizado tirará das mãos do governo um importante agente de indução de desenvolvimento econômico, sobretudo de financiamento de pequenos agricultores, responsáveis pela produção dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros.

A privatização do Serpro e da Dataprev transferirá para as mãos da iniciativa privada, muito provavelmente estrangeira, dados sigilosos dos brasileiros, comprometendo a soberania nacional. Controladas pela iniciativa privada, estas duas empresas poderão ser utilizadas para favorecer a sonegação de impostos, fraudes e venda de informações em proporção igual ou maior àquela que foi descoberta no escândalo da Cambridge Analytica. 

Privatizar significa transferir renda e riqueza para fora do país, gerando mais pobreza e dependência econômica e política no Brasil. 

A quem interessaria tudo isto? Às empresas estrangeiras e aos traidores do povo brasileiro que ficarão ricos com estas privatizações. Crime lesa pátria.

A Constituição Brasileira de 1988 veda a pena de morte, salvo em caso de guerra. Traição e crime lesa pátria são objeto da Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, ou seja uma lei ainda da época da ditadura civil-militar. Esta lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento. Prevê penas de prisão de até 20 anos de prisão. No Brasil pode-se trair o povo à vontade que as penas serão brandas. Os militares e seus asseclas (ou acepipes, segundo o ministro da (des)educação) devem ter aprovado penas leves porque muito dos atos praticados por eles durante a ditadura civil-militar podiam ser enquadrados nesta lei: legislaram em causa própria no passado e pensando no futuro, já que muitas das ações e omissões cometidas pelas Forças Armadas desde o golpe de 2016 até hoje também poderiam ser enquadradas nesta lei.

Estas penas leves somadas à certeza da impunidade devido a uma justiça classista que, parodiando o deputado Zeca Dirceu, é tigrona com os pobres e tchutchuca com os poderosos, asseguram aos traidores tranquilidade para agir. Mas quem seriam estes traidores? Todos os deputados e senadores que aprovaram o impeachment sem crime da Presidenta Dilma Rousseff e jogaram o país nesta instabilidade institucional. Todos aqueles que participaram do primeiro e do segundo escalões do governo Temer e implementaram medidas e leis que enfraqueceram a soberania nacional, prejudicaram a segurança alimentar, a saúde, o emprego e a renda do povo brasileiro. Todos os que participaram da farsa da Lava Jato em primeira e segunda instância e que a sustentaram no Supremo Tribunal Federal/STF, bem como no Superior Tribunal de Justiça/STJ. Todos aqueles que participaram ou apoiaram a farsa eleitoral que permitiu a eleição fraudada de Jair Bolsonaro. Todos os membros do primeiro e do segundo escalões do governo Bolsonaro, todos os deputados e senadores que dão base parlamentar para este governo. Nas Forças Armadas, todos os altos oficiais que participam do governo Bolsonaro e/ou que participaram ativamente da fraude eleitoral que o elegeu. Todos os altos oficiais que assistem a dilapidação do patrimônio nacional sem se levantar contra isso, que se calaram diante da venda da Embraer, do desmonte do programa do submarino nuclear brasileiro, da venda do pré-sal, que não se manifestam frente à ameaça de venda da Petrobras, da Eletrobras, do Banco do Brasil, da Casa da Moeda, do Serpro e da Dataprev. Todos os delegados e agentes da Polícia Federal que colaboraram com a farsa da Lava Jato. Todos os industriais e latifundiários que apoiaram tudo isto que está aí.

O povo brasileiro tem que deixar explícito para estes traidores que eles passarão como passaram Hitler, Mussolini, que tiveram fins trágicos, Franco e os mais diferentes ditadores mondo afora. Não se pode cometer o mesmo erro cometido pelos que lutaram contra a ditadura de 1964-1985 que deixaram impune os golpistas e os traidores do povo. Não se pode fazer um acordão com esta gente, não se pode perdoá-los sob o risco de eles organizarem mais um golpe de Estado no futuro. É preciso mostrar a todos que povo sabe se defender e punir aqueles que o traem.