Para governo militar, aborto em caso de estupro é crime, mas causado por tortura é legal

O manual do ministério bolsonarista da Saúde sobre a atenção às mulheres vítimas de violência sexual contraria o Código Penal brasileiro e decisão do STF e diz que “todo aborto é um crime”. Com linguagem policial, o documento defende que “quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele [o aborto] deixa de ser punido”.

A perversão e a violência contra as meninas e as mulheres – ou, dito de outra forma, a misoginia e o ódio profundo às mulheres – ganhou poderoso impulso nos últimos dias.

Nos EUA, a Suprema Corte ilegalizou o aborto e retrocedeu 50 anos em relação a esta conquista civilizatória das mulheres. Este retrocesso histórico anima e encoraja os movimentos ultraconservadores e reacionários mundo afora.

No Brasil, onde a cada 10 minutos uma mulher foi estuprada [2021], uma criança de 11 anos só conseguiu interromper a gravidez decorrente de estupro devido à repercussão midiática. Tudo devido à decisão monstruosa e cruel da juíza Joana Ribeiro Zimmer/SC, que pediu à criança de 11 anos “mais um pouquinho de paciência para o feto sobreviver mais”. Apesar disso, a juíza não só foi mantida no cargo, como ganhou promoção na carreira.

A monstruosidade da juíza foi endossada por Bolsonaro, que num dos seus fétidos jorros mentais via twitter [23/6] disse que “não se discute a forma que ele [o feto] foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso” [sic].

Com esta declaração, Bolsonaro antecipou em alguns dias a divulgação da política oficial que o governo fascista-militar explicitou na nova versão do manual para mulheres vítimas de violência sexual [28/6].

Para esses hipócritas, no entanto, o aborto decorrente de torturas físicas e psicológicas e de outras violências perpetradas contra as mulheres nos porões da ditadura é perfeitamente legal e tolerável.

No artigo Discursos sobre a tortura de mulheres grávidas durante a ditadura militar, o professor José Veranildo Lopes da Costa Júnior/UERN sustenta que “as mulheres, além de terem sido torturadas por suas posições ideológicas contrárias ao regime militar, também sofreram uma perseguição política motivada por questões de gênero e sexualidade”.

O professor opina que “no caso das mulheres grávidas, a tortura não se deu, exclusivamente, de forma física, mas a tortura psicológica foi uma ferramenta utilizada pelos militares como mecanismo para ocasionar o aborto e a interrupção de suas gestações”.

Trata-se, portanto, da violência sexual e de gênero como instrumento de poder e dominação, conforme descreve o relatório da Comissão Nacional da Verdade [2014] no capítulo que disseca os métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos e suas vítimas durante a ditadura.

Nos áudios sobre as sessões do Superior Tribunal Militar recentemente divulgados pelo pesquisador Carlos Fico/UFRJ, aparecem julgamentos de casos de terror psicológico e tortura de mulheres grávidas que acabaram sendo obrigadas a abortar.

Ao ser indagado a respeito daquelas atrocidades, o general vice-presidente Hamilton Mourão riu e, em tom de deboche, desafiou: “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”.

Para este “homem de poucas luzes”, como Carlos Fico elegantemente o definiu, todo tipo de violência praticada por militares contra as mulheres, inclusive grávidas – choques elétricos, pancadas, cobras, sevícias, abusos – “fazem parte da história do país e já são passado”.

“História, isso já passou, né?”, afirma o facínora que conserva enorme desapreço e indiferença pela vida humana, como demonstrou em relação aos bárbaros assassinatos de Bruno Pereira e Dom Philips.

Ao invés de acompanhar o caso pessoalmente, uma vez que tem atribuição legal e institucional, como presidente do Conselho da Amazônia, o general passou um feriadão degustando vinhos, jogando Padel, visitando feiras e fazendo campanha eleitoral no RS.

Para o governo fascista-militar, “todo aborto é um crime” – até mesmo em caso de estupro. Contudo, no regime dos generais, o aborto resultante de torturas e atrocidades cometidas nos porões da ditadura contra mulheres grávidas é legal e tolerável.