Pátria Armada, Brasil

Daqui por diante, Bolsonaro e Moro devem ser responsabilizados por todo e qualquer aumento do número de mortes por arma de fogo no Brasil

Pátria Armada, Brasil
Pátria Armada, Brasil (Foto: Lula Marques)

Segundo o decreto presidencial que flexibiliza e estimula a aquisição de armas de fogo no país, agora não precisa mais autorização da Polícia Federal (PF), amplia-se o período da posse para 10 anos; pode-se ter até 4 armas por pessoa; e, caso a residência tenha criança ou adolescente, basta apresentar declaração da existência de cofre ou "local seguro com tranca" para o armazenamento da arma.

Tal ação revela o caráter autoritário deste governo, seu profundo desprezo pelo Congresso Nacional, instância competente para rever o Estatuto do Desarmamento, e o mimo à indústria de armas. E foi o ex-juiz e agora ministro da justiça, Sérgio Moro, quem propôs o atalho jurídico. Bolsonaro preferiu a canetada. Sem debate com a sociedade ou especialistas.

Pesquisas realizadas por organismos internacionais comprovam que quanto mais armas de fogo em circulação, maior o número de homicídios; e quem reage, morre mais do quem não reage. O governo, por sua vez, tenta minimizar a questão dizendo que não se trata de porte, mas da posse de arma de fogo. Ora, na prática, posse e porte é a mesma coisa. Ou acham que o "cidadão de bem" que tiver todos os documentos vai deixar sua arma em casa?

Com isso, os criminosos partirão do pressuposto que o "cidadão" também estará armado. Aí, essas armas vão cair na mão do crime organizado, pois haverá nova modalidade de roubo, destinado a tomar a arma do "cidadão de bem". Um bom exemplo é o assalto sofrido em 1995 pelo à época deputado federal e hoje presidente e autor do decreto, Jair Bolsonaro, onde levaram sua moto e sua arma - uma Glock 380. À época, Bolsonaro comentou ao jornal sobre o ocorrido: "Mesmo armado me senti indefeso."

Boa parte das armas em circulação tem origem legal. Segundo a CPI do Tráfico de Armas, 86% delas foram adquiridas conforme a lei e depois, desviadas. Por exemplo, a pesquisa de um lote de 10.549 armas apreendidas no Rio de Janeiro, entre os idos de 1998 e 2003, mostrou que 74% dessas haviam sido adquiridas por pessoas físicas, de forma legal; e 25% por empresas de segurança privada.

Daqui por diante, Bolsonaro e Moro devem ser responsabilizados por todo e qualquer aumento do número de mortes por arma de fogo no Brasil.

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