Pedras no caminho das diretas

Na segunda-feira passada, 25 de abril, dia em que foi deflagrado pelo Senado o processo de impeachment de uma presidente eleita, completaram-se 32 anos da votação da emenda Dante de Oliveira, que propunha “diretas-já” para presidente. A Câmara golpeou os milhões de brasileiros que fizeram o maior movimento de massas até então havido,  deixando de aprovar a emenda por 22 votos. Vitória de pirro, pois a ditadura cairia dentro de nove meses, com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. Recordo a data nesta quinta-feira de muita movimentação em defesa de novas eleições como saída mais legítima para a crise para dizer: a proposta só terá viabilidade se um novo e colossal movimento por eleições, tal  como aquele,  ainda este ano sair às ruas exigindo a renúncia de Dilma, que será uma presidente afastada, e a de Temer, que terá assumido e estará enfrentando as consequências do golpe.

Não há dúvida de que as novas eleições seriam a melhor saída. Livrariam o Brasil de uma incerteza que vai prosseguir nos próximos meses, mesmo com Dilma afastada. Temer estará fazendo um governo provisório, por mais que se esforce para “acertar em cheio”. As condições em que vai governar não lhe permitirão a preconizada “reunificação do país”.  Para contentar mercados e agentes econômicos ele porá em prática medidas impopulares que lhe criarão forte oposição nas ruas. Precisará de uma base ampla no Congresso mas não poderá radicalizar no fisiologismo, especialidade do PMDB, se quiser mesmo conter gastos e enxugar a máquina. Ao lado da incerteza, continuaríamos tendo a turbulência social.

As novas eleições, entretanto, esbarram num problema político e em um jurídico. A emenda do grupo de senadores que hoje se encontrou com Lula para pedir apoio,  para ser aprovada precisaria de 3/5 dos votos. Mas como reuni-los agora que o PMDB já tem o governo praticamente na mão e terá a seu lado o PSDB e outros partidos do centrão parlamentar?  Depois, ainda que fosse possível aprová-la, existe o problema jurídico. Boa parte do juristas entende que o Congresso não pode encurtar mandatos por emenda. O STF, ninguém sabe o que pensa,  mas é provável que tenha este entendimento pois a hipótese não é prevista em lugar algum da Constituição.

O grupo de senadores pró-diretas já agora vai procurar Dilma para pedir apoio a proposta. Lula não se comprometeu. Mas ainda que Dilma tope propor um acordo nacional neste sentido,  a proposta será inócua se não se fizerem presentes as situações em que a duração do mandato pode alterada e a nova eleição  antecipada: renúncia, morte ou impeachment do presidente e do vice. Ela pode propor-se a renunciar para que venham as eleições mas se Temer não fizer o mesmo, nada feito. Então, para que a ideia se viabilize, só com um grande movimento de massas por diretas-já,  exigindo que ambos renunciem para que os brasileiros possam, eles mesmos, eleger um novo chefe de governo. É provável que isso ocorra? Neste exato momento não. Mas quando Temer começar a governar, será possível. Dependendo de como seu governo começar a ser percebido. Segundo o IBOPE, apenas 8% apoiam o governo Temer e acham que ele será uma solução.  Por isso mesmo ele agora está dizendo que nova eleição é que seria golpe.