Por que a Espanha impede Tacla Duran de depor no Brasil? É uma boa pergunta para Lula fazer a Pedro Sánchez

As autoridades brasileiras terão oportunidade na próxima quarta-feira para informar ao primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que o seu país não está cumprindo o acordo de cooperação entre as duas nações no caso de Rodrigo Tacla Duran.

O tema principal do encontro de Lula com Pedro Sánchez é o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, mas isso não impede que outros assuntos sejam discutidos.

Em relação a Tacla Duran, a Espanha não cumpriu ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu as ações contra o ex-advogado da Odebrecht.

Há cerca de um ano, o juiz Eduardo Appio, então titular da 13a. Vara Federal em Curitiba, determinou que a Polícia Federal tomasse o depoimento de Tacla Duran sobre a denúncia de extorsão praticada pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Sergio Moro, de quem foi padrinho de casamento.

Appio comunicou a decisão ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) para que tomasse as providências. O órgão do Ministério de Justiça fez a sua parte, garantindo salvo conduta a Tacla Duran para vir ao Brasil, mas a Espanha não cumpriu.

O país que tem Pedro Sánchez como chefe de governo também reiterou o descumprimento quando Dias Toffoli confirmou a suspensão das ações contra Tacla Duran realizadas pela 13a. Vara Federal de Curitiba, em razão da parcialidade de Moro e de sua aliada, Gabriela Hardt.

Em abril do ano passado, o juiz Eduardo Appio entrou em contato com a procuradora Maria Tereza Galvez Diez, do Tribunal Nacional da Espanha, para que ela permitisse que Rodrigo Tacla Duran viajasse ao Brasil para prestar depoimento. A procuradora, no entanto, negou e intimou Tacla Duran para que informasse se tinha tirado passaporte brasileiro.

O advogado, que tem dupla nacionalidade, já tinha entregue o passaporte espanhol às autoridades daquele País. "Muda o governo, mudam os juízes. Não vou permitir que ele vá ao Brasil, sob o risco de fuga. E que ele não tente sair da Espanha por fronteira terrestre", afirmou a procuradora ao juiz brasileiro, segundo este comentou com autoridades também empenhadas na vinda de Tacla Duran.

Num primeiro momento, a posição da Maria Tereza Galvez Diez poderia ser interpretada como a atitude de uma procuradora zelosa, preocupada com  o processo a que Tacla Duran responde desde 2019 na Espanha por iniciativa de Sergio Moro.

O problema é que o processo que tramita lá deveria ter se encerrado no início do ano, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça) anulou as provas da Odebrecht usadas pelo Ministério Público Federal nos processos contra Tacla Duran. O ministro considerou essas provas "imprestáveis", já que há evidências de que foram fraudadas.

A Maria Tereza não caberia decidir sobre os processos de Tacla Duran, já que, tendo a ação se iniciado em Curitiba, a jurisdição do caso é o Brasil. O processo aberto na Espanha pode revelar outra ilegalidade de Sergio Moro. Ele teria dividido o processo. Deixou uma parte sob sua autoridade e enviou outra para a Espanha, por fatos conexos.

Seria uma forma de punir Tacla Duran por ter obtido na Interpol uma decisão incomum: tornar sem efeito o mandado de prisão assinado por Moro, que foi considerado pela Interpol um juiz parcial – parcialidade, aliás, que foi decidida antes do STF no processo relativo a Lula.

A exemplo de Moro, a procuradora da Espanha teve sua isenção questionada, num escândalo de corrupção que envolve um vereador de Madri, Francisco Granados, num caso que é conhecido como Púnica. O chefe de Maria Tereza, Juan Antonio García Jabaloy, tinha deixado o Ministério Público e integrado a banca de advogados para defender o vereador.

"É necessário abordar o mais rapidamente possível uma regulação adequada das situações em que, sem quebra de continuidade, se pode passar do Poder Judiciário ou do Ministério Público para o exercício da advocacia e vice-versa", afirmou o jornal El Español no editorial com o título "Caso Púnica: o perigo das portas giratórias".

O antigo chefe de Maria Tereza também foi contratado por um dos maiores escritórios de advocacia do mundo, o DLA Piper, com sede nos Estados Unidos e que, em nome da Odebrecht, atuou em vários países da América Latina, especialmente no Peru e Colômbia. 

Na Colômbia, a DLA Piper esteve no centro de um escândalo, em dezembro de 2019, quando o procurador-geral Néstor Humberto Martínez foi afastado por envolvimento em casos de corrupção relacionados à atuação da Odebrecht no país.

Néstor era uma espécie de Sergio Moro da Colômbia, devido à sua reputação de honestidade, mas com habilidade política. Foi ministro em mais de um governo — inclusive da Justiça —, de centro-esquerda e de direita.

Ao mesmo tempo em que servia ao governo, mantinha negócios com a multinacional DLA Piper, com o escritório, formalmente dirigido pelo filho, associado à banca norte-americana.

Estaria a DLA Piper por trás da má vontade da procuradora espanhola? O primeiro-ministro espanhol certamente não sabe do pedido do comunicado do DRCI, mas, informado, pode tomar providências e evitar que seu país seja denunciado por descumprir acordos e tratados internacionais.

Tacla Duran não pode ser impedido por um país estrangeiro de vir ao Brasil e, com liberdade e todas as garantias de testemunha protegida, prestar depoimento. Na Justiça, na Polícia Federal e também no Congresso Nacional.