Por um Estado forte

O país seguia a trilha do desenvolvimento econômico e social mais justo em direção a, como diria Leonardo Boff, uma “utopia Brasil”, quando, mediante o atalho da ilegalidade, usurparam o poder e lançaram a economia brasileira na pior das recessões.

É evidente que fatores externos são variáveis intervenientes, mas não há dúvida de que fatores internos foram determinantes, com reflexos profundos no nível de emprego e na quebra da autoestima da população brasileira.

Trata-se de uma crise que transcende a economia e alcança todas as dimensões da vida humana. Para superá-la, são necessárias ações concretas que resgatem a nação brasileira do abismo em que foi lançada, com um modelo econômico ortodoxo, elitista e antinacional adotado desde a saída da presidenta legítima Dilma Rousseff.

Por isso, as bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com líderes partidários e com a participação do ex-presidente Lula, elaboraram um documento emergencial, com propostas estratégicas e objetivas para o desenvolvimento inclusivo, soberano e no sentido oposto ao “austericídio” temerário. São medidas para frear a agenda do subdesenvolvimento em curso no país.

Sinteticamente, as propostas são: o retorno dos investimentos estatais em diversas áreas, a manutenção de políticas sociais e de distribuição de renda, o fortalecimento das empresas brasileiras para gerar empregos de qualidade, por meio da ampliação de linhas emergenciais do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, que têm papel central no refinanciamento de dívidas e de capital de giro. A isso somam -se a redução da taxa de juros, o combate à sonegação, a renegociação das dívidas dos estados, com compromisso de investimento.

É um conjunto de ações para a retomada do desenvolvimento do Brasil. De fato, um país continental não pode prescindir de um Estado forte e promotor do desenvolvimento sustentável. Nessa linha torna-se essencial a revogação da emenda constitucional (PEC 55) que instituiu um teto para os gastos públicos, bem como a suspensão imediata da tramitação das reformas trabalhista e da Previdência, e a revogação da lei da terceirização. Essas medidas, aprovadas ou em discussão, debitam ao povo o ônus da crise. Na crise, é preciso ampliar o salário mínimo em termos reais, o que estimula a economia.

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É preciso destacar que a manutenção da taxa de juros em níveis elevados reflete-se na dívida interna, piora a situação fiscal, restringe fortemente o consumo e afeta o mercado interno com graves consequências em diversos indicadores econômicos. Juros altos favorecem apenas o “rentismo” e se constituem em sério gravame para o setor produtivo nacional e para o nível de emprego.

O Brasil precisa interromper o processo de desmonte da indústria nacional e da entrega do pré-sal e de outras riquezas nacionais a preço vil, em autêntico crime de lesa-pátria.

Décio Lima (PT-SC) é deputado federal