Presidencialismo de coalizão: um dilema institucional

A presidência da república é refém do congresso e os parlamentares que o compõem são, em sua maioria, propriedade privada das grandes empresas, por isso defensores dos interesses de seus senhores e não do país. 

Estamos diante de algo parecido com o que vimos nos anos 1980 e assim, como a Nova República correspondeu ao esgotamento do modelo político anterior e à falência do conjunto das instituições do regime autoritário, é possível afirmar que o tal presidencialismo de coalizão está falido e estamos no liminar de um novo arranjo institucional.

Esse novo arranjo precisa recuperar Sérgio Henrique Hudson de Abranches que escreveu: “[...], a heterogeneidade estrutural da sociedade brasileira uma característica marcante de nosso processo histórico de desenvolvimento [...] marcada por profundos desequilíbrios e descompassos em suas estruturas social, política e econômica. No plano macro-sociológico, observa-se o fracionamento da estrutura de classes, que determina a multiplicação de demandas setoriais competitivas e a exacerbação de conflitos, em múltiplas configurações...” esse artigo, ainda muito atual, registrava que no plano macroeconômico, a heterogeneidade descortina graves conflitos distributivos, disparidades técnicas e desníveis de renda, entre pessoas, empresas, setores e regiões (é verdade que entre 2003 e 2014 as políticas públicas de distribuição de renda mudaram de forma significativa aspectos relevantes, mas não de forma definitiva).

Por essas e outras a Reforma Política deveria ser a pauta fundamental dado seu caráter e essencialidade.

Agora um desabafo: não, ao contrário do que afirmam os incautos eu não votei em Michel Temer, ele apenas compôs a chapa encabeçada por Dilma Rousseff. Meu voto em 2014, assim como o da maioria a população nos dois turnos em 2010 e 2014, não foi dado a Michel Temer por uma razão simples: o tal presidencialismo de coalizão exige acordos e concessões para que se garanta a governabilidade e por conta da fragmentação do poder parlamentar (são mais de três dezenas de partidos) Michel Temer, presidente do maior partido do congresso e que deveria representar e garantir uma maioria parlamentar compôs a chapa em 2010 e 2014.

Também um registro: Michel Temer, que deveria ser o garantidor da maioria no congresso nacional optou por passar para a história como aquele que chegou ao Planalto através de um Golpe de Estado, mas esse é tema para outro dia.

Bem, o presidencialismo de coalizão é uma realidade e precisa ser debatida, enfrentada e superada através de uma pergunta simples, de resposta complexa: o presidencialismo com esse formato deu certo?

Penso que não.

Considerando que o povo elegeu quatro presidentes através de eleições diretas e apenas dois deles terminaram os mandatos conferidos pelo voto popular e considerando o enorme poder que o lobby corporativo tem sobre o congresso nacional, revelado de forma induvidosa através das delações que vem a público todos os dias, fica claro que passou da hora desse modelo ser mudado.

Por quê? Porque através do tal presidencialismo de coalizão a construção de uma ampla maioria no congresso gera indesejada contradição, gera confusão ideológica e programática e a tal maioria está sempre “por um fio”, possuindo, portanto enorme potencial de fomentar competições, tensão institucional e corrupção. 

A permanecer esse desastroso arranjo o risco de crises institucionais cíclicas permanecem altos e praticamente inevitáveis. Este é um problema sério que requer soluções de curto prazo e de longo prazo, em senso assim pouco importa o que ocorra (Temer ficar, eleições indiretas, eleições direitas ou eleições gerais) sem uma reforma política, sem o fim do presidencialismo de coalização ficará “tudo como dantes no quartel d’Abrantes” e o país seguirá nas mãos dos corruptos e corruptores de sempre. 

Pedro Benedito Maciel Neto, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007.