Procurador cobra concurso público para combater trabalho escravo

 O escândalo do trabalho análogo à escravidão apurado em Bento Gonçalves (RS) confirma uma realidade já conhecida, mas que nunca despertou reações na intensidade necessária. Despertará agora, quando os casos de exploração desumana estenderam-se dos canaviais do Nordeste para as vinícolas do Sul do país?

       Para vencer o estigma de que as áreas rurais nortista e nordestina abrigam a maioria dos trabalhadores escravizados, basta recorrer aos números da última Operação Resgate, de julho de 2022. As Operações Resgate são feitas pelo Ministério Público do Trabalho junto com Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União e Ministério do Trabalho (ou o equivalente Ministério do Trabalho e Previdência, nos anos Bolsonaro).

       A Operação Resgate encontrou 337 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Os resgates poderiam ser muito mais numerosos caso não houvesse cerca de 1.500 cargos vagos de auditor-fiscal do Trabalho. Desde 2013 o governo não realiza concurso público para a função, disse à coluna o procurador do Trabalho Italvar Medina, vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho.

       “Quase 50% dos cargos de auditores fiscais do Trabalho estão vagos. Isso prejudica muito a organização de equipes de combate ao trabalho escravo e também a prevenção do trabalho escravo contemporâneo, já que, na medida em que fiscalizações de rotina deixam de ser realizadas - por exemplo no ambiente rural, sobre assinatura de carteiras, recolhimento de FGTS, trabalho infantil e outras - , empregadores se tornam mais confortáveis para descumprir a legislação e isso pode levar a situações extremas, como o trabalho escravo”, discorre Medina.

       Nos últimos anos, a Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo) emitiu duas notas exigindo concurso público para auditores do Trabalho, as quais não foram respondidas. “No momento, ainda não se tem nenhuma notícia concreta sobre a organização de concurso público para auditor fiscal do Trabalho, situação que precisa ser avaliada pelo Ministério do Trabalho”, cobra Medina.

       Os resgates de 2022 abrangeram todas as regiões do país, inclusive grandes centros urbanos. O trabalho escravo doméstico é um exemplo de situação de trabalho escravo urbano. A construção civil também é palco recorrente da exploração, sem falar das oficinas de costura, nas quais já houve resgates de trabalhadores migrantes, especialmente bolivianos, principalmente na cidade de São Paulo.

       “O trabalho escravo contemporâneo pode estar presente em qualquer região do país. Os Estados com mais resgates no ano passado foram Minas Gerais, Goiás e Piauí. Historicamente, o Estado com mais resgates é o Pará. E o Estado de onde partem mais trabalhadores, ou seja, onde eles são aliciados com mais frequência para serem explorados em outros locais, é o Maranhão”, aponta o procurador Italvar Medina.

       Em 2016, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela existência de trabalho escravo em suas terras. Na sentença, a corte determinou que o país intensificasse sua política de erradicação de trabalho escravo, não se permitindo quaisquer retrocessos. 

       A redução do número de auditores-fiscais precisa ser revertida, pois representa um descumprimento da decisão emanada pela corte internacional, o que pode gerar novas responsabilizações internacionais ao Brasil.

       Com a palavra, o ministro Luiz Marinho.