Procurador tucano, amigo do Aécio, aplica Direito Penal do Inimigo contra Lula

O vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada entregou ao STF parecer contrário ao pedido de anulação dos atos adotados pela Lava Jato a partir das conversas telefônicas entre Lula e Dilma que foram interceptadas ilegalmente e vazadas criminosamente por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol para a Rede Globo em 16 de março de 2016.

Sabe-se hoje, por meio das revelações do Intercept, que além do atentado terrorista contra a ordem política e social caracterizado na espionagem da Presidência da República para fins conspirativos, Moro e Dallagnol também perpetraram outras graves barbaridades:

1. usaram interceptação feita sem amparo legal, fora do prazo autorizado;
2. selecionaram 1 único diálogo entre Lula e Dilma, dentre 22 áudios gravados, e vazaram-no para a Rede Globo para insinuar “desvio de finalidade” na nomeação de Lula para a Casa Civil;
3. mentiram ao STF de que não haviam interceptado autoridades com prerrogativas de foro – além da presidente, foram interceptados diálogos do Lula com o vice-presidente, com ministros e parlamentares; e
4. esconderam do STF o lote integral de 22 interceptações para impedir que a Suprema Corte constatasse, a partir da análise dos áudios no seu conjunto, que a Lava Jato atuava politicamente para impedir, a todo custo, a recomposição do governo Dilma.

Com Lula na Casa Civil, o golpe desfechado pelo condomínio Globo-Lava Jato-Cunha-Aécio-Temer-FHC teria enorme probabilidade de ser derrotado. Os bandidos da Lava Jato tinham clara consciência desse risco, por isso decidiram agir como kamikase.

As mensagens do Intercept mostram os momentos de tensão vividos pela gangue: “Estou preocupado com Moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele”, disse o procurador Orlando Martello. “Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso. Coragem!”, replicou o comparsa Carlos Fernando dos Santos Lima [aqui].

A despeito disso, e da revelação com luz solar do banditismo do Moro e do Dallagnol, o vice-procurador-geral negou provimento ao pedido de anulação daqueles atos.

No parecer, Bonifácio de Andrada usa fundamentos inexistentes no ordenamento jurídico e no sistema de justiça do Brasil, mas que são coerentes com o chamado Direito Penal do Inimigo, que “é o Direito Penal que deve ser atribuído ao inimigo e não ao cidadão” [a esse respeito, vale ler artigo Direito Penal do inimigo permeia decisões da Justiça, de Fábio Antonio Tavares dos Santos, no Conjur].

A obra-prima escrita pelo vice-procurador-geral da República para sacanear Lula pode ser lida na íntegra aqui. São 9 páginas, sendo que somente nas últimas 5 ele se dedica a analisar a parte “II – Do Direito”; ou seja, o que importa, que é o mérito do pedido.

Nas páginas 5 e 6, Bonifácio de Andrada justifica com genuína inovação a quebra ilegal de foro privilegiado e valida a seleção de interceptações telefônicas para fins ilícitos.

Nas páginas finais, de 7 a 9, quando defende a posição pró-gangue, Bonifácio se revela alguém acometido pela mesma síndrome copia e cola que acometeu a juíza Gabriela Hardt, outra mestra da escola do Direito Penal do Inimigo.

Neste trecho, ele escreveu 815 palavras com 5.351 caracteres, sendo que 619 palavras com 4.131 caracteres foram literalmente transcritas de justificativas e alegações do “juízo de piso”, ou seja, aquelas mentiras contadas por Moro ao STF à época.

E desse modo, copiando e colando mais de 75% dos escritos literários do Sérgio Moro, o vice-procurador-geral finaliza: “Feitas tais observações, reitera-se as contrarrazões ofertadas ao agravo regimental, para que seja desprovido o recurso”.

Não é preciso ser jurista para entender do que se trata. O vice-procurador-geral é tão celebrado pela gangue da Lava Jato quanto o ministro do STF “aha, uhu, o Fachin é nosso!”.

O tucano José Bonifácio de Andrada jamais trairia sua estirpe; ele pertence à fina-flor da nobiliarquia brasileira. Amigo do conspirador e corrupto Aécio Neves, inclusive foi advogado-geral do governo do tucano em Minas. Antes disso, ocupou altos cargos jurídicos no governo FHC.

Não é de estranhar que Bonifácio de Andrada deprave o sistema de justiça do país para prejudicar Lula, a quem trata de modo implacável como inimigo de classe.