Proposta do governo militar constitucionaliza a pilhagem da renda petroleira do Brasil

Por Jeferson Miola, para o 247

A medida direta, simples e eficaz para reduzir o preço astronômico dos combustíveis é estabelecer a equivalência com os custos nacionais de produção.

Mas o governo militar, no entanto, estabelece o preço dos combustíveis adotando como base de cálculo o valor do barril do petróleo no mercado mundial cotado em dólar. Adota a chamada Paridade de Preço de Importação – ao lado do Teto dos Gastos, a jóia da coroa do golpe perpetrado em 2016 pelas oligarquias dominantes.

Esta fórmula faz a festança dos especuladores nacionais e internacionais, que se locupletam com a distribuição de dividendos e lucros em níveis fantásticos. Ao mesmo tempo, penaliza enormemente a maioria pobre da população brasileira, que é castigada com inflação alta, carestia do custo de vida e preços abusivos do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.

Em 2021 a Petrobrás distribuiu 101,4 bilhões de reais aos acionistas da companhia. Desse total, o governo federal recebeu R$ 37 bilhões e os acionistas privados abocanharam R$ 63,4 bilhões.

Um detalhe relevante: os acionistas estrangeiros rapinaram do país R$ 41 bilhões do total de R$ 63,9 bilhões distribuídos a todos acionistas privados, ao passo que os acionistas privados brasileiros se refestelaram com os outros R$ 22,9 bilhões.

No primeiro semestre deste ano [jan/março-2022], a Petrobrás lucrou 44,5 bilhões de reais, que foram distribuídos majoritariamente para grupos privados estrangeiros.

Isso significa que são os rapinadores estrangeiros, não o Estado brasileiro ou mesmo os especuladores nacionais, os maiores beneficiários dos lucros distribuídos. O nome disso é pilhagem.

Considerando a queda dos custos de extração devido ao desenvolvimento tecnológico nacional avançado e a altíssima produtividade dos poços de petróleo de águas profundas – o pré-sal –, os preços dos combustíveis no Brasil poderiam estar em patamares muito abaixo dos valores escorchantes que hoje vigoram.

Esta vantagem comparativa, que poderia beneficiar o povo brasileiro com preços baixos do gás, do diesel e do gás de cozinha e propiciar maior competitividade para o desenvolvimento nacional é revertida, porém, em exuberante fonte de lucros para grupos privados, principalmente de rapineiros estrangeiros.

Este enorme salto de competitividade e produtividade brasileira no pré-sal, ao invés de reverter em benefícios ao povo brasileiro, o dono real desta riqueza natural, é instrumentalizado para garantir lucros gananciosos a grupos privados.

Para manter esta engrenagem de saqueio e roubo da renda petroleira, o governo militar propôs um pacote de mudanças na Lei e, inclusive, na Constituição, que são lesivas ao interesse público e às finanças da União, dos Estados e dos Municípios.

A redução e isenção de taxas e impostos federais e estaduais, como o ICMS, por exemplo, causam um efeito cascata que arromba as finanças públicas dos três entes federados e compromete brutalmente o financiamento do SUS, da educação em todos os níveis, da ciência e tecnologia e das demais políticas públicas essenciais, mesmo aquelas sem vinculação constitucional de percentuais de aplicação.

A constitucionalização da pilhagem da renda petroleira representa o aprofundamento do desastre e condena o país inteiro ao atraso estrutural que levará décadas para ser recuperado. Tudo isso feito para manter o brutal processo de saqueio e pilhagem da riqueza e da renda bilionária que o Brasil produz na cadeia de gás e petróleo.

O Brasil está submetido a uma verdadeira guerra de ocupação por meio da qual agentes brasileiros e estrangeiros realizam o mais brutal processo de saqueio, pilhagem e rapinagem do país.

Nesta guerra de ocupação, são as Forças Armadas, transformadas em milícias fardadas pelas cúpulas militares partidarizadas, antiprofissionais e conspirativas, que atuam como guarda pretoriana dos rapineiros, não algum eventual Exército estrangeiro.

O conjunto de propostas do governo militar para tentar controlar o preço dos combustíveis durante o período eleitoral não só legaliza, como constitucionaliza a pilhagem da renda petroleira do Brasil, que pertence ao povo brasileiro.

Este é mais um crime de lesa-pátria do partido dos generais, das classes dominantes e da mídia hegemônica que incensa este modelo pernicioso.

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