Quantas vítimas ainda serão necessárias para acabar o abuso?

O estado policialesco que se instalou no Brasil como consequência de uma ditadura da toga, há algum tempo informalmente em vigor, fez a sua segunda vítima: o reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina. A primeira foi a dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula, que sucumbiu às injustiças da Lava-Jato. O suicídio, gesto extremo de quem se acha injustiçado, mais cedo ou mais tarde aconteceria, pois nem todas as vítimas inocentes desse estado de exceção têm estrutura psicológica para suportar as humilhações e o ataque midiático à sua reputação. Sob o pretexto de combater a corrupção, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, com a ampla cobertura da mídia, passaram a agir como justiceiros, cometendo abusos e muitas das vezes atropelando as leis, prendendo e condenando sem provas, mais preocupados com os holofotes do que em descobrir e punir os verdadeiros criminosos. A imprensa, avisada previamente, está sempre presente em suas ações, deflagradas às vezes açodadamente apenas para produzir manchetes, sem preocupação quanto à inocência ou não do acusado.

Em artigo publicado poucos dias antes de matar-se, o reitor Luiz Carlos Cancellier expôs toda a sua tristeza e indignação pela sua prisão injusta, dizendo que “a humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma "quadrilha", acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade”. E acrescentou: “Conforta-me saber que a fragilidade das acusações que sobre mim pesam não subsiste à mínima capacidade de enxergar o que está por trás do equivocado processo que nos levou ao cárcere”. A dor da injustiça está presente em todas as palavras.

Indignados com os fatos que levaram o reitor Cancellier ao suicídio, os professores de Direito da UFSC divulgaram nota dizendo que “perdemos o colega para o punitivismo de um Estado policialesco (e de uma parte da sociedade que adere a esse discurso) que rebaixa todos à condição de criminosos prévios, sem direito à defesa ou contraditório. Que primeiro prende e depois investiga. Que destrói reputações e depois arquiva. Perdemos o colega para o senso comum que denuncia, condena e executa com base no achismo”. Mais adiante, eles dizem: “Perdemos o colega para elementos de exceção que se continuarem a ser alimentados poderão levar a caminhos perigosos para a nossa jovem, mas já combalida democracia. Perdemos o amigo para um estilo de processo penal que tem crescido nos últimos anos em nosso país, altamente seletivo e inquisitorial, baseado em um discurso de emergência que elege inimigos e bodes-expiatórios de ocasião. Para um tipo de Justiça de iluminados que separa o mundo entre os puros e os impuros e que decreta cruzadas para derrotar o inimigo difuso”.

Os professores catarinenses retratam, em poucas palavras, o que vem acontecendo no Brasil e que tem sido denunciado à exaustão, sem qualquer providência por parte das autoridades responsáveis, situação que pode produzir outras mortes entre os prisioneiros “provisórios” que lotam, principalmente, as celas de Curitiba. Não é mais possível esconder essa situação esdrúxula, condenada pelos mais renomados juristas deste país, com a qual somos obrigados a conviver por conta de um Supremo e um CNJ lenientes, que se fazem de cegos, surdos e mudos aos acontecimentos e às reclamações. Muitos dos presos pela Operação Lava-Jato, humilhados e condenados pelas manchetes da mídia, padecem do mesmo sofrimento experimentado pelo professor Cancellier. Um deles é o ex-presidente Lula, que ainda não foi preso, mas foi condenado e teve os bens confiscados sem nenhuma prova. Ele resiste, mas a sua mulher, Marisa Letícia, não conseguiu resistir a esse massacre, que se tornou rotina no país, e sucumbiu a um AVC. Quem vai pagar por isso? Quem será responsabilizado agora pela morte prematura do reitor? A delegada da Policia Federal que fez a sua prisão ou o magistrado que autorizou a operação? A mídia, que escandalizou a prisão e agora esconde a tragédia? Quantos ainda precisarão morrer para que se faça algo para conter os abusos?

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, recentemente desabafou, em artigo, sobre a situação esdrúxula do país, mas o seu desabafo não teve ressonância na mídia e foi ignorado pela presidenta da mais alta Corte de Justiça, a ministra Carmen Lucia, não produzindo, portanto, nenhuma mudança no comportamento dos que continuam agindo como justiceiros. Disse o ministro Lewandowski que “prisões provisórias que se projetam no tempo, denúncias baseadas apenas em delações de corréus, vazamentos seletivos de dados processuais, exposição de acusados ao escárnio popular, condenações a penas extravagantes, conduções coercitivas, buscas e apreensões ou detenções espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimensão substantiva, configurando, ademais, inegável retrocesso civilizatório”. O que está faltando para que o Supremo e o CNJ adotem medidas capazes de conter os abusos verificados na órbita do Judiciário, especialmente na Operação Lava-Jato, cujo comandante, o juiz Sergio Moro, se gaba de ter prendido empresários, ex-ministros e parlamentares. E cujo objetivo maior é prender o ex-presidente Lula.

Recentemente o juiz Moro revelou que está prestes a encerrar a Lava-Jato, mas insinuou que só o fará depois de completar o serviço em que está empenhado: a prisão do ex-presidente operário. Sem querer, ele acabou revelando o objetivo da Lava-Jato, desde o inicio da sua instalação: a eliminação de Lula do cenário político do país. Já fizeram de tudo para incriminá-lo mas até agora, após mais de dois anos de investigações, só conseguiram ter convicções. Ainda assim transformaram-no em réu em vários inquéritos, pois pretendem interditá-lo de qualquer maneira. Diante desses dolorosos acontecimentos só nos resta repetir mais uma vez o que disse o Cristo: “Bem-aventurados os que são perseguidos pela Justiça, pois é deles o reino dos céus”.