Quem manda nos trens, a Supervia ou o Governo do Estado?

Em reunião da CPI dos Trens na ALERJ, em onze de julho passado, o Sr. Kazuhisa Ota, diretor-executivo da empresa Gumi Brasil, que administra a SuperVia, informou que os serviços de trens urbanos do Rio poderiam ser paralisados em agosto, caso o Governo do Estado não fizesse repasses para manter o sistema em funcionamento. Isso apesar da péssima avaliação dos usuários em relação aos serviços prestados.

A gravidade dessa afirmação, dita pelo mais alto executivo da controladora da Supervia, deixou apreensivas tanto as centenas de milhares de usuários do sistema de trens, como deveria ter deixado o Governador Cláudio Castro. Este, no entanto, não demonstrou preocupação com essa ameaça da Supervia, mantendo os usuários apreensivos com a anunciada paralisação do sistema de trens operado pela Supervia. O silêncio do governador me pareceu um sinal de que já havia uma solução para o pleito da concessionária e a fala do CEO da Gumi Brasil, na CPI, tinha a finalidade de criar uma situação crítica, para justificar o atendimento imediato da empresa. 

O governador, embora critique os serviços da Supervia, esporadicamente, como se não tivesse o poder de garantir um serviço de qualidade dos trens urbanos, em momento algum veio à público para exigir o que os milhares de usuários merecem, pelo elevado valor da tarifa: um serviço de qualidade, seguro e saudável, com tarifa módica. 

Assim, não me surpreendi quando, no dia 5 de agosto de 2022, o Governador publicou um extrato de termo aditivo, que tem como Objeto pactuar as regras para o aporte de recursos pelo ESTADO à CONCESSIONÁRIA, a título de ressarcimento emergencial das perdas geradas pela pandemia da COVID-19, no valor de cerca de R$ 251 milhões. Além disso, pactua-se a suspensão do julgamento do reajuste do Valor Máximo Unitário da Tarifa Padrão, além do compromisso do ESTADO de envidar todos os esforços para a implementação de Tarifa Social Temporária. Finalmente, declara que todas as obrigações de fiscalização de competência do ESTADO, enquanto Poder Concedente, passem a ser de responsabilidade da CENTRAL. 

Se o Governo do Estado tivesse pulso forte, poderia ter aproveitado essa oportunidade para exigir algumas contrapartidas, de alto interesse público, como a melhoria significativa do serviço oferecido, com a redução dos tempos de espera dos usuários nas estações bem como o aumento da segurança dos usuários e do sistema, por exemplo.

Além disso, como se trata de “ressarcimento de perdas”, o Governo do Estado deveria exigir a implantação do Conselho de Usuários da Supervia, entidade a ser integrada por usuários e por associações de defesa do consumidor, voltado para a orientação, análise e avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento da Supervia, com especial intuito de estabelecer um canal de comunicação entre a concessionária e a sociedade civil e identificar as possibilidades de aprimoramento contínuo de todos os serviços de transporte público, através de sugestões e propostas de melhorias. A necessidade desse Conselho é maior na medida que sabemos da insuficiência de funcionários públicos, na CENTRAL, para a tarefa de rigorosa fiscalização como mencionado no Termo Aditivo.

Entendo que cabe à ALERJ e às entidades da sociedade interessadas nesse serviço público exigir que o Governo do Estado cumpra o seu papel de gestor, exigindo contrapartidas como as que mencionei. Até agora, a Supervia tem ditado todas as regras, como o tempo de espera nas estações, a insegurança dos usuários e a impossibilidade de acesso nas estações, por idosos e pessoas com deficiência. 

Quanto à pergunta no título deste artigo, todos nós, usuários e/ou beneficiados direta ou indiretamente, pelo sistema de trens da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, gostaríamos de dizer que quem manda é o Governo do Estado do Rio de Janeiro e não a Supervia, que tem por obrigação prestar um serviço de alta qualidade ao povo deste Estado.