Quem vive e quem morre

Ao se falar em necropolítica há de se remeter à discussão ética, associada ao debate público, visto serem os limites dos direitos individuais como célula da sociedade e do poder do Estado como seu representante os fatores balizadores de que politicas podem ser adotadas ou são razoavelmente adequadas

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Vivemos no Brasil uma ainda breve experiência do pior que a necropolítica pode nos apresentar, assim chamada a forma de fazer política em que a morte deixa de ser indesejável na medida em que seja entendida como mal necessário para o bem-viver. Aí, inclui-se uma série de filtros em que defini-se aqueles a cuja vida é atribuído o direito de permanecer, em detrimento de outrem. 

O caso mais conhecido é o do dito “bom é bandido morto”, em que o desviante social é indigno do direito à vida, porém em maior escala essa forma nefasta de fazer política pode atingir os dissidentes políticos, como em diversos regimes ditatoriais, ou os deficientes, como em regimes e ambientes escravagistas (estes, não tão em extinção quanto imaginamos). Aqui, porém, em edição praticamente inédita desta inominável visão política, o Brasil criou sua versão em que os idosos são dispensáveis em seu direito à vida, radicalizando o processo que já existia quanto ao seu direito à qualidade de vida.

Ao se falar em necropolítica há de se remeter à discussão ética, associada ao debate público, visto serem os limites dos direitos individuais como célula da sociedade e do poder do Estado como seu representante os fatores balizadores de que politicas podem ser adotadas ou são razoavelmente adequadas. Se os campos do Direito civil, penal e administrativo admitem a prevalência do conceito de razoabilidade sobre a letra da lei, quer dizer que não é plausível prender uma pessoa que roubou um quilo de arroz para alimentar a família, visto estar exercendo seu legitimo direito à sobrevivência e de seus familiares.

Pois bem, tanto Aristoteles, na filosófica grega, quando Baruch de Espinoza, na filosofia moderna, versaram sobre a questão ética no âmbito da pólis, o primeiro, e do Estado como ente macropolítico, caso de Espinoza. E em ambos sobressai a ideia de que a sociedade balizada por valores éticos (vejam bem, não morais, os quais estão presentes em quaisquer organizações sociais, sendo a própria Inquisição ou a ditadura stalinista regidas por valores morais próprios) é aquela em que o ser humano chega ao bem-viver coletivo, ou uma vida feliz, nas palavras aristotélicas, não importa qual seja sua origem.

Em Aristóteles havia a evidente contraposição à figura do Sábio de Platão, em que o pensador idealiza a pólis ideal como aquela regida por uma pessoa de conhecimento e moral superiores, capaz de articular todo o funcionamento social, desde a estrutura administrativa e coerciva, até o papel e as condutas de cada cidadão. Aristóteles vai na contramão, afirmando em suas obras “Ética a Eudemo” e “Ética a Nicômaco” a ideia de que a sociedade necessária à vida feliz emerge do valor e respeito ao papel cumprido por cada cidadão, seja eles objetivos, isto é, suas origens étnicas e regionais, ou subjetivos: suas profissões, gostos e teias de relações pessoais.

O pensador grego reforça, portanto, o respeito ao que se entendia por minorias em sua época: os cidadãos não atenienses ou espartanos, (megarenses, cretenses, tessalonicenses, macedônios etc) e às etnias minoritárias (africanos, levantinos, capadócios), e as minorias sociais (escravos, caponeses, artesãos). Espinoza vai além, ao abrenger o conceito para valores culturais, para homens e mulheres, para judeus e cristãos. 

Nascido Baruch de Espinoza, filho de judeus, teve de tornar-se Bento de Espinoza para fugir à perseguição católica na Espanha e protestante na Holanda, onde escreveu seu tratado sobre ética. Nele, Espinoza afirma que o que o ser humano entende por Deus é uma emanação co-existencial do indivíduo no mundo, e a percepção das paixões que emergem desta relação, desde o medo de um relâmpago em dia de chuva, até o amor e o ódio nas relações pessoais. Daí, o pensador constrói a ideia de que a relação ética entre o ser humano, seus pares e o espaço não deve necessariamente ter na razão um precedente das paixões, visto esta inerente à relação entre ele e o mundo, mas deve ser regida por um entendimento do universo em que estas últimas são refletidas com o uso da primeira, constituindo assim a medida dos sentimentos humanos. A esse entendimento de que as pessoas encontram na razão o controle das paixões, Espinoza nomeia Deus.

Derivando seu pensamento ético, no campo da política ele entende que no controle das paixões pela razão está o cerne da libertação ante as opressões fundadas em valores morais, o que lança as bases para o Estado de direito, regido pelas liberdades individuais. Portanto, o Estado liberal construído ao longo de quatro séculos subsequentes tem como fundamento a ciência, o respeito ao próximo, a indistinção entre cidadãs e cidadãos e, acima de tudo, a ética professada por Aritóteles e Espinoza, que inspirará todos os demais pensadores do Estado contemporâneo, dos liberais aos marxistas.

Neste aspecto, o atual momento de necropolítica no Brasil, em que determinados agentes sociais julgam-se sábios o bastante para definir, nos estertores da moral platônica regente na sociedade medieval, quem vive e quem morre, mostra a falência da estrutura civilizacional moderna no país. Como já defendido neste mesmo espaço de discussões, a democracia guarda consigo um monstro adormecido, do autoritarismo baseado na ideia individual de prevalência do próprio pensamento, visto a priori como especial ou superior, até que posto em diálogo. 

Hoje, num Brasil em que se celebra a morte de opositores numa manifestação pública com um caixão figurativo, ou em que o novo ministro da Saúde afirma a razoabilidade da morte de idosos em favor da vida dos mais jovens, a sociedade fundada em valores éticos e nas liberdades individuais definha todos os dias um pouco mais.

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