Reconhecer o 20 de novembro como feriado estadual é uma forma de reparação para o povo negro da Bahia

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A defesa do Projeto de Lei 24.178, que cria o feriado estadual no 20 de novembro, culmina no processo que surgiu na década de 60, com a organização dos Movimentos Negros, cujo objetivo era de criar o Dia da Consciência Negra, tendo como parâmetro, a morte de um herói nacional, Zumbi dos Palmares, que pela resistência, pela história de luta, enfrentou o racismo e a escravidão.

Os movimentos organizados no país inteiro, especialmente em nosso estado, tiveram conquistas significativas. O dia nasce como um dia de consciência, cumprindo seu papel de celebração e combate ao racismo e todas as formas de discriminações, incluindo a intolerância religiosa, reafirmando a nossa negritude e a importância da contribuição negra na sociedade brasileira, e significativamente na sociedade baiana.

Mais um feriado no estado da Bahia? Alguns segmentos questionam o porque do 20 de novembro se tornar feriado estadual. 

Qual é o paralelo que eu faço sobre isso? Nem todo mundo celebra o 1º de Maio, Dia do Trabalhador e Trabalhadora, e nem por isso as manifestações de apoio, de lutas e conquistas deixam de acontecer. Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil reconhecem a sua importância. Comparo ao 2 de Julho, onde as manifestações populares não param de acontecer, pelo contrário, tem crescido gradativamente. 

Temos também o 7 de setembro, que é um dia de luta, protestos e manifestações em todo o país, com o Grito dos Excluídos que hoje tem o protagonismo da celebração. Onde são apresentadas às marcas presentes de conquistas populares e democráticas do nosso povo em constante crescimento. 

As manifestações populares só têm a crescer. Outro ponto de vista é que o 20 de Novembro é feriado em alguns estados como São Paulo, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, e em mais de 1000 municípios brasileiros. 

Se falarmos que mais um feriado atrapalha a economia, temos em São Paulo, Rio de Janeiro, que tem uma economia superior a da Bahia, e isso não interfere na economia desses lugares. Avalio que sendo feriado na Bahia, o Dia da Consciência Negra entra no calendário oficialmente, e não deixa de ser uma data apenas do movimento, mas de provocar uma discussão sobre a discriminação, preconceito, a beleza, as lutas, as conquistas e dezenas de outras temáticas, em todo o estado. Institucionalizando o debate sobre a questão da Consciência Negra.

Houve um avanço, em que as celebrações eram conhecidas como “Semana da Consciência Negra”. Depois, surgiu o “Mês da Consciência Negra”, e mais recentemente, tivemos um grande avanço, que foi  “A Década Afrodescendente”, como reconhecimento da contribuição histórica, cultural, econômica e política, dada para o mundo a partir do continente africano.

Essa celebração atinge também aspectos e conquistas importantes, pela capacidade de organização dos movimentos populares e grupos de nossa sociedade que combatem o racismo. Uma dessas conquistas, por exemplo, é o surgimento das cotas, que tem permitido que milhares de negras e negros, estejam ocupando espaços nas universidades públicas e privadas, incluindo também cotas no serviço público do nosso estado, por autoria do nosso mandato, em conjunto com o mandato do deputado Joseildo Ramos, assegurando que o ingresso no serviço público, através de concurso, tivesse uma margem de 30% reservada a negros e negras. 

Outro avanço conquistado com base na Consciência Negra, é que a política de cotas avançou a outras instituições, a exemplo do Tribunal de Justiça, no Ministério Público.

Na política nacional, com os governos Lula e Dilma, chegamos a ter uma secretaria de combate ao racismo com status de ministério, na construção de políticas para afirmação de uma sociedade mais livre, democrática, mas acima de tudo igualitária. Na Bahia não é diferente, temos a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade, e em muitos municípios baianos existem secretarias, departamentos que debatem a problemática em relação ao racismo e discriminações.

É belo ver hoje, a juventude negra se autoassumindo negro. O que até pouco tempo era um processo de vergonha, de omissão ou de invisibilidade. O quanto é belo ter hoje a nossa gurizada usando seus cabelos crespos, não tendo que utilizar artifícios para se parecer com aspectos europeus, por exemplo, passar ferro quente, como tortura para alisar os cabelos.

Encontramos hoje uma cultura de estética e beleza que enaltece as vestes voltadas para a negritude. Nas manifestações populares, assistimos o avanço dos blocos afro no Carnaval baiano, que abriu um cenário para o Brasil inteiro, reafirmando a nossa identidade sociocultural, com Ilê Ayê, Olodum, Muzenza, Badauê, Malê de Balê, entre outros movimentos São contribuições que completam os aspectos importantes de conquista.

A defesa para o dia 20 de novembro ser feriado estadual se justifica nesse processo de consciência, de demarcar os espaços de debate, discussão e formulação/criação de estratégias e da necessidade de organização do nosso povo, para exigir a aplicação de políticas públicas afirmativas. Nós estamos falando do estado mais negro fora da África. Agora é a hora e a vez, da Bahia reconhecer essa grande conquista, celebrando com o feriado.

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