Reforma política pode ser a marca positiva de Maia

A curta passagem do deputado Rodrigo Maia pela presidência da Câmara estará positivamente justificada se ele conseguir aprovar a parte mais importante da reforma política para a reinvenção do falido sistema político-eleitoral brasileiro: a adoção do voto em lista fechada com financiamento público de campanhas. Nesta quinta-feira, ele indicou o deputado petista Vicente Cândido como relator da proposta neste sentido que tramita na Câmara. Salvo a aprovação de emenda permitindo que Maia seja reeleito, seu mandato terminará em fevereiro próximo. É bom que ele pise no acelerador da proposta que vem defendendo publicamente.

A escolha de Cândido reflete o reconhecimento de que foram os partidos de esquerda, e especialmente o PT, antes de ficar amigo das empreiteiras, que sempre defenderam o voto em lista, enfrentando a resistência conservadora.  Em 2011, a reforma política naufragou por um triz, depois de longamente debatida numa comissão presidida pelo então deputado Ronaldo Caiado, que tinha como relator o petista Henrique Fontana. Seu relatório final acolheu, entre outras medids,  a proposta do voto em lista com financiamento exclusivamente público. Na hora H os conservadores criaram caso com questões acessórias, como a forma de distribuição dos recursos do fundo partidário, e a proposta foi derrotada por apenas 10 votos.

Maia avalia que hoje o quadro é diferente, e que mesmo os partidos de direita refratários à proposta, porque era uma bandeira do PT, mudarão de opinião. O STF proibiu o financiamento de campanhas com doações empresariais e não existe o menor clima no páis, diz ele, para um retorno a este sistema através de uma emenda constitucional.  

Se o presidente da Câmara dispensar à reforma política a mesma atenção que tem dado aos projetos da agenda neoliberal e fiscalista de Temer, a proposta pode ser aprovada antes do final do ano, enquanto o Senado conclui a votação do fim das coligações em eleições proporcionais (um mecanismo que tem produzido sérias distorções na representação popular) e a adoção de uma cláusula de barreira que limite a pulverização partidária que hoje fomenta o fisiologismo, o toma-lá-dá-cá e as negociações espúrias entre o Executivo e o Legislativo para garantir a governabilidade. Pois com 28 partidos representados na Câmara, não haverá presidente, por mais bem votado, que venha a ter a maioria garantida por seu partido ou por uma coalizão de dois, três ou quadro siglas. Será preciso negociar no balcão, com todo o varejão partidário.

Avalia Maia que, aprovadas estas matérias em uma casa e em outra, haverá uma inversão na tramitação para que tudo seja concluído num prazo razoável.  Se isso acontecer, as mudanças serão uma enorme contribuição para o aprimoramento do sistema, livrando-o dos vícios que estão na raiz de todos os escândalos de corrupção e que instabilizam a governança, sujeitando os presidentes à barganha. Será um avanço não apenas político, mas civilizatório. Nosso sistema lembra as capitanias hereditárias. Partidos apoiam governos em troca de nacos do Estado, sem o menor compromisso programático e com uma infidelidade despudorada. Veja-se como votam os ex-aliados do governo petista. Negaram apoio às medidas fiscais de Dilma e agora aprovam a PEC 241 como um santo remédio.

Para a esquerda, a mudança também será redentora e contribuirá para a superação de seu momento adverso. Com financiamento público, dispensada de buscar doações (prática que desgraçou o PT), e com o voto em lista fechada, que facilita a identificação dos eleitores com as bandeiras de um partido, e não com indivíduos-candidatos, os partidos de esquerda ganharão em competitividade e em coerência programática. Mobilizarão sua militância para defender o voto em uma listas de nomes, democraticamente (espera-se) escolhida a partir de eleições internas, não em fulanos ou beltranos.