Resistência contra o retrocesso

Está em curso o desmonte do Estado Democrático de Direito, dos sagrados direitos do trabalhador, das aposentadorias, bem como a entrega das riquezas pátrias e da privatização de estatais estratégicas para a afirmação da soberania nacional

A História política não tem registro de desastre maior do que este que o governo ilegítimo vem causando à Nação e à imagem da República em apenas 10 meses – deve ser um recorde, nunca se destruiu tanto em tão pouco tempo.

Uma espécie de conjuração composta por grupos da mídia, por parte do parlamento e parte do judiciário, com participação ativa da plutocracia apátrida dominou o cenário brasileiro em 2016.

Irmanados pela racionalidade típica do Mercado, intrinsecamente excludente, incapazes de chegar ao poder pelo voto, apropriaram-se ilegitimamente dos poderes da República para implantar um projeto de governo que fora rejeitado pelas urnas em 2014.

Utilizaram a mídia para anestesiar mentes e consciências, entorpecendo a cidadania e, a partir daí, vêm introduzindo uma série de modificações de forte impacto no cotidiano e no futuro da nossa gente.

Está em curso o desmonte do Estado Democrático de Direito, dos sagrados direitos do trabalhador, das aposentadorias, bem como a entrega das riquezas pátrias e da privatização de estatais estratégicas para a afirmação da soberania nacional. Sem o menor pudor vilipendiaram a Constituição Cidadã, documento que assim foi chamado por preconizar o sistema presidencialista de governo, mediante o voto direto; o internacionalismo estatal e o nacionalismo econômico; a assistência social, com ampliação dos direitos dos trabalhadores e a garantia ampla dos direitos fundamentais.

Mediante ataques continuados a essa Carta Magna, buscam, com sofreguidão, dilapidar a herança do Dr. Ulysses, líder das campanhas pela de redemocratização e condutor maior da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988.

Estão agora empenhados em apagar o legado Vargas em todas as frentes, desde a legislação trabalhista, a previdência social e a atividade sindical, enfim pretendem fazer o país retroceder à década de 1950.

Dentre os principais acometidas aos direitos do trabalhador estão a prevalência do negociado (convenções coletivas) frente ao legislado (CLT); a jornada flexível (contratação por hora e produtividade) e a terceirização da atividade fim, medidas que certamente vão prejudicar o trabalhador.

Aliás, por oportuno, no momento em que escrevo o presente artigo tomo conhecimento de que o Presidente ilegítimo acaba de encaminhar um Projeto de Lei que pretende eliminar gradualmente a multa adicional em caso de demissão sem justa causa. Isso num cenário de desemprego recorde.

Na questão da Previdência, a fixação da idade mínima e a elevação do tempo mínimo de contribuição ameaçam a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Para viabilizar essa reforma o governo ilegítimo usa de argumento falacioso para convencer a população. Confunde intencionalmente os conceitos de Previdência com Assistência Social, para omitir receitas como a COFINs, a cota patronal na folha e ainda a contribuição sobre o lucro líquido.

Lamentavelmente, orientados que estão para o “rentismo”, os ilegítimo governam de costas para o povo e consequentemente vão alcançar outra marca negativa - fazer o Brasil retornar ao Mapa da Fome da ONU, status do qual tínhamos sido retirados pelos governos Lula e Dilma, mais precisamente em 2014, quando a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconheceu que as ações no combate à fome, ajudaram a reduzir em 82,1% o número pessoas subalimentadas no período de 2002 a 2014.

Nessa questão, o Professor da USP Vladimir Safatle, em artigo publicado na sexta-feira (17/02), na Folha de S.Paulo, lembra que o governo Temer além de não trazer a prometida estabilidade ao país, deve provocar o retorno de 3,6 milhões de pessoas à pobreza.

O referido Professor acrescenta que o cenário é agravado com a maior taxa de capacidade ociosa da indústria dos últimos 70 anos.

Em vista as atrocidades cometidas contra a Nação por um Executivo ilegítimo, a função controle do Parlamento sobre o governo ganhou relevância e, cientes dessa responsabilidade, na Liderança da Oposição no Congresso estaremos atentos e ativos para combater o retrocesso em todas as suas formas de manifestação.

Haveremos de combater um dos gravames mais marcantes, embora sutil, da etapa histórica que estamos vivenciando - a negação da Política, que vem ganhando corpo em nossa sociedade.

A hora impõe esclarecer que se a Política é a dimensão do poder e dos embates para alcança-lo, ela também representa a arte da convivência, do debate construtivo, do diálogo e do reconhecimento de que o ser humano só se realiza plenamente em coletividade, só se atualiza na “pólis”.

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