Sem novo Fundeb, educação básica está fadada ao fracasso

A educação básica nunca foi interesse do governo Bolsonaro. Com novas discussões em torno do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, não resta dúvidas sobre essa posição. 

O atual Fundeb tem o papel de financiar instituições de ensino municipais e estaduais, desde creches até o escolas de Ensino Fundamental e Médio. Seus recursos destinam-se para remuneração de professores e manutenção da rede escolar. O maior aporte orçamentário deriva de repasses dos estados e municípios. Para garantir menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino, a União aplica 10% adicionais nos estados que possuírem menos recursos por aluno. 

Segundo sua legislação, o Fundeb acaba este ano, ameaçando o fim do financiamento da educação básica. Por isso, discutir seu futuro é crucial. 

O Presidente, ao lado de Paulo Guedes e Abraham Weintraub, representam exatamente o grupo que não quer mais recursos para a educação pública: o setor financeiro. Guedes, com seu Plano Mais Brasil, quer eliminar 248 fundos públicos. A justificativa é desvincular o orçamento público de despesas que, segundo ele, se perpetuam e diminuem o poder decisório do governo. A educação é um de seus alvos.

O  cinismo de Bolsonaro e seu projeto (ou a falta dele) para a educação, afeta - e afetará a longo prazo - a vida e o futuro de crianças e adolescentes no Brasil. Como consequência, afetará todo o desenvolvimento do país. 

Nos últimos 13 anos, essa política redistributiva foi reconhecida internacionalmente por equilibrar a balança do investimento na Educação Básica entre os estados, além de contribuir para o salto qualitativo da última década quando falamos de Educação Infantil. Hoje, o Fundo consegue garantir, em média, R$ 3,4 mil por aluno, por ano. Sem ele, a diferença entre o valor investido nas redes de ensino mais pobres e na redes de ensino mais ricas seria de 125 vezes. 

Contudo, há ainda muito para avançarmos neste processo de democratização do ensino.

Atualmente, os 10% de aporte da União não têm sido suficiente. Entre as crianças de 10 e 12 anos de idade, por exemplo, a diferença do montante de recursos investidos entre os mais ricos e mais pobres na rede pública é de dez vezes. Ao final do Ensino Fundamental, o abismo aumenta 22 vezes. Em 2017, por exemplo, um número significativo de redes públicas de ensino contavam com menos de R$ R$ 300 para investir por aluno mensalmente. 

Chegamos em 2020, prazo final estabelecido no momento da criação do Fundo, e temos dois lados claros na disputa pelo futuro da educação básica: 

De um lado, os que defendem a inclusão permanente do Fundeb por meio de Emenda Constitucional, com aumento da participação da União, uma vez que, hoje, quase 80% do que é gasto em Educação Básica sai dos municípios e estados. Na primeira proposta apresentada pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC 15/2015, havia a ideia de aumentar para 40% a complementação federal. A base do governo, orientada pelo Ministro da Educação, foi contra, e defendeu 15% de participação. Neste momento, a proposta é de chegar até 20% em 2026 (aumento de 10 para 15 em 2021, e aumento de 1% nos 5 anos seguintes). 

O mais preocupante nessa situação é a maneira com a qual o governo está lidando, ou melhor, deixando de lidar com isso. O ministro Weintraub se posicionou contra a proposta da relatora, e disse que sua pasta apresentaria uma contraproposta. Até agora, ela não veio, e todas as declarações de Weintraub têm sido, como em outras situações, infundadas. Pelo simples prazer de ser contra algo que, até agora, une todos os setores da educação. Além da falta de fundamento, há uma total irresponsabilidade com o futuro do Brasil. 

Se chegarmos ao fim do prazo sem que seja aprovado o novo Fundeb, teremos um colapso na educação básica já em 2021. Sem o aporte da União, estima-se que 40 milhões de crianças serão prejudicadas diretamente. E mesmo se o projeto for aprovado antes de terminar a vigência do fundo atual, existe o risco de não haver tempo para que se discuta a implementação do novo modelo, seja ele qual for.

Bolsonaro, Weintraub, Guedes e seus aliados não se importam a educação, não tem projeto de desenvolvimento para o país. Agem como meninos mimados, como se o futuro de milhões de crianças não estivesse em suas mãos.