Semipresidencialismo, Brasil o país da gambiarra, dos mal-intencionados e dos cabeças de planilha

Em 1993 o brasileiro foi chamado a escolher sua forma de governo através de um plebiscito. O povo brasileiro optou pelo sistema presidencialista com 55,41%, contra os 24,79% que optaram pelo parlamentarismo. A partir deste momento, o sistema presidencialista tornou- se parte integrante da Constituição Federal.

Há uma divergência entre juristas, se o presidencialismo se tornou uma cláusula pétrea e, portanto, só poderia ser alterada por uma nova constituinte, ou  se poderia ser através de um novo plebiscito, posto que o povo é o verdadeiro titular do poder constituinte originário.

Apesar dessa divergência, é inconteste que é inconstitucional qualquer outra forma de se tentar mudar a forma de governo. Nem o Congresso Nacional, detentor de um poder constituinte derivado, poderia fazê-lo.

Qualquer estudante em seu primeiro semestre de direito constitucional aprende isso, quanto mais os doutos ministros do STF encarregados de proteger a Constituição Federal.

Não passa de uma tentativa de gambiarra mudar a forma de governo brasileiro para semipresidencialismo mantendo-se a palavra presidencialismo no nome, sendo que na prática é um outro sistema. Quem sabe assim, a população engole o engodo e aceita uma mudança inconstitucional através de uma emenda feita por acordos palacianos.

Mais uma vez a elite do atraso e nada democrática quer impor suas escolhas sobre a decisão do povo. Não é à toa que toda vez que se dá um golpe de estado no Brasil os mal-intencionados tentam implantar um parlamentarismo.

O intuito é que a população não possa mais escolher seu governante, nem decidir quais as políticas do país. As decisões serão feitas por conchavos entre um presidente fraco e o parlamento, ao invés dos 147 milhões de eleitores brasileiros.

Junta-se ao coral dos mal-intencionados às vozes dos nossos cabeças de planilha. Aqueles teóricos que estão presos em uma caverna de Platão as inversas. São tão cativos de seus livros, estudos e teorias, que não conseguem correlacioná-los com o mundo real.

A retórica é de que o parlamentarismo e o semipresidencialismo são muito bem sucedidos nas democracias europeias, onde o parlamento representa a pluralidade social. Porém, o que dá certo lá, não significa que dará aqui ou acolá. 

Não se pode transportar um sistema de um lugar para o outro sem levar em consideração os fatores históricos, culturais e a formação dos Estados. Diferente dos Estados Europeus, os Estados Sul-americanos foram formados a partir de colônias de exploração, onde o poder constituído foram e são as grandes propriedades de terra. Os coronéis e seus latifúndios.

Apesar de nas cidades médias e próximas das capitais, o poder político nem sempre está nas mãos de grandes proprietários, ele permanece na mão de grupos familiares representantes das elites locais. É pai prefeito da cidade sede regional, filho mais novo deputado estadual, filho mais velho deputado federal, prefeito das cidades vizinhas menores que tem o apoio da família e por aí vai.

Diferente dos parlamentos europeus em que a sociedade é melhor representada, no Brasil, o parlamento representa essas oligarquias regionais. Não é de se espantar que partidos de esquerda, negros, sindicalistas e outros grupos sociais acabem tendo pouca representação eleita e bancadas como do boi, da bala e recentemente a da bíblia tenham tanta representativa, mesmo que seus membros sejam de partidos diferentes.

Dar o poder ao Congresso de decidir quem será o chefe do governo, é retirar o poder do povo de escolher seus destinos e aumentar ainda mais o controle do Estado dessas oligarquias. Que a bem da verdade, nunca deixaram de exercê-lo, mas se sentiram incomodados com o pouco que foi transferido à população nesses últimos anos de governos democráticos petistas. 

Não é necessário usar de muita imaginação para saber quem teriam sido os governantes do Brasil nesses parcos anos de democracia nascitura e já golpeada.  

É muito confortável responsabilizar o sistema presidencialista pela destruição do país, os mais de 500 mil mortos e a eleição do Bolsonaro. Assim, oculta-se o golpe de estado e as instituições causadoras.

Mais confortável ainda é se esconder atrás do princípio da impessoalidade, na qual as atuações dos agentes públicos são imputadas às instituições ao invés de se nomear esses agentes. Temos desde os membros de piso do judiciário, passando pelos tribunais, corregedorias, os doutos ministros do STF, Ministério Público, PGR, CNJ, CNMP...